Resumo: Os Elementos do estabelecimento comercial

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uma expressão “Limitada ou Lda”

Firma Adquirida

é permitida desde que se verifiquem as seguintes condições:

a) Transmição do estabelecimento: com o objectivo de proteger o interesse de terceiros-fornecedores e clientes. A transmissão não pode ser consentida sem que ao menos subsista o factor objectivo;

b) Acordo dos interessados: quando é transmitida a titulariedade do estabelecimento a transmição da firma não se presume.

c) Declaração de sucessão trata-se de salvaguardar o principio da verdade –

O principio da novidade ou exclusivo

As firmas e as denominações devem ser distintas e não susceptiveis de confusão ou erro com as registadas ou licenciadas no mesmo âmbito da exclusividade mesmo quando a lei permita a inclusão de elementos utelizados por outas já registradas.

Os quatro elementos do conceito geral da sociedade:

1. Elemento pessoal

2. Elemento patrimonial consiste na chamada obrigação de entrada através da qual os sócios efectuam contribuições que irao formar o património inicial da sociedade, os sócios se obriguem a contribuir com bens ou serviços mas não exige a efectivação dessa contribuições logo no momento inicial podendo deixada para mais tarde.

As contribuições ou entradas dos sócios desempenha 3 funçoes da maxima importância para a sociedade:

a) Formam no seu conjunto o fundo comum ou património com o qual a sociedade vai iniciar a sua atividade

b) Definem a proporção da participação de cada sócio na sociedade

c) Fixam o capital social

3. Elemento teleológico visa a abrangir todas as actividades destinadas a produção de bens ou utilidade de qualquer natureza ,materiais ou imateriais enquadráveis em qualquer sector da econamia.

Fim imediato ou objecto: exercícios comum de certa atividade económica que não seja de mera fruição.

4. Elemento finalístico fim mediato repartição de lucros resultantes dessa actividade