Politica sociAL

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O sistema capitalista de produção, na sua fase monopolista, transforma todas as relações sociais, instituições, indivíduos, valores, atos, em meios para a acumulação capitalista e a reprodução das relações sociais. Instrumentaliza toda a esfera da vida social para o seu primordial fim: a acumulação ampliada de capital. Pág. 230-231

A re-instrumentalização das relações de produção processa-se mediante o esvaziamento da legislação trabalhista, a alteração da relação de contratação – terceirização, precarização do vinculo empregatício, a acumulação dos acordos coletivos - , a reorganização do processo de trabalho etc., tudo isso operado a partir da reestruturação produtiva. Pág. 232

A funcionalidade do “terceiro setor” para com o projeto neoliberal consiste em torna-lo instrumento, meio para: a) Justificar e legitimar o processo de desestruturação da Seguridade Social e desresponsabilizarão do Estado na intervenção social; b) Desonerar o capital da responsabilidade de co-financiar as respostas das refrações da “questão social” mediante as politicas sociais estatais; c) Despolitizar os conflitos sociais dissipando-os e pulverizando-os, e transformar as “lutas contra a reforma do Estado” em “parceria com o Estado”; d) Criar a cultura/ideologia do “possibilíssimo”; e) Reduzir os impactos (negativos ao sistema) do aumento do desemprego; f) A localização e trivialização da “questão social” e a auto responsabilização pelas respostas as suas sequelas. Pág. 233-239

Esta verdadeira desresponsabilizarão do Estado no trato da “questão social”, como já afirmamos, só é possível de ser realmente compreendida na sua articulação com a auto responsabilização dos sujeitos carenciados com a desoneração do capital na intervenção social, no contexto do novo projeto neoliberal. Pág. 234-236

O capital se desonera da contribuição compulsória. Desta forma, sua intervenção na “ação social” assume a forma voluntaria de “doação” – segundo sua “consciência cidadã” e sua “responsabilidade social” -, não de obrigação. Pág. 236

Os conflitos de classes, as tendências subversivas e transgressoras da ordem, seriam canalizados por mecanismos institucionais e convertidas em confrontos “dentro” do sistema, e não mais “contra o sistema”. De lutas de classes desenvolvidas na sociedade civil passa-se a atividade de ajuda mutua. Pág. 236

As politicas sociais constituem a base de sustentação funcional-ocupacional do Serviço social, caracterizando sua funcionalidade, sua legitimidade, criando o espaço de inserção ocupacional, e se elas foram e estão sendo significativamente alteradas no atual contexto socioeconômico e politico podemos então afirmar que a profissão de Serviço Social tende a sofrer transformações relevantes na sua demanda e no seu campo de atuação, na sua modalidade de intervenção e no seu vinculo empregatício. Pág. 244

O assistente social não tem a politica social como seu instrumento de ação, mas, pelo contrario, ele é instrumentalizado por ele para a sua execução. Pág. 245

O enfrentamento do projeto neoliberal de recorte da intervenção social do estado, combatendo todo tipo de apatia e resignação, no segundo caso somos convocados a aceitar como um dado as mudanças do Estado e nos concentrarmos na busca de novos espaços de intervenção profissional, de novos instrumentos de ação, de novas “funções”. Pág. 247

A descentralização administrativa e a privatização e a transferência para o “terceiro setor” das respostas às sequelas da “questão social repercutem negativamente no aumento tendencial do nível de desemprego profissional na precarização das condições de trabalho, nas condições de emprego”. Pág. 255