HAND-OUT - José Murilo de Carvalho

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eleitores e reforço da disciplina partidária.

2.2. Redução do número de partidos.

2.3. Reforço da fidelidade partidária.

3. Quanto à prática da democracia, houve avanços e frustrações.

3.1. Avanços:

3.1.1. Surgimento do Movimento dos Sem Terra (MST).

3.1.1.1. Incorporação à vida política de parcela importante da população, tradicionalmente excluída pela força latifundiária.

3.1.1.2. Invasão de terras públicas ou não cultivadas tangencia a ilegalidade, mas devido à opressão secular sofrida e a extrema lentidão dos governos em resolver o problema agrário, podem ser considerados legítimos.

3.2. Houve a frustação com os governantes posteriores à democratização.

3.3. A partir do terceiro ano do governo Sarney, o desencanto começou a crescer.

3.3.1. Ficara claro que a democratização não resolveria automaticamente os problemas do dia-a-dia da população.

3.4. As velhas práticas políticas, como a corrupção, estavam todas de volta.

3.4.1. Os políticos, os partidos e o Legislativo voltaram a transmitir a imagem de incapazes, corruptos e voltados para seus próprios interesses.

4. Renasce a velha crença de que a solução dos problemas vem de figuras messiânicas.

4.1. As expectativas se dirigem para um dos candidatos à eleição presidencial de 1989: Fernando Collor.

4.1.1. Mesmo vinculado às elites políticas, ele se apresentou como um messias salvador desvinculado dos vícios dos velhos políticos.

4.1.2. Sua campanha baseou-se no combate à corrupção e aos políticos tradicionais.

4.1.3. Representou o papel de campeão da moralidade e da renovação da política nacional.

4.1.4. Usou eficientemente a televisão para fins de campanha.

4.1.4.1. Em um país onde há uma considerável parcela de analfabetos e semianalfabetos, ela se tornou o meio mais poderoso de propaganda.

4.2. Fernando Collor vence as eleições e se confirma o primeiro presidente eleito pelo voto direto após o regime militar.

4.2.1. Desbancou grandes líderes de passado inatacável, como Ulysses Guimarães, Mário Covas e Luiz Inácio Lula da Silva.

5. As eleições diretas eram aguardadas como salvação nacional, porém:

5.1. Resultaram em um presidente despreparado, autoritário e messiânico.

5.2. Collor não contava com apoio do Congresso, devido à pouquíssima representatividade do seu partido, o PRN.

5.2.1. Ele detinha apenas 5% das cadeiras, ou seja, era incapaz de dar qualquer sustentação política ao presidente.

5.3. A falta de condições de governabilidade e a personalidade arrogante e megalomaníaca comprometeu a vitória nas urnas.

6. O presidente, embalado pela legitimidade do mandato popular, promove uma série de medidas radicais e ambiciosas.

6.1. Para acabar com a inflação.

6.2. Para reduzir o número de funcionários públicos.

6.3. Para vender empresas estatais.

6.4. E para abrir a economia ao mercado externo.

6.5. Sentiu-se o peso da falta de apoio parlamentar.

6.5.1. Aliada à falta de vontade e capacidade do governante para negociar esse apoio.

6.6. Surgiram sinais de corrupção praticada por pessoas próximas ao presidente.

6.6.1. Tornaram-se certeza, a partir de denúncia pública do próprio irmão de Collor.

6.6.2. Descobriu-se que fora montado pelo tesoureiro da campanha presidencial, amigo íntimo de Collor, o esquema mais ambicioso de corrupção jamais visto nos altos escalões do governo.

6.6.2.1. Incluindo chantagens, venda de valores governamentais e barganhas políticas.

6.6.2.2. Milhões de dólares foram extorquidos de empresários para financiar campanhas, sustentar a família do presidente e enriquecer o pequeno grupo de seus amigos.

7. A população, sentindo-se humilhada e traída, repete a jornada que ocorreu no fim da ditadura. Mas, dessa vez, clamando o impedimento do primeiro presidente eleito pelo voto direto.

7.1. A campanha se espalhou pelo Brasil.

7.2. Mobilizou, sobretudo, a juventude das grandes cidades.

8. O Congresso, pressionado, abre o processo de impedimento.

8.1. O processo é aprovado e Collor impedido de exercer a presidência.

8.2. Itamar Franco, seu vice, assume o cargo.

9. O impedimento foi, sem dúvida, uma vitória cívica importante.

9.1. Na história do Brasil e da América Latina, a regra para afastar presidentes indesejados tem sido revoluções e golpes de Estado.

9.2. No sistema presidencialista que nos serviu de modelo, o dos Estados Unidos, o método muitas vezes foi o assassinato.

9.3. Foi completado dentro da lei, mostrando um avanço na prática democrática.

9.3.1. Deu aos cidadãos a sensação inédita de que podiam exercer algum controle sobre os governantes.

10. Duas eleições presidenciais seguiram em total clima de normalidade, após o processo de impedimento.

10.1. Em 1994, no primeiro turno, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso.

10.1.1. Durante seu mandato, o Congresso, sob intensa pressão do Executivo, aprovou a reeleição.

10.2. FHC se beneficia da nova medida e se reelege em 1998, também no primeiro turno.

DIREITOS SOCIAIS SOB AMEAÇA

1. A Constituição de 1988 ampliou os direitos sociais.