Participação nas Rádios Comunitárias no Brasil (Cicilia M.Krohling Peruzzo)
Por: Hugo.bassi • 16/12/2018 • 5.364 Palavras (22 Páginas) • 338 Visualizações
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concentrados nas mãos de
grandes grupos econômicos e políticos.
3 Muito Mais Vozes no Ar
Em 1995 o Brasil descobriu as rádios comunitárias,
no formato de rádios livres. Atualmente
existe um grande número de emissoras
desse tipo. Os números são controversos:
para uns 5.5001, para outros 7.000, mas existem
estimativas que falam na existência de
10.000 emissoras no país. Elas ousaram iniciar
a “reforma agrária no ar”, enquanto no
Parlamento se discutia propostas de leis para
a radiodifusão de baixa potência, com visível
atraso em relação as demandas sociais para o
setor.
Trata-se de algo inédito na história do
país, não enquanto experiência de rádio livre,
cujo pioneirismo remonta o início da década
de setenta, mas pela elevado número de
emissoras demonstrando uma disposição de
ocupar as ondas, numa aberta contestação ao
controle oligopolizado dos meios de comunicação
de massa .
Rádios livres são emissoras que entram no
ar, ocupam um espaço do dial, sem concessão,
permissão ou autorização de canal por
parte do Governo, sendo portanto caracterizadas
como ilegais. Costumam ser chamadas
também de clandestinas ou piratas. São
consideradas ilegais com base na Lei 4.117,
de 27 de agosto de 1962, e no Decreto-lei
236 de 1967. Os quais, proibem a instalação
ou utilização de telecomunicações sem
1 “Comissão Aprova Projeto de Rádios Comunitárias”.
A Gazeta, 5 de dezembro de 1996, pp.8
autorização do Governo, mas são omissos
quanto a tipificação das rádios de baixa potência.
Porém, a Constituição Brasileira de
1988, Art. 220, garante que “manifestação
do pensamento, a criação, a expressão e a informação,
sob qualquer forma, processo ou
veículo não sofrerão qualquer restrição”, e
no Art. 5o assegura: “é livre a expressão da
atividade intelectual, artística , científica e de
comunicação, independente de censura ou licença”.
O Brasil também é signatário do Pacto de
San José da Costa Rica, celebrado por ocasião
da Convenção Americana sobre Direitos
Humanos, em 1969, que declara ser o exercício
de liberdade de pensamento e expressão
“não pode estar sujeito a censura prévia, mas
a responsabilidade ulteriores, que devem ser
expressamente fixadas em lei” e que “não se
pode restringir o direito de liberdade de expressão
por vias e meios indiretos, tais como
abuso de controles oficiais ou particulares de
papel de imprensa, de frequência radioelétricas
ou de equipamentos e aparelhos usados
na difusão de informação, nem por quaisquer
outros meios destinados a obstar a comunicação
e a circulação de idéias e opiniões”.
Historicamente as rádios livres são ativadas
por amantes do rádio que, apesar de não
terem autorização para funcionar, entram no
ar correndo os riscos de serem submetidos
aos rigores da lei das telecomunicações que
vem sendo aplicada, que prevê prisão de
quem estiver operando, lacre e apreensão dos
transmissores.
Suas matizes, também ao longo da história,
tem sido bastante diferenciadas. Podem
ser de caráter político-ideológico, de serviço
comunitário, religioso, comercial, ligadas a
interesses das minorias ou a movimentos sociais,
ou simplesmente colocadas no ar com
www.bocc.ubi.pt
Participação nas Rádios Comunitárias no Brasil 3
a intenção de oferecer uma programação alternativa,
porém similar a das emissoras convencionais.
No entanto, tem em comum
a contestação aos sistemas de controle dos
meios de comunicação de massa.
3.1 Origens das Rádios Livres no
Brasil
No Brasil2, as rádios livres começaram a
aparecer nos anos setenta, numa época em
que o regime militar estava em vigor e os
meios de comunicação
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