Resumo de Comunicação Pública

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- A comunicaçação na Era Vargas: A comunicação pública desviou-se de sua essência ao servir exclusivamente ao aparelho estatal, com um caráter nítido de propaganda política, o que impedia, em consequência, uma comunicação pública de fato. Com o propósito de controle, os anos 1930 conferiram à União o poder de explorar e definir a concessão da radiocomunicação. Em paralelo, o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), diretamente ligado ao gabinete presidencial, aperfeiçoou os seus instrumentos de comunicação e persuasão, com foco em rádio, cinema (com o cinejornal e grande concentração de produção de filmetes), e em mídia impressa (com destaque para o boletim O Brasil de Hoje e Amanhã, “revigorado” com os discursos do presidente). De outro lado, o Estado exercia a censura sobre alguns segmentos culturais, enquanto acenava com “afagos” para outros (com fomento, por exemplo, do teatro de revista). Esse modus operandi visava a legitimação do governo por uma categoria social emergente no país, as massas urbanas. Para limitar a influência de uma panfletagem operária, essas massas foram envolvidas pelo ufanismo do líder nacionalista e tutor – concessor de desejados benefícios trabalhistas.

- A comunicação no período militar: A convivência entre censura e propaganda política, institucionalizada e instrumentalizada na era Vargas, teve vida longa no Brasil e deu o tom à gestão comunicacional no período militar. Com os militares, o DIP de Vargas foi substituído pela Assessoria Especial de Relações Públicas da Presidência da República (Aerp), instituição de planejamento e gestão da propaganda governamental. Na sequência (1964 e atos institucionais) a propaganda ideológica diversificou-se no uso expressões e recursos voltados à manutenção de um consentimento popular às regras políticas e de comunicação impostas. A mensagem é apresentada em filmes esportivos (um atleta colabora com o outro para alcançar o resultado pretendido, como o progresso do país) e artísticos (movimentos sincronizados entre bailarinos e trapezistas). Esse discurso evidenciava o “coletivo”, como um conjunto sem diferenças ou contrapartes, combinando disciplina (necessária mesmo para o talentoso Pelé), persistência (como a do dançarino) e o silêncio dos “homens de bem” – com os cidadãos se adaptando às normas sociais vigentes.

- A comunicação na transição democrática: Os acontecimentos decorrentes das Diretas Já marcaram uma transição fundamental para a comunicação pública. Foi com as Diretas Já que a sociedade civil organizada assumiu-se protagonista sobre o futuro político do País, manifestando desejo de mudança que incluía os próprios meios de comunicação (sobretudo a TV), que deixaram de ignorar o clamor popular. Embora o ambiente político indicasse uma consolidação democrática, a comunicação governamental não escapou do tradicional, instrumentalizando-se a partir dos meios de comunicação de massa. A inovação se deu com a internet nos anos 1990, com os governos usando as novas tecnologias para a prestação de informação pública (ainda com sites como balcões de serviços).

- Comunicação na Era Lula: os dois mandatos de Lula colocaram em prática iniciativas com objetivo de validar a participação de setores da sociedade civil em debates temáticos. Foram ampliados os espaços de discussão sobre o que deveria, posteriormente, ser convertido em políticas públicas. Um dos instrumentos mais evidentes desse modelo de comunicação foram as conferências, organizadas em etapas municipais, estaduais e nacionais, em torno de temas como educação, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente, igualdade racial, geração de emprego e renda, entre outros. Essas iniciativas são diferenciais em relação ao modelo de comunicação pública praticado até então, que priorizou, historicamente, ora o massivo ora o indivíduo, como responsável por sua (falta de) saúde, mas nunca uma comunidade organizada. A nova abordagem permitiu a inclusão de minorias e de instituições da sociedade civil no debate público, embora não haja evidências de que políticas e programas efetivos tenham se estabelecido a partir do debate. O modelo de comunicação aplicado com as conferências demonstra-se mais afeito às relações públicas (com táticas de relacionamento e conversações), diferenciando-se da propaganda política.

O papel do Estado

Para que a comunicação pública se efetive rumo ao reconhecimento dos diferentes agentes e, numa fase além, rumo à deliberação, é preciso empoderar a sociedade para a participação. Um caminho possível é a construção de vínculos entre projetos de redução de desigualdade (de renda, por exemplo) e experiências de exercício político, como a prática da cidadania, como forma de buscar a paridade da participação de todos os interessados. O processo deve ser educacional, cultural e econômico, e necessariamente contínuo. Uma política pública de longo prazo específica para a comunicação torna-se, então, fundamental. A comunicação pública deve necessariamente partir do “espírito público”, na medida em que tenha a intenção de colaborar com a vida em comunidade, de forma consciente e programada, buscando, como resultado final, “a promoção e a defesa do que é público” (Nobre, 2011). A ideia que norteia o “conceito de ‘comunicação pública’ deve incluir, necessariamente, (todos) os atores sociais que integram a esfera pública para debater e formular propostas de ações ou de políticas que beneficiem (toda) a sociedade”.

Slides do Bimestre

Quem deve atuar primordialmente na perspectiva da Comunicação Publica?

Emissoras públicas (rádio e TV)

Emissoras estatais (rádio e TV)

Serviços de prestação de informação de órgão estatais: assessorias de imprensa; atendimento ao cidadão; serviços de porta voz; sites e portais com informação de interesse público.

Quem deve atuar principalmente na perspectiva da Comunicação Publica por utilizarem capital público?

Empresas públicas: tem capital 100% público, mas natureza jurídica privada, ou seja, atuam segundo as regras de mercado em relação à atividade desenvolvida.

Por quem é altamente desejável na perspectiva da Comunicação Publica por causa de susas atividades ou utilização de recursos públicos?

Serviços de comunicação de organizações não-comerciais que tematizam agendas de interesse público: ONGs; Rádios ou entidades comunitárias;