JJ CARVALHO

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O Direito Tributário tem como objeto os tributos e seus reflexos na organização, visando obter economia de impostos, através da adoção de procedimentos estritamente dentro dos pareceres legais. Tendo como fator de análise o tributo, o planejamento tributário visa identificar e projetar os atos e fatos tributáveis e seus efeitos, comparando-se os resultados prováveis, para os diversos procedimentos possíveis, de tal forma a possibilitar a escolha da alternativa menos onerosa, nos limites traçados no campo da licitude. Com efeito, o planejamento tributário comporta uma infinidade de formas para se alcançar à economia de impostos, como por exemplo: o emprego de meios administrativos próprios, a reorganização contábil e reestruturação societária, a utilização de mecanismos fazendários de elisão induzida ou permitida, o aproveitamento de incentivos fiscais, o pagamento de juros sobre o capital ou sobre o lançamento de debêntures no lugar de dividendos ou lucros distribuídos e o arrendamento mercantil substituindo a compra para bens para o Ativo Imobilizado, dentre outros.

Com o emprego de um eficaz planejamento tributário, é possível eliminar ou postergar a ocorrência do fato gerador da obrigação e reduzir o montante do imposto devido, evitando, sempre que possível, os procedimentos mais onerosos do ponto de vista fiscal e financeiro, especialmente considerando-se as mais recentes modificações que impactaram substancialmente os sistemas organizacionais das empresas, não é mais suficiente, para a continuidade segura e estável da atividade negociável, a discussão da matéria tributária exclusivamente com o manuseio do Código Tributário Nacional, de uma determinada lei ou de uma situação fática isolada da empresa, pois a complexidade e a dinâmica envolvida nessa relação jurídica, já não mais permitem tal postura. Assim, como no Mercado no Mercado Capital gera a ocorrência do fato gerador, o contribuinte age de forma preventiva evitando a ocorrência do fato gerador da obrigação, ou procede legalmente, Um exemplo de procedimento para evitar a ocorrência do fato gerador é a situação em que uma empresa, tendo oportunidade de vender seus estoques de produtos industrializados no mercado interno, ou para o mercado externo por preços aparentemente equivalentes, opta em atender ao mercado externo. Com isso impediu a ocorrência de fato gerador do IPI e do ICMS, visto que ambos os impostos não incidem nas exportações para o exterior, contudo incidem nas vendas para o mercado interno.

Desta maneira, provida de um eficaz planejamento tributário, a empresa pode evitar valer-se de certos ilícitos, que prejudicariam terceiros ou enganariam o fisco. Portanto, a boa dinâmica fiscal de uma empresa, através da sua salutar relação com o Fisco, pode ser alcançada com um eficaz planejamento tributário, relacionado à lucratividade e à rentabilidade proporcionada pela possível redução de impostos. E seus conceitos são por meio da arrecadação de tributos pagos pela sociedade que o Estado exerce suas atividades públicas com objetivo de alcançar o bem comum. Todavia, essa arrecadação não pode ser exercida de forma arbitrária, daí por que o legislador constituinte originário, com intuito de proteger a sociedade da criação excessiva de tributos limitou o poder de tributar. O ordenamento jurídico é formado por um conjunto de normas, dispostas hierarquicamente, ou seja, não estão dispostas num mesmo patamar, de forma que as superiores regulam e dão validade às inferiores, que, dessa forma, não podem contrariá-las, sobe pena de deixarem de ter validade.

Já o mercado de capitais é uma peça importante para a consolidação do desenvolvimento econômico brasileiro recente. Por ele transitam inúmeras atividades capazes de fomentar uma estratégia bem-sucedida de crescimento da economia, diminuição da desigualdade de renda e construção de bem-estar social. Tradicionalmente, contudo, esse mercado no Brasil tem se pautado pela necessidade de financiamento da dívida pública. Embora disponha de ampla infraestrutura e capacidade de sofisticadas operações financeiras, demonstra timidez no financiamento do setor privado e pouca afeição às operações de longo prazo. Os textos aqui reunidos têm dois objetivos principais: fornecer subsídios para a compreensão desse comportamento tradicional do mercado de capitais brasileiro, bem como de suas tendências mais alvissareiras, e discutir rumos possíveis, inclusive à luz da experiência internacional, para que ele de fato se torne protagonista do crescimento econômico de longo prazo.

O livro parte de uma avaliação das lições para o Brasil de cinco países emergentes que se desenvolveram financeiramente nos últimos anos, discute os principais avanços e limitações do mercado de capitais brasileiro e se bifurca em perspectivas macro e microeconômicas rumo à consolidação de uma agenda de reformas, oportunamente sucedida pela discussão das principais ações do Governo Federal nos últimos anos para o desenvolvimento do mercado financeiro do país.

Os autores desta contribuição aliam conhecimento acadêmico, experiência pública e vivência de mercado, e propiciam ao leitor, em linguagem acessível, entendimento das relações entre o mercado de capitais e o crescimento econômico de nosso país. É um sistema de distribuição de valores mobiliários, que tem o objetivo de proporcionar liquidez aos títulos de emissão de empresas e viabilizar seu processo de capitalização. É constituído pelas bolsas de valores, sociedades corretoras e outras instituições financeiras autorizadas. O mesmo é subdividido em Mercado Primário e o Mercado Secundário. No Mercado Primário é onde se negocia a subscrição de novas ações ao público, isto é, onde os valores mobiliários circulam pela primeira vez e onde a empresa obtém o capital para seus empreendimentos, pois o dinheiro da venda vai para a empresa. Já o Mercado Secundário são as demais negociações com esses títulos, como simples trocas de possuidores, pois a empresa emissora já não terá mais contato com o dinheiro proveniente dessas trocas. Esse último mercado se caracteriza também pelas negociações realizadas fora das bolsas, em negociações que denominamos como mercado de balcão, trazendo dessa forma mais liquidez para esses ativos financeiros.

Segundo Fortuna (2005) “Mercado de Balcão é um mercado sem local físico determinado para a realização das transações. Elas são realizadas por telefone, entre as instituições financeiras. Neste mercado, normalmente, são negociadas ações de empresas não registradas na BOVESPA, além de outras espécies de títulos. O mercado de balcão é dito organizado quando se estrutura como um sistema