OS FUNDAMENTOS DA REALIDADE BRASILEIRA E CIDADANIA

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Direitos sociais. Se os direitos civis garantem a vida em sociedade, se os direitos políticos garantem a participação no governo da sociedade, os direitos sociais garantem a participação na riqueza coletiva. Eles incluem o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria. A garantia de sua vigência depende da existência de uma eficiente máquina administrativa do Poder Executivo. Em tese eles podem existir sem os direitos civis e certamente sem os direitos políticos. Podem mesmo ser usados em substituição aos direitos políticos. Mas, na ausência de direitos civis e políticos, seu conteúdo e alcance tendem a ser arbitrários. Os direitos sociais permitem às sociedades politicamente organizadas reduzir os excessos de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantir um mínimo de bem-estar para todos. A ideia central em que se baseiam é a da justiça social.

- Quais aspectos (situações /direitos/deveres) da sociedade podem ser considerados como efetivação da cidadania?

A união dos aspectos ligados aos direitos civis sociais e políticos dá efetividade à cidadania. Um cidadão pleno tem direito à liberdade, participação e igualdade[a].

- Quais são as limitações da cidadania no Brasil?

O Brasil apresenta os aspectos civis, sociais e políticos relacionados à cidadania. Porém, eles não são efetivos. Com relação aos direitos civis o brasileiro tendo direito a escolher trabalho, realmente consegue escolher? Acredito que somente uma minoria. Com a segurança pública em decadência constante, como fica o direito a inviolabilidade do lar? “Nossa justiça não vem se mostrando nada eficiente e muito menos acessível a todos, aliás, o termo ‘ justiça”, no Brasil, está mudando radicalmente de significado.

Nossos direitos políticos se reduzem ao voto, de organizar partidos, de sermos votados. Mas, além disso, quais nossas alternativas de participação ou interferência em um governo atuante? Estamos limitados a greves, paralizações e outras manifestações do gênero, mas qual é a eficiência delas? O que mais podemos fazer para que realmente tenhamos uma participação efetiva? No que se refere a direitos políticos, estão reduzidos a uma minúscula parcela, quase nulos.

E no que se refere aos direitos sociais, uma parcela muito pequena da população brasileira tem real acesso a educação, ao trabalho, salario justo e aposentadoria. Nosso Brasil é um país de imensa desigualdade, onde a maioria da população não se encaixa nos quesitos necessários para ser considerado cidadão.

- Como cidadão você deve relacionar a História em quadrinhos com o conceito estudado.

“ Todos são iguais perante a lei”

O conceito de cidadania é direcionado a todos habitantes deste planeta, portanto, as leis existentes valem para todos e ninguém deve receber distinção, nem de raça, cor, religião e seja

- Leia o texto da próxima página (Cidadania e a participação na vida pública) e responda as seguintes questões:

- Segundo o texto, por que são fundamentais as ideias de cidadania e participação?

Ter cidadania permite a participação da vida e do governo. Não ser cidadão exclui a pessoa da vida social, tomada de decisões e a deixa numa posição de inferioridade social e sem direitos.

- Quais direitos de cidadania foram conquistados pelas mulheres no século XX (faça uma pesquisa além dos textos já lidos)

Agora a mulher, ao casar, não apenas ‘assume a condição de companheira do marido nos encargos de família, cumprindo-lhe velar pela direção material e moral desta’ (art. 240 do Código de 1916), mas passa a exercer direitos e deveres baseados na comunhão plena de vida e na igualdade entre os cônjuges”,

Mulher nenhuma tem mais que provar sua virgindade. Nesse código, mulheres e homens são iguais e ambos podem opinar sobre todas as questões da família, acabando com a ‘chefia da sociedade conjugal’ que era exercida apenas pelo homem”

Direito de poder estudar, votar, trabalhar, expressão, pensar, decidir o seu destino, gostar, gozar da sua sexualidade, julgar e tomar decisões sobre a sua vida e o seu ambiente

Com as mudanças socioculturais, atualmente a mulher possui os mesmos direitos em relação ao homem passando ela a dominar e assumir praticamente todas as situações e áreas: arte, ciência, tecnologia, casa, trabalho, decisões, iniciativas, política e etc. E apesar destas mudanças, manteve suas funções naturais de mãe. Todas estas alterações na história da mulher, fez com que ocorressem profundas transformações psicológicas, resultando em uma pessoa livre, independente e autônoma, ao invés de submissa, dependente e obediente (MALLARD, 2008).

- O que é a Declaração dos Direitos Humanos? Qual sua importância? E seus principais princípios?

A Declaração de 1948, retomando os ideais da Revolução Francesa, representou a manifestação histórica de que se formara, enfim, em âmbito universal, o reconhecimento dos valores supremos da igualdade, da liberdade e da fraternidade (ou solidariedade) entre os homens.

Entende-se hoje, é que a vigência dos direitos humanos independe de sua declaração em constituições, leis e tratados internacionais; exatamente porque se está diante de exigências de respeito à dignidade humana, exercidas contra todos os poderes estabelecidos, oficiais ou não.

Todas os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos

Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, de qualquer forma

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado

Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública

Todo