Politicas educacionais no brasil

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Já a emenda 53/2006 altera a questão do salario educação passando a distribui-lo proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica das redes estaduais e municipais. Porem a grande mudança que a emenda 53 trás consigo em relação ao texto da constituição de 1988 está na criação do FUNDEB, que veio substituir o FUNDEF, o FUNDEF destinava-se apenas a educação no ensino fundamental, já o FUNDEB destina-se a toda educação básica. Fica destinada ao FUNDEB parte da receita de impostos municipais e estaduais esses recursos voltam para eles na proporção de matriculas nas redes de ensino, cabe a União estabelecer um gasto mínimo por aluno, e realizar uma redistribuição haja vista as desigualdades regionais do nosso país, isso faz com que todos estados gastem um mínimo com educação, o que atinge positivamente as politicas publicas educacionais.

A emenda 59/2009 estabeleceu como prioridade para a distribuição dos recursos públicos a universalização e a garantia de padrão de qualidade e introduziu a equidade como requisito para indicação das situações merecedoras do recebimento de recursos públicos, a equidade foi incorporada como um principio, pois é sabido que no Brasil além do problema da qualidade, ha grande diferença socioeconómica ente os alunos e sua eficacia escolar, o parametro para medir o cumprimento são as diretrizes do PNE,

Portanto, as mudanças trazidas pelas emendas são continuas principalmente no que tange ao financiamento da educação pelo Estado brasileiro, tal evolução é evidente, e mesmo que tenham criticas ao redor das adequações a legislação caminhou para uma melhoria nos resultados de anos anteriores, o desafio que se faz resente é o da qualidade da educação brasileira, que por mais que tenha melhorado é ainda insatisfatório, uma vez que em um mundo globalizado as competencias sejam cada vez mais dinámicas.

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3) A expansão do ensino fundamental gerou consequências importantes para a educação brasileira contemporânea, a consequência mais óbvia da expansão do ensino fundamental é de que este sofreu um processo democratizante, isto é, se houve expansão mais gente está na escola, portanto a escola no Brasil principalmente no ensino fundamental tornou-se acessível, portanto a política pública que deveria ser feita para diminuir o nível de desigualdade no acesso a educação teve resultado, houve uma melhora no quadro, o que não quer dizer que todos os problemas acabaram, pelo contrário ainda há desigualdade.

Portanto se a conseqüência urgente à expansão do ensino fundamental no Brasil foi a democratização da escola, ou seja, uma das conseqüências da expansão é a própria expansão, mais gente estará formada neste nível educacional, o que gera demanda por mais educação, somos levados a mais uma conseqüência da expansão do ensino fundamental no Brasil, a necessidade de uma expansão do ensino médio, ou uma maior demanda por este nível, no sentido bourdesiano, a economia das trocas simbólicas, faz com que o capital cultural oferecido pelo ensino fundamental já não distingue mais ninguém, e a procura por níveis superiores a esse aumenta, seja ensino médio, profissionalizante ou superior.

Outra conseqüência que pode ser apontada é a questão da qualidade do ensino, uma vez que a democratização faz mais pessoas chegar à escola, ela também encontra dificuldades em transmitir conhecimento para estes ingressantes, problemas estruturais e de infraestrutura escolar, valorização do corpo docente entre outros foram temas que passaram ao largo das políticas publicas educacionais, se antes a criança era excluída pela falta de escolas, agora ela é excluída pela falta de qualidade da escola, entenda-se falta de qualidade da escola como a falha em passar conhecimento a seus estudantes, ou seja, a falta de conhecimento excluirá os mesmos que eram excluídos por não terem vagas.

Portanto é tarefa pensarmos uma escola que não exclui, para que superemos enfim o obstáculo de exclusão, que antes estava nos muros da escola como uma barreira para quem não tinha acesso, e hoje está do lado de dentro dos muros que incluiu todos para dentro deles, mas ainda exclui os mesmos excluídos de outrora.

4) O investimento em educação no Brasil sempre foi pauta de discussão e reivindicação, muitos acreditam que a chave para solução do problema educacional no Brasil se resolveria com um maior gasto publico na área. As escolas sucateadas, o salário docente, o gasto por aluno são argumentos recorrentes dos defensores da tese de que deveríamos gastar mais em educação, no entanto há os que acreditam que o problema não está na quantia de recursos alocados na educação, mas sim na maneira como estes são alocados, afinal o Brasil investe um percentual do PIB em educação na média dos países da OCDE.

O problema da alocação de recursos, segundo defendem os partidários da causa de que, não é mais dinheiro para a educação que ira resolver os problemas de resultado do Brasil em provas internacionais, pois é importante lembrar que o parâmetro de sucesso da educação, são avalições como o PISA, seria, portanto uma transferência atrelada a resultados.

Colocadas brevemente as duas teses partiremos para analise pessoal e posicionamento com relação às questões. É sabido que durante muitos anos o Estado brasileiro investiu pouco em educação, o que gerou um déficit na área, haja vista que a universalização da escolarização no Brasil ocorreu a pouco tempo, também é evidente que o país está alocando recursos no setor de forma que o Brasil nunca alocou, portanto não acredito de forma alguma que o pais já investe o necessário em educação e que o problema é apenas de ordem gerencial. Porem é inegável que a alocação de recursos da educação no Brasil é algo muito confuso e que também