Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas

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ESTOU COM DUVIDA A RESPEITO DAS DELIBERAÇÕES NORMATIVAS ABAIXO.

TEMOS QUE FALAR DO QUE SE TRATA CADA UMA?

DELIBERAÇÕES NORMATIVAS CBH RIO DAS VELHAS – 2002 a 2014

2014

DN 01 – 2014 – Procedimentos e avaliação de projetos

DN 04 – 2014 – Altera art4 da DN 14-2012 Plano Plurianual de Aplicação – PPA

DN 05 2014 – Processo de Outorga Nº 0923-2011 – Barragem Maravilhas III – MBR

DN 006 2014 Remanejamento Rubricas PPA

2013

DN 02 – 2013 – Processo Outorga Vale – Barramento Bacia ribeirão Macacos

DN 03 – 2013 – Processo Outorga Vale – Canalização/retificação Bacia ribeirão Macacos

DN 04 – 2013 – Processo Outorga Vale – Rebaixamento Bacia ribeirão Macacos

DN 05 – 2013 – Processo Outorga Vale – Outorga Processo

DN 06 – 2013 – Processo Outorga Vale – Outorga Processo

DN 07 – 2013 – Processo Outorga Vale – Outorga Processo

2012

DN 01 – 2012 – Unidades Territoriais Estratégicas UTE’s

DN 02 – 2012 – Aplicação do Recurso da Cobrança

DN 03 – 2012 – Criação do Subcomitê do Rio Cipó

DN 04 – 2012 – Outorga Sigma

DN 05 – 2012 – Viagem Fórum Mundial das Águas

DN 06 – 2012 – Outorga Vale

DN 07 – 2012 – Outorga Anglogold

DN 08 – 2012 – Princípios e Diretrizes – CTECOM

DN 09 – 2012 – Plano de Ação – CTECOM

DN 10 – 2012 – Outorga Anglogold – Rio de Peixe

DN 11 – 2012 – Alteração Artigo 7 Regimento Interno

DN 12 – 2012 – Outorga MBR

DN 13 – 2012 – Outorga VItal Engenharia

DN 14 – 2012 – Plano Plurianual de Aplicação – PPA

DN 15 – 2012 – Contrato de Gestão

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2011

DN 01 – 2011 Outorga CEMIG.pdf

DN 02 – 2011 CTECOM.pdf

DN 03 – 2011 SCBH Bicudo.pdf

DN 04 – 2011 SCBH Bebedouro.pdf

DN 05 – 2011 Outorga Vale C Fabrica.pdf

DN 06 – 2011 Projeto Saneamento.pdf

DN 07 – 2011 SCBH Rib Cardoso Cristais Macacos peixe.pdf

DN 08 – 2011 Outorga PBH.pdf

DN 09 – 2011 Outorga Gerdau.pdf

DN 10 – 2011 Projetos Fhidro

DN 11 – 2011 Aprova o Contrato de Gestão.pdf

DN – 12 – 2012 Pano de Aplicação.pdf

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2010

DN 01 – 2010 Restrição de Barragens do Rio das Velhas à jusante da região metropolitana.

DN 02 – 2010 Outorga Gerdau.pdf

DN 03 -2010 Regimento Interno

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2009

DN 01 – 2009 ALTERA a DN 02 – 2004

DN 02 – 2009 Regras de funcionamento dos SCBH

DN 03 – 2009 ALTERADA pela DN 04 – 2009

DN 03-2009 metodlogia cobr.pdf

DN 04-2009 alteração de mandato

DN 04-2009 metodologia de cobrança

DN 05 – 2009 Contrato de gestão

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2008

DN 01 2008 Criação SCBH Rib. da Mata

DN 02 – 2008 Criação SCBH Paraúna

DN 03 – 2008 Criação SCBH Macacos

DN 04 – 2008 Criação SCBH Rio Taquaraçu

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2006

DN 01 – 2006 CTIL

DN 02 – 2006 CTOC

DN 03 – 2006 CTPC

DN 04 – 2006 Criação SCBH Ribeirão do Onça

DN 05 2006 – Altera o Regimento Interno do CBH Rio das Velhas

DN 06 2006 Criação SCBH Arrudas

DN 07 – 2006 Criação SCBH Caeté-Sabará

DN 08-2006 Criação SCBH Jaboticatubas

DN 09 – 2006 Criação SCBH Riachinho – Cipó

DN 10 – 2006 Cardoso-Cristais

DN 11 – 2006 scbhjequitiba

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DN