A atuação de Assistente Social

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Com o advento da Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, os direitos sociais são assegurados e segundo José Afonso da Silva:

[...]são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais. São, portanto, direitos que se ligam ao direito de igualdade.

Uadi Lammêgo Bulos (2011) esclarece:

[...] prestações qualificam-se como positivas porque revelam um fazer por parte dos órgãos do Estado, que têm a incumbência de realizar serviços para concretizar os direitos sociais”, e acrescenta que sua finalidade “é beneficiar os hipossuficientes, assegurando-lhes situação de vantagem, direta ou indireta, a partir da realização da igualdade real.

De acordo com a Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional – Cofi – CFESS:

[...]Desde seus primórdios aos dias atuais, a profissão tem se redefinido, considerando sua inserção na realidade social do Brasil, entendendo que seu significado social se expressa pela demanda de atuar nas seqüelas da questão social brasileira, que, em outros termos, revela-se nas desigualdades sociais e econômicas, objeto da atuação profissional, manifestas na pobreza, violência, fome, desemprego, carências materiais e existenciais, dentre outras.

A atuação profissional faz-se, prioritariamente, por meio de instituições que prestam serviços públicos destinados a atender pessoas e comunidades que buscam apoio para desenvolver sua autonomia, participação, exercício de cidadania e acesso aos direitos sociais e humanos. Podem ser da rede do Estado, privada e ONGs. A formação profissional é generalista, permitindo apreender as questões sociais e psicossociais com uma base teórico-metodológica direcionada à compreensão dos processos relacionados à economia e política da realidade brasileira, contexto onde se gestam as políticas sociais para atendimento às mazelas da sociedade.

Para um competente exercício profissional é necessário um continuado investimento na qualificação, podendo dispor de cursos de aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado disponíveis, capacitando-se em suas práticas específicas.

Segundo Iamamoto (2009) as principais necessidades contemporâneas do Serviço Social, seriam a rigorosa formação teórico-metodológica; articulação com entidades, forças políticas e movimentos dos trabalhadores no campo e na cidade em defesa do trabalho e dos direitos civis, políticos e sociais; afirmação do horizonte social e ético-político do projeto profissional no trabalho cotidiano; e o cultivo de uma atitude crítica e ofensiva na defesa das condições de trabalho e da qualidade dos atendimentos, potencializando a autonomia profissional.

Mesmo com todo avanço do Serviço Social o campo de atuação do profissional é tenso e contraditório, pois a ação profissional está inserida na sociedade, intervém sobre esta e sofre alterações que ocorrem no âmbito político, econômico e social. Um dos grandes desafios profissionais é defender as conquistas oriundas dos Movimentos de Reconceituação e Renovação que possibilitaram rever as bases de fundamentação profissional, possibilitando uma capacidade de leitura crítica do real. E o projeto ético político norteia a autuação profissional, potencializando sua relativa autonomia, mesmo com todas as adversidades impostas pela realidade social brasileira que reforça ideais individualistas.

REFERENCIAS

Código de Ética do/a Assitente Social. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_CFESS-SITE.pdf>, Acesso em 28 mar. 2015

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DELGADO, G.C; JUNIOR, J.C.C. Universalização dos Direitos Sociais no Brasil: O Caso da Previdência Rural nos Anos 90. Disponível em: >. Acesso em 28 mar. 2015.

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LONARDONI, E; OLIVEIRA, J.A. Serviço Social e Direitos Sociais: Entre a garantia Legal e o Acesso. Porto Alegra, Periódicos PUCRS, Textos e Contextos, v. 9, n. 2, p. 209 - 217, ago./dez. 2010 |Disponível em: http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/ETIC/article/viewFile/1534/1464>, Acesso em 28 mar. 2015.

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RAICHELIS, R. O Trabalho do assistente social na esfera estatal. Pontifícia Univerdade Católica de São Paulo. Disponível em: http://www.cressrn.org.br/files/arquivos/4241J4mH1c54562572Ob.pdf