ANÁLISE DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR - CONSTRUÇÃO DE MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE ATIVIDADES

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significativa, contextualizada, dinâmica e renovadora, o professor precisará estar preparado para essa nova demanda.

Vivemos durante décadas sob o domínio daquela educação bancária, sem sentido, sem estímulo, sem participação, sem pensamento, sem contexto, sem graça. E infelizmente essa época e essas características de ensino ainda permeiam a nossa educação, grande exemplo disso é a falta de interesse pelo ensino de língua portuguesa por parte dos alunos. Essa clientela, por não encontrar significação no que está estudando acaba por não se interessar e deixar de lado. Mas isso não é bom, é necessário que as crianças e adolescentes recuperem o senso de pertencimento, percebam que a língua é parte indissociável do indivíduo e que precisam se apropriar plenamente dela. E pra isso é preciso que os profissionais de educação repensem a forma de abordar o ensino da língua.

Com isso em mente, foi dado início ao estudo dos dispositivos legais que norteiam a educação em nosso país, com ênfase na Proposta Preliminar da BNCC que é o objeto principal de estudo desse manual, com ênfase nos anos finais do ensino fundamental.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

O Ministério da Educação apresentou no dia 16 de setembro de 2015 o texto com a proposta preliminar para discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O texto foi elaborado por 116 especialistas de 35 universidades e 2 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, sob coordenação do MEC.

O documento passou por um momento em que recebeu contribuições importantíssimas da sociedade civil organizada, além de ter sido submetido posteriormente ao parecer do Conselho Nacional de Educação.

A Base Nacional Comum Curricular é uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei Federal nº 13.005. Dentre as 20 metas do PNE, destaca-se a seguinte estratégia:

7.1) estabelecer e implantar, mediante pactuacão interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local.

Mas essa história é ainda mais antiga, A Constituição Federal promulgada em 1988 já previa, em seu Artigo 210, a questão de uma formação básica comum:

“Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) vai ainda além do conceito de “conteúdos mínimos” constantes da Constituição Federal, e, mais que ensino fundamental, regulamenta também uma base nacional comum para a educação infantil e o ensino médio,

Art. 9º. A União incumbir-se-á de: IV- estabelecer, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum; (BRASIL, 2015, p. 12-13).

Articulando com isso, de maneira mais detalhada a necessidade de uma parte diversificada do currículo, incluindo além da língua portuguesa e matemática, música, artes, educação física e temas transversais como direitos humanos e prevenção a todos os tipos de violência.

Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos (BRASIL, 2015, p.19).

Com essa postura dos organizadores da BNCC podemos Verificar que o documento preliminar não ignora o rico arcabouço legal e teórico que já tratava desse tema: a Constituição Federal, a LDB, o PNE, as Diretrizes Curriculares criadas para as etapas e modalidades da educação básica e para a formação dos profissionais da educação, além dos documentos das Conferências Nacionais de Educação.

Mais importante ainda, é observar que, ao abrir consulta pública sobre o documento referência, ao contrário do que ocorreu com os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, em 1996, o governo respeita e cumpre metas do PNE que orientam o amplo debate com as agências formadoras de profissionais, academias, esferas de governo, entidades sociais e os próprios trabalhadores em educação.

MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE ATIVIDADES

No que diz respeito a organização curricular, propriamente dita, uma questão positiva quando se tem uma base comum curricular bem elaborada consiste em romper com as barreiras rígidas entre as disciplinas.

Isso não significa desconsiderar o lugar e a importância das disciplinas curriculares, mas permite buscar articulações possíveis entre os campos disciplinares e desses com os problemas presentes na vida social. Pensando assim, uma abordagem que articule os campos disciplinares, especialmente dos que se comunicam em áreas mais amplas de conhecimento, é essencial para se passar de um saber fragmentado e setorizado para uma compreensão mais articulada e dinâmica.

O currículo não é um elemento inocente e neutro de transmissão desinteressada do conhecimento social” (p.83). Mas, algo envolvido em “relações de poder”. SILVA (1996. Pág. 83)

Tendo isso em mente expor-se-á aqui a maneira como a língua portuguesa é vista pela BNCC, os objetivos pensados para essa disciplina e as habilidades que se propõem a desenvolver nos alunos.

A ênfase aqui será dada para a língua portuguesa, porém será direcionada para os anos finais do ensino fundamental.

COMO A BNCC PENSA O ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA E SEUS OBJETIVOS PARA OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Essa versão da Base prevê que os estudantes devem, ao longo da educação básica, desenvolver competências cognitivas e socioemocionais para sua formação. São 10 as competências gerais determinadas pela BNCC e consideradas fundamentais para os todos os estudantes:

1) Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social e cultural para entender e explicar a realidade (fatos, informações, fenômenos e processos linguísticos, culturais,