O Planejamento urbano
Por: SonSolimar • 17/12/2018 • 1.319 Palavras (6 Páginas) • 263 Visualizações
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3 – Zoneamento Urbano / Parâmetros Urbanísticos
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Qual (is) é (são) a (s) Zona (s) incidentes sobre o Residencial Dona Margarida;
Conforme DECRETO Nº 3.640 DE 11 DE ABRIL DE 2006, que
“Dispõe sobre a aprovação do Plano de Loteamento e Arruamento Urbano denominado “RESIDENCIAL DONA MARGARIDA” e dá outras providências. ”, determina as zonas existentes no residencial, que são:
Zona 02 – Estritamente Residencial
Zona 04 – Zona Mista Comercial
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Quais são os parâmetros urbanísticos indicados para uso e ocupação do bairro (tipos de construção permitida, coeficiente de aproveitamento para ocupação dos lotes, recuos mínimos exigidos, gabarito máximo possível, etc).
Conforme a Lei Municipal nº 2402 de 07 de janeiro de 1999 - Código de Obras.
Seção II – Ocupação dos Lotes
Art. 321 – A área total de ocupação sobre o lote não poderá exceder a 80% (oitenta por cento) da área do lote, exceto em Zona 1 – Zona Central que poderá ser ocupada 100% (cem por cento)
Quanto a Categoria de Uso – Descrito no Anexo I do Código de Obras
Descrição
Zona 2
Zona 4
Habitação Unifamiliar
OK
OK
Habitação Multifamiliar de pequeno porte
OK
OK
Habitação Multifamiliar
NOK
OK
COMÉRCIO E SERVIÇOS
Vendas de mercadorias em geral
NOK
OK
Venda de bens e serviços
NOK
OK
Instituições Financeiras
NOK
OK
Escritórios Administração técnicos, consultório ou administração pública
NOK
OK
Manufatura em escala artesanal
NOK
OK
Tratamento estérico ou instituto de beleza, cada de banho, sauna e similares
NOK
OK
Panificadoras, farmácias e drogarias
OK
OK
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Clínica médica, odontológica, radiólogica ou de recuperação física ou mental
NOK
OK
Ambulatório
NOK
OK
Pronto-Socorros
NOK
OK
Postos de Saúde ou Puericultura
NOK
OK
Hospitais ou Casa de Saúde
NOK
OK
Bancos de Sangue ou Similares
NOK
OK
Laboratórios de Análise
NOK
OK
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Creches, berçarios e pré-escolas
NOK
OK
Ensino de 1º e 2º Graus
NOK
OK
Ensino Técnico Profissionalizante
NOK
OK
Ensino Superior ou Pós-Graduação
NOK
OK
Cursos Livres
NOK
OK
Cursos Supletivos ou Preparatórios
NOK
OK
Cursos Especiais
NOK
OK
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM
Hotéis, Apart-hotéis, pensão, hospedaria e similares
NOK
OK
Asilos,
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