A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS-FUA

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CLÁUSULA SÉTIMA - Do Termo de Compromisso

Será celebrado um Termo de Compromisso de Estágio individual entre o Estudante e a CONCEDENTE, com interveniência obrigatória da UNIVERSIDADE, particularizando a relação jurídica existente entre as partes.

CLÁUSULA OITAVA - Da Carga Horária

A jornada de atividades em estágio será definida em comum acordo entre a UNIVERSIDADE, a CONCEDENTE e o aluno estagiário, devendo compatibilizar-se com o horário acadêmico do aluno e não ultrapassar 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais. O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos período em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter a jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que esteja previsto no projeto pedagógico do curso.

CLÁUSULA NONA – Da Duração do Estágio

A duração do Estágio, será de acordo com a carga horária determinada pelo Projeto Pedagógico do Curso, não poderá exceder 02 (dois) anos na mesma CONCEDENTE, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

CLÁUSULA DÉCIMA - Desligamento do Estágio

O Estagiário será desligado por um dos seguintes motivos:

- automaticamente, ao término do estágio;

- a pedido do estagiário;

- em decorrência do descumprimento, por parte do Estagiário, das condições presentes no Termo de Compromisso;

- pelo não comparecimento ao estágio, sem motivo justificado, por mais de 05 (cinco) dias consecutivos ou não, no período de 01 (um) mês, ou por 30 (trinta) dias durante todo o período do estágio:

- por conclusão de curso, interrupção ou trancamento de matrícula .

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Da Vigência

O presente convênio vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser alterado por meio de Termo Aditivo, bem como rescindido de comum acordo entre as partes, ou unilateralmente, por qualquer uma delas, mediante comunicação escrita, com antecedência de 30 (trinta) dias.

Parágrafo Primeiro - A extinção do presente Convênio, antes do término da vigência, decorrente de denúncia por qualquer das partes, não prejudicará os estágios em curso.

Parágrafo Segundo - Este Convênio será reexaminado com periodicidade não superior a 01 (um) ano.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Da Publicação

O extrato do presente Convênio será publicado no Diário Oficial da União, até 20 (vinte) dias após sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA TERCEIRA - Do Foro

Fica eleito o Foro da Justiça Federal do Amazonas, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias que possam originar-se deste Convênio.

E por estarem de acordo com as condições ora estipuladas, firmam o presente Convênio, em 03 (três) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.

Manaus, de de 2017.

Nome, Cargo e Assinatura do

LUCIDIO ROCHA SANTOS

Representante da Concedente

Pró-Reitor de Ensino de Graduação

Universidade Federal do Amazonas

TESTEMUNHAS:

Assinatura e CPF

Assinatura e CPF