Relatório da Conta Dividendos a Pagar/Reservas

...

Reserva estatutária (Art. 194) - Destinada a fins específicos, como renovação de equipamentos, pesquisas de novos produtos, etc.

Reserva para Contigência (Art. 195 ) – Tem a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.

Retenção de Lucros (Art. 196 ) - A assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, deliberar reter parcela do lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela previamente aprovado

Reserva de Lucros a Realizar (Art. 197 ) - No exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do estatuto ou do art. 202, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar.

Art. 200 Reservas de Capital – Com a finalidade de absorção de prejuízos, compra de ações, incorporações ao capital social e outros.

Diante dos fatos sugerimos análise dá assessoria contábil com a finalidade de se adequar com as exigências pertinentes, de forma a apropriar reservas de lucros, demonstrando assim, uma maior estabilidade da empresa, caso necessite das reservas em um evento futuro.

Ausência de distribuição dos dividendos, de acordo com os preceitos legais.

Observamos, por meio de entrevista com o diretor da empresa, que não há distribuição de Dividendos, o que contraria os preceitos legais, mais precisamente a Lei 6.404/76 em seu artigo 202 que fala sobre a obrigatoriedade da distribuição de Dividendos, já que é uma S/A. O colaborador deverá se adequar aos preceitos legais, evitando a não distribuição de Dividendos, com isso, é necessário a adequação embasada com uma assessoria da contabilidade e do jurídico culminando em assembleia geral da empresa para fins de seguir as normas legais existentes. Vale também salientar que seja incluído normas no estatuto da empresa, conforme a lei, para distribuição dos Dividendos, já que o estatuto é omisso neste caso, para que sane as tomadas de decisões individuais que possam afetar o controle e a administração da empresa sem que os seus sócios tomem conhecimento. Seria mais adequado que a tomada de decisão não seja individual, ou seja, sem comunicação para os setores pertinentes e aos seus sócios.