PTS - Projeto Técnico Simplificado

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O fato mais recente noticiado pela mídia mundial foi o caso da boate Kiss, com área de aproximadamente 615 m², capacidade para setecentas pessoas, estava lotada com aproximadamente 1200 a 1300 pessoas no dia 26 de janeiro de 2013, na ocorrência duzentos e trinta e seis jovens morreram asfixiados e cerca de cento e sessenta e nove ficaram hospitalizados (ATIYEH, 2012).

Observa-se que o trauma vivido por pessoas que perderam seus familiares ou carregam as marcas de uma fatalidade como essa se perpetuam pelo resto da vida.

Em 17 de dezembro de 1961 o Gran Circo Norte-Americano apresentou o pior espetáculo da terra na cidade de Niterói no Rio de Janeiro, cerca de quinhentas e três pessoas morreram durante um incêndio. (VENTURA, 2011).

Em uma analise mais profunda nas literaturas dos autores ATIYEH, 2012 - Desastre na boate Kiss e VENTURA, 2011 - O espetáculo mais triste da Terra: o incêndio do Gran Circo Norte Americano, evidenciam que os locais eram de reunião de publico, que utilizavam materiais altamente combustíveis que auxiliaram na propagação de chamas e fumaça, e ainda, as saídas estavam mal dimensionadas, o que causaram o estrangulamento na evacuação do publico.

Teoricamente, tanto os projetistas como os órgãos fiscalizadores da segurança contra incêndios locais – o departamento de edificações e obras e/ou o corpo de bombeiros - baseados nos seus códigos de obras e nos regulamentos específicos de segurança contra incêndio, deveriam verificar a implantação das medidas de segurança julgados adequados a cada tipo de uso e ocupação dos edifícios sob sua jurisdição. (ONO, 2004)

Em tese os profissionais da área de engenharia e arquitetura possuem grande responsabilidade na prevenção e combate contra incêndio, cabe a esses profissionais a aplicação da legislação e das normas técnicas nos projetos que serão submetidos a analise dos órgãos competentes do governo.

A precaução contra o incêndio se constituí, de medidas que se destinam a prevenir a ocorrência do início do incêndio. Já as medidas de proteção contra incêndio são aquelas que visam à proteção da vida humana, da propriedade e dos bens materiais dos danos causados pelo incêndio instalado no edifício. (MITIDIERI, IOSHIMOTO, 1998)

Acredita-se que um projeto bem elaborado deve constar soluções sistêmicas de prevenção ao principio de incêndio, o controle dos materiais empregados na edificação, à extinção inicial da área atingida por meio de sistemas de combate, a limitação da área compartimentada, sistemas de sinalização e rotas de fuga bem dimensionadas, a resistência dos materiais ao colapso e a eficiência do acesso da equipe de combate a incêndio.

Nota-se que nem todas as edificações exigem projetos detalhados, em algumas cidades, como por exemplo, em São Paulo, em áreas edificadas abaixo de 750 m² permitem um Projeto Técnico Simplificado – PTS, e esse, serão os objetos de estudo a seguir.

O Projeto Técnico Simplificado surgiu com a criação do Decreto Nº 46.076, de 31 de agosto de 2001 que foi revogado pelo atual Decreto Nº 58.819, de 10 de março de 2011. Ambos regulamentam as disposições gerais sobre as medidas de segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco, com cinco objetivos:

I- proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio;

II- dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio;

III- proporcionar meios de controle e extinção do incêndio;

IV- dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros;

V- proporcionar a continuidade dos serviços nas edificações e áreas de risco.

A partir do exposto acima, acredita-se ser importante descrever o decreto de uma forma detalhada a fim de elucidar a legislação vigente.

O DECRETO Nº 56.819

A construção de uma edificação requer o cumprimento de Normas Brasileiras ou Internacionais, essas normas de um modo geral são comercializadas pelas Associações. Na área de combate e proteção contra incêndio, em função de legislações especificas, temos um acervo digital que copilou uma vasta experiência da corporação dos Bombeiros do estado de São Paulo, das normas internacionais e nacionais que são facilmente encontradas de forma gratuita no site da corporação como Instruções Técnicas.

O DECRETO Nº 56.819 do dia 10 de março 2011 revogou o DECRETO Nº 46.076, DE 31 DE AGOSTO DE 2001. Regulamentam as disposições sobre as medidas de segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco. O decreto pode ser aplicado a construções e reformas, mudanças de ocupação e uso, ampliação de áreas construídas, regularização de edificações e áreas de risco existentes, construções provisórias (circo, eventos, etc.), estabelece as responsabilidades técnicas aos engenheiros e arquitetos quanto ao detalhamento técnico do projeto e das instalações e medidas de segurança contra incêndio, o decreto possui doze capítulos.

Silva (2014), explica em seu livro: Segurança contra incêndios em edifícios, que o Decreto Nº 20.811 foi a primeira legislação que indicava exigências sobre saídas de emergências, compartimentação horizontal e algumas comparações com a legislação e normatização aplicáveis ao Plano de Prevenção e Prevenção Contra Incêndios, foi atualizada com o Decreto Nº 38.069 e sucessivamente revogada pelo Decreto Nº 46.076. Finalmente em 10 de março de 2011, o Decreto Nº 56.819 veio substituir o anterior. Este último tem 44 Instruções Técnicas.

O Decreto classifica as edificações em função da altura, área, uso e do risco de incêndio e ainda estabelece aos responsáveis técnicos e proprietários das edificações, as exigências de segurança.

Esse decreto resultou em Instruções Técnicas que determinam como esse decreto deve ser aplicado, detalham padrões de exigências, explicam como fazer, como projetar as edificações, o que elas devem possuir em questão de equipamentos, documentos, recursos humanos e capacitação para atenderem às exigências do Decreto.

Neste sentido cabe para este momento entendermos alguns conceitos do que seja Projeto Técnico Simplificado.

O CONCEITO DO PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO

Segundo Negrisolo, 2007, nos anos 50 o proprietário