Potifolio Planejamento Urbano

...

O planejamento regional, ou, em um sentido mais amplo, o planejamento territorial, é uma atividade vinculada ao Estado ou à Federação, ou eventualmente a um consórcio de municípios. O plano diretor, para citar um exemplo bastante conhecido, é um documento cuja produção é de competência do município. (JORGE, 2004)

A Lei Nº 407/2001, de 28 de dezembro de 2001, Parte I, Titulo I, Art 2º fica instituído o Plano Diretor Urbano – PDU da cidade de Eunápolis – Ba, cujo modelo de Desenvolvimento Urbano encampa as diretrizes e estratégias para a execução de planos e de projetos associados as estratégias de preservação do meio ambiente e cultural, enfatizando a partipação popular, a sustentailidade econômica, social e ambiental.

Ainda na Lei Nº 407/2001, Parte I, Titulo II, Capitulo I, Art. 5º o fortalecimento do Sistema de Áreas Verdes e Espaços Abertos tem como objetivo a implantação de um sistema hierarquizado e articulado, voltado para a preservação da Mata Atlântica, criação de Parques Regionais, Setoriais, de Bairro e de vizinhança, valorização de Áreas Livres, caracterizado pelo uso coletivo, pela promoção da interação social e valorização do patrimônio ambiental.

O Projeto de Fortalecimento de Áreas Verdes e Espaços Abertos está no Art. 6º e consiste em:

- Recomposição arbórea e implantação do Parque Eco-turístico do Rio Buranhém;

- Implantação e operação do Horto Florestal da Mata Atlântica;

- Implantação e operação do Zoológico regional;

- Recuperação ambiental dos drenos da Cidade;

- Delimitação da área para plantio de eucalipto;

- Criação e manutenção de um Cinturão Verde no entorno da Cidade;

- Recuperação, replantio e manutenção das encostas e vales;

- Implantação e manutenção de parques de bairro e de vizinhança;

- Valorização das praças da Cidade;

- Implantação e operação de áreas sócias esportivas.

As áreas urbanas onde a mancha verde está um pouco mais conservada, à medida que se tornam mais raras e menores, devido o grande índice de crescimento das cidades, são cada vez mais valorizadas. Imóveis situados em ruas com vistas para parques e praças são para pessoas privilegiados, já que seus custos ultrapassam os valores populares. O bem-estar transmitido pelo verde confere um aspecto de microclima mais agradável a presença de aves, grande variedade de plantas e beleza da paisagem.

As áreas verdes rurais também sofrem modificaçõe por ações antrópicas, seja pelo crescimento do meio urbano, seja pela atividade da agricultura ou pela abertura de estradas e rodovías e outras influências da atividade humana. A valorização de áreas protegidas vem crescendo com a inclusão do ecoturismo ou, mais atualmente, pela perspectiva mundial que vem sendo dado as alterações climáticas globais e à necessidade de cooperar com tecnologias mais limpas e assegurar o sequestro do dióxido de carbono. (BONONI, 2004)

No maior dos casos, as áreas verdes protegidas representam uma porção do que restaram de ecosistemas, não havendo relação entre seus propósitos e as funções que representam para a vida humana. Muitos parques encontrados em área urbana são importantes para absorção das águas de chuvas, funcionando como espécie de tampão no caso de enchetes. Isso não impede que as mesmas sejam utilizadas pars o lazer e o esporte de todas as faixas sociais e idade. Como é o caso do Parque Ecologico Gravatá, cuja umas das nascente do córrego gravatá que irá atravessar o municipio de Eunápolis e desaguar no Rio de Tiba cituado no município de Santa Cruz Cabrália, onde um pequeno fragmento de mata atlântica que foi recuperado, através de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e uma empresa privada. No parque foram plantadas cerca de 8 mil mudas de 40 espécies diferentes de árvores e plantas originais da mata atlântica e construído uma estrutura de lazer com pista de corrida, quadras de areia, quiosque e iluminação adequada.

As APPs (Áreas de Preservação Permanente) são as áreas impróprias para o cultivo ou criação por terem como uma das principais caracteristica alta declividade ou por servirem como área de proteção de corpos d’água. O conceito de RESERVA LEGAL é melhor definido pelo Código Florestal, em seu art. 1°, §2°, III, inserido pela MP n°. 2.166-67, de 24.08.2001, sendo: "área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas". Ambas contribuem de forma decisiva para o equilíbrio e manutenção da produtividade dos sistemas que elas integram.

Não há referências, no Plano Diretor Urbano e nem na Lei Orgânica do municipio, questões relacionadas a preservação de nascentes ou cursos d’água, nem investimentos que incentive o propietário rural em relação ao cumprimento da preservação das APP’s e RL.

-

Conclusão

Sabemos que a questão ambiental tem ganhado uma grande repercussão, uma vez que não é nenhuma novidade e já vem atraindo estudiosos desde a antiguidade. O Brasil é um país com uma extensa legislação ambiental que ainda é muito discutida e pouco aplicada. A Eco-92 fou uma confêrencia de marco internacional que gerou muita polêmica principalmente em países super desenvolvidos. Essa confêrencia apresentou um um grande avanço no que se refere a compreenção de graves problemas ambientais. Na Eco-92 foram assinados cinco documentos no qual destacarei a Agenda 21. A Agenda 21 é um plano de ação para ser seguido de forma global, nacional e local, por entidades do sistema das Nações Unidas (ONU), governos e pela sociedade civil, em todas os setores em que a atividade humana impacta o meio ambiente. Sendo assim, o Plano Diretor e Leis aplicadas no municio de Eunápolis relacionadas ao meio ambiente, não atendem de forma mais ampla, deixando algumas questões sem aplicação das leis ambientais. A secretaria Municipal de Meio ambiente deveria revisar o Plano Diretor, para atender mas precisamente a Legislação Ambiental.

-