Comunicação Comunitária como um direito social

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A Constituição Brasileira de 1988, expressa que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação independentemente de censura ou licença”. É importante pensar na comunicação como um direito, todos os seres humanos já nascem com o direito de se comunicar. A liberdade de imprensa no Brasil privilegia de certa forma, o direito à livre expressão e ao acesso à informação às elites e às classes médias. Muitas entidades que reúnem as grandes empresas de comunicação no Brasil usam e abusam da palavra "censura" para mostrar de forma negativa o debate sobre a regulação da mídia. No entanto, são os seus veículos que praticam diariamente a censura escondendo da população as práticas de regulação adotadas há anos em países apontados como modelos de democracia. Acontecimentos são ocultados e moldados de acordo com o que convêm as grandes empresas, a voz do povo é raramente ouvida, pois são poucos os estímulos que incentivam esta ação.

O direito à comunicação não traz a pauta somente os direitos básicos do cidadão para ter acesso à livre informação e ao conhecimento produzido pelo homem. Os meios de comunicação são bens públicos formados pelo conhecimento acumulado pela humanidade. O acesso do cidadão aos meios de comunicação é fundamental para aumentar o poder de comunicar, principalmente quando o interesse é social. Ocorre uma possibilidade maior de colocar esses meios de comunicação a serviço da comunidade e dessa maneira abranger os direitos à liberdade de expressão a todos os cidadãos. É com a participação de todos os cidadãos, legitimando o acesso à informação para todos, que se é construída a verdadeira democratização da mídia.