Respostas das questões de Higiene e Segurança do Trabalho

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- Impor medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

- Impor as penalidades cabíveis por descumprimento de preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

- Embargar ou interditar a obra;

- Notificar empresas;

- Etc.

4) Qual o procedimento deve ser obrigatoriamente realizado, antes do início de uma obra e quais as informações devem conter no referido documento.

R - Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTE. Atualmente a empresa deverá solicitar o CPT (Comunicação Prévia do Trabalho). Além disso, a empresa deverá comunicar e solicitar a aprovação do órgão regional do MTE, quando ocorrer modificações substanciais nas instalações e/ou nos equipamentos de seu(s) estabelecimentos(s). Deve constar as seguintes informações no documento:

- Nome da empresa;

- Endereço da empresa;

- Atividades executadas pela empresa;

- Número máximo de empregados;

- Assinaturas do Diretor da Divisão ou Chefe da Seção de Segurança e Medicina do Trabalho e do Delegado Regional do Trabalho ou do Trabalho Marítimo.

5) Explique o que são embargo e interdição, exemplificando as situações com exemplos corriqueiros e ainda qual o procedimento para retirar um embargo ou interdição.

R - Embargo implica a paralisação total ou parcial da obra. Enquanto interdição implica a paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento. Exemplos corriqueiros:

- De interdição: parte de uma obra (apenas um setor, equipamento ou máquina); Ex: a interdição da serra elétrica ou algum outro equipamento elétrico;

- De embargo: a obra toda (todos os setores);

Ex: paralisação geral do empreendimento.

Procedimentos para retirar um embargo ou interdição:

Deverá ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, desde que adotadas medidas de proteção adequadas dos trabalhadores envolvidos.