ESCRAVIDÃO NO BRASIL

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A luz dessas reflexões considera-se a sociedade escravista como produtora de uma ampla rede de controle social, capaz de combinar o argumento da força com outros mecanismos de dominação. MACHADO, Maria H. P.17

A escravidão trata-se de negar o proto-direito a alguém, isto é, o direito a ter direitos, sendo assim, os negros africanos podia ser: vendidos, doados, emprestados, alugados, confiscados assim como funciona com meras máquinas de produção, se quebrar, são facilmente substituídos, é retirado à condição de humano e passam a ser tratados como mercadoria. Eram capturados na África e transportados em navios com condições extremamente insalubres e por conta disto, muitos morriam antes mesmo de chegar à costa brasileira, chegando aqui eram quebrados todos os laços aparentes, sejam eles lingüístico, afetivo ou familiar, com o intuito de evitar quaisquer tipos de resistência.

O cenário em terra não era diferente do navio, condições extremas de trabalho extenuante eram cotidianas e somadas a recorrentes punições. A exploração da força de trabalho escrava requeria necessariamente mecanismos de coerção, que garantissem a continuidade do trabalho, o que teve parcial êxito, já que ao longo do período escravista a formação de quilombos foi uma estratégia que foi cada vez mais difundida entre os escravos, reunindo cada vez mais forças. Para resistir a repressão da sociedade colonial, os escravos aquilombados precisaram recorrer à violência e à luta armada.

Além da formação dos quilombos, outras formas de resistência surgiram: o suicídio, era uma forma de libertação em ultima instancia das condições em que vivia, sendo comum após terem agredido ou matado um branco; o aborto, cometido pelas escravas como método de proteger seus filhos de nascerem escravos.

Com a estruturação da colônia, a introdução da mão-de-obra assalariada e das máquinas a vapor na Europa – por conta da revolução industrial ocorrida na Inglaterra -, muda-se as relações de trabalho, consequentemente, uma nova lógica mercantilista e de se acumular riquezas entra em curso, frente a isso, a lógica econômica escravista empregada na colônia, passa a ser “atrasada” em comparação com a da Europa naquele momento.

Partindo deste preceito, pode-se dizer que o Brasil se polarizou, entre abolicionistas e conservadores, de um lado os favoráveis a abolição por conta das mudanças no cenário econômico mundial, e do outro aqueles que ainda acreditavam que a manutenção do sistema escravista era a opção mais viável economicamente. Nota-se então que não se tratava por nenhum dos dois lados de uma questão de empatia ou fim da tortura do regime de escravidão do negro.

A partir de 1850 são promulgadas algumas leis a fim de dificultar a posse e comercialização de escravos, a primeira delas, ainda em 1850, Lei Eusébio de Queirós, que colocou um fim decisivo no tráfico negreiro intercontinental. Com isso, a oferta de escravos diminuiu, já que traficantes a mando dos senhores de escravos já não podiam mais trazer e nem comercializar negros trazidos da África para o Brasil; Em 1871 acontece a promulgação da Lei do Ventre Livre, que concebeu a liberdade para os filhos de escravas nascidos depois desta data, consequentemente os senhores de escravos passaram a enfrentar o problema do envelhecimento da população escrava, que não poderia mais ser reposta; Em 1885, Assinatura da Lei dos Sexagenários, pela Princesa Isabel, tornando livres os escravos com mais de 60 anos, o que acabou fechando o cerco para os senhores de escravos, já que, além de não poder renovar a população escrava ele a perdia gradualmente com o passar do tempo; Por fim, em 13 de maio de 1888 a Princesa Isabel promulga a Lei Áurea, que marca o fim da escravidão no Brasil.

“Art. 1°: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.”

Vale ressaltar que, a lei Áurea não necessariamente significou de fato o fim imediato da escravidão, pois essa lei não tinha como objetivo uma inclusão dos escravos na sociedade colonial, não levavam em conta o processo histórico que o negro sofreu com o regime escravocrata nem visava uma melhor condição de vida. Nesse contexto se da inicio então no Brasil um plano de branqueamento da população. A mão-de-obra agora assalariada, vinda da Europa da seguimento a esse processo, já que, por conta do preconceito dos fazendeiros e da sociedade colonial como um todo, assalariar um negro era quase imoral. No começo a colônia chegou a fazer planos de viagem marítima para deslocar os negros do Brasil de volta para o continente africano, mas ao devido ao alto custo que isso levaria, tornou-se algo inviável, e a atração de trabalhadores europeus do campo tornou-se a opção mais realizável naquele momento, com o intuito de gradativamente ‘branquear’ a população.

Dentro desse contexto de preconceito e exclusão social, os negros agora livres ocupam espaços mais afastados do centro da cidade se amontoam nas periferias das grandes cidades, marginalizada e a mercê da própria sorte posto que, não havia empregos já que estes eram ocupados pelos imigrantes europeus.

No cenário moderno acarretaram no processo de favelização, grandes bancos de mão-de-obra barata, vivendo em situação de miséria e falta de estruturas básicas, fazendo com que tenham que optar pela via da ilegalidade, levando um aumento da criminalidade e do uso de drogas os tornando mais vulneráveis a vários tipos de preconceito e marginalização.

Em suma historicamente observa-se que tudo aquilo que é africano ou tem origem africana é tido como ruim, a religião (candomblé), os traços fenótipos (cabelo, nariz, boca, tom de pele), as roupas (colorido, ‘brega’), música (atabaques, tambores, funk) entre outras coisas que são oriundas da escravidão entre elas inclusive a própria favela. E esse tipo de pensamento é um dos legados da consciência escravocrata