A democracia deliberativa como mecanismo de participação política em Moçambique.

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Portanto, a democracia deliberativa, é caracterizada como um modelo ou processo de deliberação política pautado na efetiva participação dos sujeitos sociais nas discussões e definições relativas a assuntos de interesse das coletividades. Partindo desse pressuposto, as condições de sua implementação salientando três variáveis, quais sejam: a vontade política governamental, o grau de organização e participação da sociedade civil e o desenho institucional. (Lüchmann).

O processo de democratização implica, de maneira geral, em ampliar e qualificar os espaços públicos de discussão e de tomada de decisão. Implica, portanto, não apenas no fortalecimento do associativismo civil, no sentido da criação de uma multiplicidade de atores coletivos que se articulam, discutem, questionam temas e problemas na esfera pública, como também no fortalecimento do Estado, no sentido de direcioná-lo para a efetivação da cidadania e da justiça social, através da oportunização e da ampliação de espaços públicos ocupados por uma multiplicidade de sujeitos com poder de decisão.

Democratizar o Estado e fortalecer a sociedade civil, tornando-a coletivamente densa e atuante são os grandes desafios de um processo de aprofundamento da democracia que apresenta uma concepção de institucionalidade alternativa a uma perspectiva liberal e “elitista” de democracia, caracterizada como um modelo político, ou como “arranjo institucional” criado para se alcançar decisões políticas através de um conjunto de regras que sustentam uma luta competitiva pelo voto. (Idem).

7) VARIÁVEIS

7.1. DEPENDENTE

- A democracia deliberativa como mecanismo de participação política

7.2. INDEPENDENTES

- A vontade política governamental;

- O grau de organização e participação da sociedade civil;

- O desenho institucional.

HIPÓTESES

- A falta da vontade política governamental contribui para a participação política em Moçambique;

- O fraco nível do grau de organização e participação da sociedade civil inviabiliza a participação política em Moçambique;

- Um bom desenho institucional contribui para uma boa a participação política.

Referências bibliográficas

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___________. Direito e Democracia entre facticidade e validade. Vol II. Trad. Flávio B. Siebeneichler Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro. 1997.

____________. A Inclusão do Outro. Estudos da teoria política. Trad. Paulo Soethe. São Paulo: Loyola, 2002.

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LÜCHMANN, Lígia Helena Hahn. Redesenhando as relações sociedade e Estado: o tripé da democracia deliberativa. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 6, n. 2, p. 165-178, jan. 2003. ISSN 1982-0259. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/article/view/6450>. Acesso em: 08 abr. 2017.