TRABALHO SOCIOLOGIA DA COMUNICAÇÃO

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Em 20 de agosto de 1789, a nova assembleia nacional começou uma discussão de vinte e quatro artigos rascunhados sobre a criação dos direitos humanos, em 27 de agosto do mesmo ano, os deputados que estavam envolvidos com a assembleia decidiram por suspender a discussão e optaram por adotar provisoriamente os artigos já aprovados como a sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. O documento não mencionou nenhuma vez o rei, a nobreza ou a igreja mas declarava que os direitos naturais e inalienáveis e sagrados do homem são a fundação de todos os governos. O documento também atribuía a autoridade à nação e não ao rei como era antes e também declarava que todos são iguais perante a lei, eliminando assim todo o privilégio que a nobreza obtinha. A publicação da declaração dos direitos, houve a imobilização da opinião pública mundial sobre esse tema e com isso foi obtido uma enorme repercussão mundial dos direitos humanos, tanto contra como a favor.

A cidadania tem o seu significado em constante evolução, sendo modificado e cada vez o termo está sendo ampliado de acordo com os períodos históricos, no qual os modos e caminhos para se alcançar a cidadania são distintos, podendo ocorrer desvios e retrocessos.

Para Marshall,a cidadania se desenvolveu na Inglaterra , no qual o processo foi lento e longo, foi esse pensador que desenvolveu a distinção entre as várias dimensões da cidadania, o processo para alcançar a cidadania a partir das ideias de Marshall, se dá por meio da obtenção sequencial dos direitos. O sociólogo diz que primeiro vem os direitos civis, a partir desse direito surgem os direitos políticos, e, portanto, com a união desses dois direitos irá surgir o direito social.

A cidadania no Brasil já percorreu vários caminhos, desde o seu início até os dias atuais, e ainda hoje ela não é completamente plena e obtidas por todos da população Brasileira. O cidadão possui três direitos: o civil, o social e o político e perante a constituição esses três direitos pertencem a todos e os farão cidadãos, porém com a desigualdade nem todos fazem o uso desses direitos.

O direito civil é o direito a igualdade, a vida, liberdade de escolhas e pensamentos, esse é o direito acredita que existe uma justiça acessível para todos e também a garante a vida em sociedade. Já o direito social é garantir o bem-estar para todos, incluí o direito a saúde, ao salário justo, a educação, trabalho, esse direito garante a participação coletiva da sociedade, a ideia central é que tenha justiça social e a partir desse direito é capaz a redução da desigualdade excessiva causada pelo capitalismo, para que isso ocorra é necessário ter eficácia no poder executivo. O poder político se refere a possibilidade da participação política do povo na sociedade, esse direito tem como instituição principal os partidos e um parlamento livre que represente as vontades da sociedade.

Desde os primórdios do Brasil, os três direitos são plenos quando a pessoa possuí mecanismo de poder. No ano de 1500 quando os Portugueses chegaram ao Brasil, eles queriam apenas explorar a terra e os nativos, era uma relação extremamente comercial, portanto, eles queriam apenas lucrar e abusar da inocência dos nativos ao proporem troca de bens com eles, enquanto os índios davam objetos de valor para os portugueses, como o ouro, o pau-brasil, os portugueses davam-lhe em troca objetos de valor baixo, como garfos e espelhos. O escambo foi a primeira forma de dominação no Brasil.

Em 1530 com o início do processo de colonização do Brasil, os portugueses buscaram efetuar ações econômicas que visassem o lucro para a Coroa. Em 1530 houve a instalação das primeiras lavouras de cana-de-açúcar que exigiu um elevado número de trabalhadores, foi a partir de então, a escravidão surgiu como uma oportunidade de resolver a demanda por mão-de- obra e, ao mesmo tempo para ampliar os lucros da atividade portuguesa. A partir disso é instaurado no Brasil o capitalismo comercial, que é o modo de produção que visa o lucro, onde o comerciante, no caso os Portugueses, possuíam mão-de-obra barata e vendia o produto pelo preço mais caro que o mercado aceitasse, tendo sempre em mente a concorrência com os demais produtores, onde o objetivo do produtor é estabelecer um mercado mundial, a partir do capital acumulado. O acúmulo de capital e a mão de obra excessiva, causaram no Brasil a intensificação do tráfico e da escravidão e também acabou gerando no país a desigualdade.

Segundo o autor “Calcula-se que até 1822 tenham sido introduzidos na colônia cerca de 3 milhões de escravos. Na época da independência, numa população de cerca de 5 milhões, incluindo uns 800 mil índios, havia mais de 1 milhão de escravos. Embora concentrados nas áreas de grande agricultura exportadora e de mineração, havia escravos em todas as atividades, inclusive nas urbanas”.

Com a independência as condições dos negros não melhoram ao contrário do que muitos pensam, pois eles não eram considerados indivíduos livres, não possuindo, portanto, direitos e acesso à educação e a alfabetização. Até os senhores não podiam ser considerados cidadãos, pois eles não tinham noção nenhuma de cidadania. A educação foi outro fator que contribuiu para o atraso da consciência da cidadania no Brasil.

No período colonial e já no período de independência, os escravos não eram considerados cidadãos porque ele era considerado como apenas propriedade dos senhores, sendo assim tanto os escravos como as mulheres não possuíam direito nenhum, portanto nenhum deles eram considerados, para o Brasil da época cidadãos. A escravidão teve o seu fim no ano de 1888, porém restou resquícios dela, o tráfico também deixou marca e heranças que afetam os Brasileiros até os dias atuais.

José Murilo de Carvalho afirma que o processo de escravidão foi o fator mais negativo para cidadania, a partir disso a escravização pode ser considerada o maior exemplo de barbárie moderna, devido ao número de pessoas que estavam envolvidas, os efeitos que foram obtidos e as consequências para a população negra e indígena do Brasil.

Tanto na Independência como na Colônia, não houve a existência de um poder público que garantisse os direitos civis e a igualdade para todos perante a lei. Portanto, nesse período ocorreu exatamente o que acontecia na sociedade Francesa, antes da revolução Francesa, onde poucos, considerados privilegiados pelo poder que possuíam, podiam ser declarados cidadãos e que participavam ativamente no campo político.

Entre os períodos de 1822 até 1930 houve eleições, nessas eleições os analfabetos podiam