VALORAÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS A PARTIR DE UMA ABORDAGEM QUANTITATIVA: APLICAÇÃO AO RIO JAGUARIBE

...

Para Teitenberg (2003), o impacto causado pela poluição ao meio ambiente e a avaliação de sua magnitude requer: (1) a identificação de todos os locais afetados; (2) a estimativa da relação física entre as emissões de poluentes (incluindo fontes naturais) e o problema causado ao ambiente; (3) estimativa das possíveis causas no sentido de impedir ou amenizar alguma porção do problema e (4) a valoração monetária dos impactos. Esta relação entre impacto causado ao ambiente e sua avaliação monetária requer uma metodologia que possibilite a avaliação dos seus custos.

Os serviços ambientais, além de inúmeros e indispensáveis, constituem-se em bens públicos como, por exemplo, o ar, a água e a capacidade de assimilação de dejetos, não tendo, portanto, preços. A disposição a pagar por estes serviços pode ser estimada com base em métodos de valoração monetária ambiental, importantes no dimensionamento dos impactos gerados, nos custos e nos benefícios da expansão das atividades humanas (MAY, 2003). De uma maneira geral, para se estimar os valores dos bens ou produtos, utiliza-se do preço que aparece no mercado existente. NETO (2003) comenta que caso não exista preço de mercado para aquele produto, recorre-se aos valores indiretos que se aproximariam do preço real do bem.

Os rios e outros cursos de água corrente podem se recuperar rapidamente de níveis moderados de resíduos degradáveis com demanda de oxigênio pela combinação da diluição e da biodegradação de tais resíduos por bactérias (MILLER Jr., 2007). Partindo-se deste conceito, e utilizando o modelo de fontes pontuais proposto por Streeter-Phelps (1925) para o tratamento quantitativo, foram modeladas as cargas orgânicas lançadas ao longo do trecho considerado do rio Jaguaribe. Foram considerados, para a valoração do processo de autodepuração, os custos referentes à instalação de sistemas tratamento de efluentes através de sistemas de lagoas de estabilização.

Para tanto, simulou-se inicialmente o esgoto bruto das cidades despejado no rio, sem qualquer tipo de tratamento e sem autodepuração fluvial. Em seguida, foram simulados os mesmos despejos levando-se em consideração o processo de autodepuração pelas vazões do rio Jaguaribe. Finalmente, simulou-se um ambiente sem qualquer tipo de autodepuração fluvial, apenas utilizando-se do processo de tratamento dos efluentes por lagoas de estabilização.

OBJETIVOS

É proposta neste artigo uma metodologia para a valoração ambiental da autodepuração das cargas orgânicas em rios, aplicada ao rio Jaguaribe, localizado no Estado do Ceará. Uma discussão acerca do valor da autodepuração relativo às vazões fluviais de referência consideradas foi traçada, inserindo, nesta abordagem, a classificação do rio Jaguaribe segundo a resolução CONAMA 357.

3. BASES CONCEITUAIS

3.1. Valoração econômica de bens ambientais

A capacidade ambiental para diluir e autodepurar as cargas orgânicas em um ecossistema aquático descreve uma propriedade inerente do ambiente que é fornecer bens ambientais para assimilar os resíduos e assim minimizar o impacto de quaisquer atividades naturais ou antrópicas (SOUTHALL et al., 2004). A autodepuração dos corpos d’água é um fenômeno que promove o restabelecimento do equilíbrio no meio aquático, após as alterações induzidas pelos despejos afluentes (VON SPERLING, 1996).

Esse restabelecimento das condições reflete a capacidade do corpo hídrico em superar o impacto da entrada dos efluentes não tratados no sistema. Os rios, ecossistemas de grande importância da qual dependem milhares de espécies da fauna e flora, servem a diversos fins, entre eles, a diluição, o transporte e a assimilação de esgotos urbanos e industriais (Lei Estadual N° 11.996, de 24 de JULHO DE 1992).

Embora os serviços ambientais proporcionados pelos ecossistemas fluviais sejam indispensáveis, não existe um valor econômico predefinido para tal. Mesmo em número limitado, as tentativas dos economistas ecológicos e outros pesquisadores para avaliar o valor monetário dos vários serviços ambientais fornecidos por rios estão aumentando. Vários pesquisadores têm estimado o valor ambiental das vazões ecológicas para os mais diversos fins ambientais (LOOMIS et al., 2000; HOLMES et al., 2004; MORRISON; BENNETT, 2004 apud OJEDA et al., 2008), incluindo, entre eles, o valor ambiental do processo de autodepuração em rios. Grande parte das pesquisas referem-se à valoração ambiental por pesquisas de opinião, realizadas in loco e para serviços específicos estando associados a valores de não uso e aos usos e gerações futuras.

Devido ao fato de os ecossistemas aquáticos serem complexos, dinâmicos, variáveis, interligados, e geralmente não lineares, a compreensão dos serviços que os mesmos prestam, bem como a forma como eles são afetados pelas ações humanas, são imperfeitos e suas ligações difíceis de quantificar (NATIONAL ACADEMY OF SCIENCES, 2004). Da mesma forma, informações sobre como as pessoas valorizam serviços ecossistêmicos é imperfeita.

Do ponto de vista econômico, o valor de um recurso ambiental é aquele importante para a tomada de decisão, ou seja, é a contribuição do recurso para o bem estar social, sendo, portanto, equivalente ao que estaríamos dispostos a abrir mão de maneira a obter uma melhoria na qualidade ou quantidade de recurso ambiental (MAY et al., 2003). Assim, a valoração econômica de recursos naturais nada mais é que uma análise de trade-offs, ou uma escolha entre opções.

O valor econômico total de um recurso ambiental compreende a soma dos valores de uso e do valor de existência (valor de não-uso), que representa uma estrutura útil para identificar os diversos valores associados aos recursos ambientais do recurso ambiental (MAY et al., 2003; YOUNG, 2005). Valores de uso compreendem a soma entre os valores de uso direto, indireto e valores de opção. Valores de uso indireto são aqueles descritos por funções ecológicas do recurso ambiental ou derivados do uso do recurso externo ao ambiente. Valores de opção se relacionam à quantia que os indivíduos estariam dispostos a pagar para manter o recurso para uso futuro. Valor de existência ou de não-uso está relacionado à satisfação pessoal em saber que o objeto está lá, sem que o indivíduo tenha vantagem direta ou indireta dessa presença.

Serviços ambientais refletem uma relação de existência, um valor de não-uso. São valores normalmente atribuídos ao recurso ambiental, sem que este esteja ligado a algum de seus usos.