O Conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico

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Na sequência de suas restaurações, uma forma de acompanharmos alguns momentos de transformação que a cidade viveu.

(Estado geral de conservação do sítio) estado geral de conservação do sítio e de seus imóveis. Intervenções de preservação

Externamente o conjunto apresenta-se razoavelmente conservado, embora com algumas intervenções descaracterizadas, realizadas pontualmente em alguns dos edifícios que emolduram o largo. Além da presença de edificações extemporâneas, equivocadamente construídas em lacunas correspondentes a demolições efetivadas previamente ao tombamento e/ou à revelia deste instituto. Recentemente, o conjunto jesuíta, formado pelo antigo colégio e pela igreja de santo Alexandre, sofreu grande intervenção do governo do estado, passando a funcionar como museu de arte sacra (mas), o qual foi bem recebido pelos visitantes e pela comunidade, coroando, inclusive, a obra de restauração iniciada pelo IPHAN naquela igreja. A requalificação e restauração do conjunto da praça frei Caetano Brandão está, no momento, em fase de projeto na secretaria de estado da cultura (iniciado pela superintendência regional em 1994), que se encontra realizando prospecções arqueológicas no forte com vistas ao desenvolvimento de proposta de intervenção. Aquela secretaria, recentemente, negociou a desocupação do edifício do antigo hospital militar com o exército, que tem ali instalada a sua 8ª divisão de suprimentos. Os edifícios públicos do forte e do antigo hospital militar sofreram muitas ações descaracterizadas ao longo do tempo. Essas, entretanto, apresentam caráter reversível. Os edifícios privados denotam maior ausência de ações de conservação. O interesse das instituições e as intervenções realizadas podem vir a contribuir para a valorização e promoção do conjunto, recuperando a autoestima da população e a revitalização da cidade e do patrimônio cultural. Dinâmica urbana da área onde se insere o sítio tombado informar sobre a dinâmica de uso e ocupação, indicando se ocorre crescimento ordenado ou desordenado, conforme legislação urbanística; adensamento ou processo de estagnação, com abandono de imóveis. Tendências de uso e ocupação do solo. Tendência de substituição do uso residencial e outros: o bairro da cidade velha, onde se insere o conjunto tombado, apresenta vocação residencial consolidada, sobretudo, a partir da expansão da cidade para o bairro da campina (comércio), com a consequente transferência de algumas funções político-administrativas para esta nova área incorporada à urbe. Será também a campina o local eleito pela classe mercantil para se estabelecer, com comércios e residências, precisamente o antigo caminho de santo Antônio, que, em função desta mudança, passaria a se chamar rua dos mercadores, hoje Rua João Alfredo. Em consequência desta forte tendência, o bairro da campina passou a denominar-se bairro do comércio, transferindo-se, inclusive, grande parte das residências que ali existiam, inicialmente, para outros bairros. A cidade velha, em função de sua proximidade com o rio e com o porto do sal (para onde convergem muitas embarcações vindas do interior do estado), passa a concentrar grande parte do comércio atacadista na rua Dr. Assis e Praça do Carmo, além das lojas de máquinas, motores e peças para embarcações, responsáveis pela descaracterização de muitos dos edifícios remanescentes.

A inexistência de um terminal fluvial público, tanto para passageiros como para pequenas cargas, contribui para o surgimento de vários terminais privados, acarretando fluxos de veículos e tráfego inadequados, construções e usos incompatíveis com a preservação dos patrimônios cultural e natural presente nessa área, além da insegurança característica de áreas portuárias. Hoje, em decorrência destes problemas, observa-se uma evasão do uso residencial com implantação de serviços (oficina mecânica, fábrica de velas), comércio e pequenas indústrias. Concomitantemente, verifica-se também a ocupação irregular e o adensamento das margens do rio que, aos poucos, vai se consolidando, embora sem as mínimas condições de infraestrutura ou saneamento. A densidade na área do conjunto e imediações com ocupação regular é baixa e relativamente controlada pela atual legislação municipal, que agrega gabarito e índices de ocupação adequados à preservação das características urbanas e arquitetônicas desse sítio.

(Identificação de fatores de degradação e descaracterização do sítio) identificar a presença de fatores, tais como: desenvolvimento econômico não acompanhado por controle do uso do solo; presença de empreendimentos causadores de impacto ambiental; turismo predatório não acompanhado por política.

Preservacionista e outros:

Os usos e o trânsito inadequados têm efeito nocivo à preservação do conjunto, ocasionando a deterioração e a descaracterização do tecido urbano e das edificações. A ausência de legislação urbana específica do controle da ocupação da orla fluvial na área do centro histórico de Belém possibilita a legitimação de usos inadequados à preservação ambiental. A legislação municipal, que admite demolições de interiores de edifícios remanescentes, contribui para a descaracterização do sítio.

Processos de degradação localizados

Destacar situações mais relevantes referentes a edifícios, a conjuntos de edifícios ou a trechos do sítio, tais como: processos erosivos, infiltrações, má conservação, ataque por insetos xilófagos, instalações elétricas e outros:

Os edifícios públicos, à exceção do museu recentemente restaurado, apresentam razoável estado de conservação, porém encontram-se relativamente descaracterizados. A igreja da sé, também razoavelmente conservada, sofreu intervenções descaracterizadas necessitando de restauração e tratamento especializado nos bens integrados. Os edifícios privados, em geral, necessitam de ações de conservação.

Gestão do patrimônio cultural do sítio organização institucional da prefeitura, estado e município para a gestão do sítio. Legislação, estrutura operacional, fiscalização. Existência de ações cooperadas e sua institucionalização:

Incidem sobre a área legislação estaduais federais e municipais. O IPHAN outorga responsabilidade pelas análises dos projetos e fiscalização aos seguintes órgãos:

Secretaria executiva de ciência, tecnologia e meio ambiente - sectam, secretaria municipal de urbanismo SEURB, fundação cultural de Belém