Ciências da educação pedagogia

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Uma sala de aula inclusiva deve se adequar e criar condições para que todos possam evoluir, moldando o conteúdo para o nível adequado de cada aluno, mas para isso é necessário que o professor tenha o conhecimento prévio da turma, levando em conta as particularidades de cada sujeito.

No contexto apresentado este trabalho justifica-se na necessidade de discussão sobre o processo de inclusão da criança com necessidade especial na rede regular de ensino. Repensando a prática docente em uma perspectiva inclusiva partindo do respeito às diferenças e compreensão da necessidade do outro, oferecendo soluções e mecanismos que sejam suficientes para garantir um ensino de qualidade sem distinção.

A pesquisa foi realizada através de livros, revistas, artigos científicos, o método bibliográfico entre os teóricos pesquisados está MARTINS (2011), MITTLER (2003), MANTOAN (1997) e (2006), ROPOLI (2010), GADOTTI (1997), pressupõe a exploração do tema e sua delimitação, buscando sempre um embasamento teórico.

Será realizado um estudo de caso, no qual pretende-se investigar a veracidade da teoria no momento da prática. A entrevista e a observação serão boas técnicas para essa investigação. A pesquisa será realizada com o intuito de conhecer a realidade das escolas de ensino regular e também visando uma visão de futuro, ou seja, visão daquilo que precisa ser melhorado e aquilo que deve permanecer.

1.LEGISLAÇÃO E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA

A história da educação da criança com necessidades especiais foi e ainda é palco de muitas batalhas e conquista. Seus avanços ocorreram de forma gradativa e ainda hoje andam em pequenos passos. Segundo o livro Marcos Político-Legais da Educação Especial a educação especial se instituiu como atendimento especializado sobrepondo o ensino comum, com isso levaram a criação de instituições especializadas, ou seja, escolas especiais e classes especiais.

No Brasil, em 1961 o atendimento educacional ás pessoas com deficiência passa a ser fundamentado pelas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDBEN, Lei nº 4.024/61, que aponta o direito dos excepcionais á educação, com precedência dentro do sistema geral de ensino. Tais avanços tornaram-se mais significativos após a Conferência Mundial sobre Necessidades Especiais que ocorreu em 1994, conhecida como conferência de Salamanca, disseminando através dela o conceito da escola inclusiva.

Em 1994, a Declaração Salamanca proclama que as escolas regulares com orientação inclusiva constituem os meios eficazes de combater atitudes discriminatórias e que os alunos com necessidades educacionais especiais vem ter acesso á escola regular, tendo como principio orientador que “as escolas deveriam acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras” (BRASIL, 2010, p.20)

Vem sendo reconhecido que inclusão, na rede regular de ensino, é essencial para sua dignidade e para o exercício dos direitos humanos.

Avanços no atendimento a tais pessoas surgiram, principalmente, a partir de meados da década de 1980 do século XX. Em 1988,a Constituição Brasileira já defendia no art. 208 como dever do Estado “ o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente, na rede regular de ensino[...] ( MARTINS, 2011, p. 18).

Em 1988 é que a Constituição Federal Brasileira defende a habilitação e reabilitação do deficiente, defendendo também sua integração na vida comunitária. Isto fica muito claro nos artigos:

II - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino

IV - § 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público e subjetivo.

V - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; (art. 208)

1º - Criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como, de integração social do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação ao acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos.

2º - A lei disporá normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir o acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência. (art. 207)

Ao longo dos dois artigos se nota alguns avanços, como o fato de que as pessoas com necessidades especiais devem receber atendimento especializado, por outro lado, ambos se utilizam de uma terminologia equivocada quando consideram as pessoas com necessidades especiais como sendo “portadores de uma deficiência física”, um conceito herdado da medicina. Como se a pessoa com necessidade especial fosse uma “portadora de uma doença, no qual você pode portar ou não”.

De acordo com Martins (2011) nas ultimas décadas as instituições escolares vem sendo desafiadas a conseguirem equilibrar a educação de forma que consiga atingir a diversidade de alunos que frequentam a escola, isto é, capaz de proporcionar uma cultura comum a todos os educandos, sempre respeitando suas especificidades e necessidades particulares. Sabe-se que conseguir que a qualidade do ensino com essa diversidade não é fácil de alcançar.

A educação inclusiva pode ser definida como uma prática que inclui a todos independentemente de sua cultura, cor, talento, deficiência, em qualquer que seja a escola, o importante é que sejam supridas as suas necessidades. Reconhece-se que não basta somente inserir o educando dentro de uma sala de aula da rede regular de ensino, é necessário e imprescindível que:

O governo adote medidas que promovam a inclusão escolar, fazendo com que todas as escolas estejam receptivas e prontas para receberem os educando sem nenhuma exclusão, ou seja, promover uma política inclusiva.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90, no artigo 55, reforça os dispositivos legais supracitados ao determinar que “os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. Também nessa década, documentos como a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994) passam a influenciar