Projeto Político Pedagógico e a Gestão Democrática

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I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V – coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII – valorização do profissional da educação escolar;

VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX – garantia de padrão de qualidade;

X – valorização da experiência extra-escolar;

XI – vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Nota-se que a atual legislação com a forma de gestão democrática, também estabelece o exercício de práticas educativas e participativas sobre esta. Veiga assimila que a participação neste tipo de gestão “constitui estimativa da democracia” que podem ser concretizados por meio do Projeto Político Pedagógico, uma vez que as escolas adotem o modelo de gestão democrática, tendo como prioridade a participação, de acordo com o artigo 14 da LDB, que diz:

Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

É através da participação direta dos integrantes escolares a forma eficaz de implantar a gestão democrática na escola, possibilitando assim o entrosamento de todos da escola no processo de elaboração das ações pedagógicas e no funcionamento da escola.

A participação democrática além de produzir resultados coletivos ela faz parte do projeto político pedagógico. Permitindo que os vários grupos de professores da escola, bem como os pais, alunos e comunidade tenham condições de intervir nas decisões da organização escolar e definir coletivamente o rumo dos trabalhos:

No mesmo sentido que Libanêo, Luck afirma:

A participação significa, portanto, a intervenção dos profissionais da educação e dos usuários (alunos e pais) na gestão escolar. Há dois sentidos de participação articulados entre si: a) a de caráter mais interno, como meio de conquista da autonomia da escola, dos professores, dos alunos, constituindo prática formativa, isto é, elemento pedagógico, curricular, organizacional; b) a de caráter mais externo, em que os profissionais da escola, alunos e pais compartilham, institucionalmente, certos processos de tomada de decisão (2002, p.66)

O Projeto politico pedagógico por se constituir como um documento democrático na tomada de decisão se tornar imprescindível, sua existência provem de uma prática bem mais abrangente dentro da escola, permitindo um diagnostico dos problemas, apontando referências para a comunidade refletir o tipo de educação que precisa se desenvolver com o proposito de contribuir para a reflexão da prática e para a efetivação de uma escola ponderada que transforma a partir dos erros implantando ações que venham de encontro com suas necessidades, Veiga ressalta que “A construção do projeto politico pedagógico propicia a vivência democrática necessária para a participação de todos os membros da comunidade escolar e o exercício da cidadania”.

Após a elaboração do projeto politico pedagógico, ele não pode ficar arquivado na sala do diretor ou da coordenação pedagógica; ele é um instrumento que deve ser manuseado por todas as pessoas envolvidas na escola. Veiga e Resende afirmam que “ele é construído e vivenciado em todos os momentos, por todos os envolvidos com o processo educativo na escola” (1998, p.13). Portanto, o que o pesquisador observou não é o que acontece nas escolas de acordo com a sua vida profissional com o que ele estudou. Intrigado com a questão da participação democrática no PPP, que se estabeleceu a problemática investigatória de que forma se realiza a gestão do PPP em uma determinada unidade escolar no município de Piracnjuba, GO.

A análise sobre a temática despertou a curiosidade das respostas das seguintes perguntas decorrentes da problemática: Quais são as dificuldades de implantação do PPP na unidade escolar para que seja instrumento de participação do exercício da gestão democrática? Por que essa unidade escolar e a comunidade não conseguem aplicar o modelo de gestão democrática baseado na participação?

Para responder essas perguntas traçou-se como objetivo geral: Analisar o processo de gestão do PPP em uma unidade escolar do município de Piracanjuba, Go. O artigo também teve a preocupação em analisar os seguintes objetivos específicos: Identificar como é estabelecida a participação dos profissionais da educação na gestão do PPP da unidade educacional; analisar a compreensão da comunidade escolar sobre a gestão educacional e do PPP, identificar as estratégias utilizadas na gestão do PPP na escola; identificar as normas que orientam a participação na gestão democrática, segundo as determinações do Município e do Estado.

Diante do disposto, pressupõe que a escola necessite preparar melhorias para trabalhar o multiculturalismo que envolve seus aspectos pedagógicos, fazendo-se assim um diagnóstico da realidade através da coletiva dos fatores de eficácia em busca de alternativas que possam minimizar problemas para a concretização dos objetivos propostos dentro do projeto politico pedagógico, pois nenhuma escola consegue orientar suas ações com qualidade se não tiver um projeto que possibilite a todos os seus componentes coletivamente guiar-se em busca de metas a serem atingidas.

Houve uma mobilização do grupo coletivo da escola, no intuito de colocar estas ações em pratica, para realizar a revisão do Projeto Político pedagógico e a avaliação institucional.

Em relação à metodologia, o método escolhido foi o estudo e analise do Projeto Politico Pedagógico da escola, por tratar