Resenha marx

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- A introdução, publicada em 1844, é uma espécie de complemento e também de superação do texto escrito em 1843, que permaneceu inédito, no qual Marx analisa os parágrafos 257 ao 313 dos Princípios da Filosofia do Direito (1820) de Hegel (a parte relativa ao Estado)

- Direito abstrato – Moralidade – Eticidade (família – Sociedade Civil – Estado).

- Ao contrário da crítica, a introdução não realiza um mero comentário de parágrafos da obra de Hegel, sendo mais livre em sua estrutura e formulação. Trata-se também de um texto mais contundente e poético (talvez as páginas mais belas escritas por Marx, algumas ganhando o imaginário do mundo).

- Trata-se um texto da juventude, mas que revela o caminho que conduziu à crítica ao capitalismo, ao Estado e ao direito.

- Pano de fundo do texto: o debate dos jovens hegelianos (ou hegelianos de esquerda), que a partir de 1841 romperam com a filosofia hegeliana do Estado e com a defesa de Hegel da monarquia constitucional e, desiludidos com Frederico Guilherme IV, passaram a defender a democracia.

- Trata-se do primeiro exercício de Marx de uma “crítica filosófica”, que deve atuar em dois campos: o teórico (religião, ciência) e o prático (política). A tarefa é a reforma da consciência (sem dogmatismo e mística).

- O pano de fundo desse projeto remonta ao livro Teses provisórias para a reforma da filosofia, publicado em fevereiro de 1843 por Feuerbach. Marx pretende estender o alcance da crítica para além do domínio teórico da religião e da ciência (como fez Feuerbach), explorando também o campo prático da política.

- Com as “armas da crítica”, Marx se sente pronto para acertar as contas com a filosofia do direito de Hegel.

- A crítica da filosofia do direito de Hegel é vista como um divisor de águas em Marx: a transição para a fase adulta. Nesse momento, alguns pressupostos serão consolidados e guiarão seu pensamento posterior. O rompimento básico reside na percepção de que as relações jurídicas e as formas de Estado não constituem uma evolução do espírito humano, mas são assentadas nas condições materiais de vida (que Hegel analisa na sociedade civil e cuja anatomia deve ser buscada na economia política).

- O foco da crítica reside na tentativa hegeliana de conciliar no Estado os conflitos da sociedade civil, segundo o modelo da monarquia constitucional prussiana.

- Marx acompanha tal crítica de uma defesa da democracia.

- As críticas de Marx, contudo, vão além de se contrapor à tese de que o Estado prussiano seria o modelo político acabado. Trata-se de uma crítica verdadeiramente filosófica, que procura compreender a gênese e a necessidade das contradições existentes, explicando as insuficiências da filosofia de Hegel a partir de seus próprios fundamentos. É a partir da crítica à especulação que Marx chegará à crítica da concepção hegeliana de Estado e de seu modelo prussiano.

- Marx denuncia como o “mistério” da especulação hegeliana a ontologização da ideia (com a consequente desontologização da realidade empírica). Há uma inversão ontológica entre a determinação real e a determinação ideal, entre o conteúdo concreto e a ideia abstrata, entre o ser e o pensar.

- Mais do que um erro de método, o problema reside na falsidade da determinação ontológica (na qual o método dialético hegeliano está assentado).

- O que falta a Hegel não é uma boa lógica, mas um critério que dê a cada categoria lógica uma necessidade ontológica (critério esse que deve ser buscado na realidade empírica).

- O segundo momento da crítica trata do tema da alienação política. O povo (“Estado real”, o todo, o poder constituinte) passa à posição de parte. Quando integra o Estado, o povo não o faz como ele mesmo, mas como sociedade civil. Esse conflito do povo com o Estado político reproduz-se no interior do próprio Estado, com o conflito do “povo em miniatura” do poder legislativo com o poder governamental.

- Contrapondo-se à defesa hegeliana da soberania do monarca, Marx desenvolve a ideia de democracia (onde a lei e o próprio Estado são apenas uma autodeterminação e um conteúdo particular do povo).

- A “verdadeira democracia” não é um Estado existente, mas sim um princípio político que representa a verdadeira superação da oposição entre Estado político e Sociedade civil. Na verdadeira democracia, o Estado político desaparece.

- A crítica da filosofia do direito de Hegel é a obra de um democrata radical. E nessa crítica vemos o esboço da crítica de Marx à política.

- Em suma, a crítica filosófica a Hegel resulta na refutação da monarquia constitucional como universal concreto através da crítica aos seus fundamentos. Ao mesmo tempo, é defendida a “verdadeira democracia”.

- Posteriormente, Marx detectará a gênese da alienação política no seio da sociedade civil (nas relações materiais fundadas na propriedade privada). Consequentemente, não se tratará mais de buscar uma resolução política para além da esfera do Estado abstrato, mas sim uma resolução social para além da esfera abstrata da política.

- Longe de ser uma síntese, o Estado é visto por Marx como um instrumento criado pelas classes dominantes para garantir seu domínio sobre as outras classes. As leis são um um de seus meios de imposição. Quando falham, recorre-se à força. E há ainda outro instrumento, ligado à força das idéias: a ideologia. Para Marx, as idéias da sociedade são as idéias da classe dominante (o domínio envolve a imposição de uma “visão de mundo” e seus valores.

- Dois elementos serão essenciais na maneira como Marx imagina a futura sociedade comunista: a abolição das classes sociais e a abolição do Estado (a ditadura revolucionária do proletariado corresponde apenas a um período político de transição).

Marx – Crítica da filosofia do direito de Hegel – introdução

- Crítica da religião: consciência invertida do mundo, felicidade ilusória, expressão da miséria real, sonho que entorpece o povo.

- p. 145 (151):

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