A Produção orgânica

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a) a direção dos trabalhos deve ser exercida pelo produtor e;

b) o trabalho da família deve ser superior ao trabalho contratado (terceiros). Também se enquadram como agricultores familiares aqueles que não são proprietários de terras, como os arrendatários, os parceiros e os posseiros.Segundo a Lei n° 11.326 de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, a Agricultura Familiar foi assim definida:Artigo 3°. Para os efeitos desta lei, considera-se Agricultor Familiar ou Empreendedor Familiar Rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:I- Não detenha, a qualquer título, área maior que 4 (quatro) módulos rurais;II- Utilize empreendimento;IV- Diriga seu estabelecimento ou empreendimento com sua família;

Com base em pesquisa na Wikipédia, a enciclopédia livre , no Brasil, o conceito de módulo rural centra-se em uma unidade de medida, expressa em hectares, que busca refletir a interdependência entre a dimensão, a situação geográfica do imóvel rural, a forma e as condições do seu aproveitamento econômico.Deriva do conceito de propriedade familiar, que nos termos do inciso II, do artigo 4° da Lei n° 4.504/64 (Estatuto da Terra), entende-se como: ”o imóvel rural que, direta e pessoalmente, explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalhado com a ajuda de terceiros”.O módulo rural, calculado para cada imóvel a partir dos dados constantes no cadastro de Imóveis Rurais no SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural) gerenciado pelo instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), é considerada uma unidade de medida que permite estabelecer uma comparação mais adequada entre os imóveis rurais, pois leva em consideração outros atributos do imóvel, além de sua dimensão.

Agricultura orgânica

A agricultura orgânica é um sistema de produção que exclui amplamente o uso de fertilizantes, pesticidas, reguladores de crescimento e aditivos para a alimentação animal; utiliza-se leguminosas, adubação verde, lixo orgânico, cultivo mecânico, rochas ricas em minerais e modos naturais de controlar insetos, ervas daninhas e outras pragas.No Brasil, o sistema de produção está regulamentado pela instrução normativa nº. 007 de 17/05/1999 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que contem normas disciplinadoras para a produção, tipificação, processamento, envase, distribuição, identificação e certificação de qualidade dos produtos orgânicos, sejam de origem animal ou vegetal.A certificação de produtos orgânicos visa conquistar maior credibilidade dos consumidores e conferir maior transparência às práticas e aos princípios utilizados na produção orgânica. A certificação é outorgada por diferentes instituições no país, as quais possuem normas específicas para a concessão do seu selo de garantia. Considera-se produto da agricultura orgânica, seja “in natura” ou processado, todo aquele obtido em sistemas orgânicos de produção agropecuária e industrial abrangendo os denominados ecológico, biodinâmico, natural, sustentável, regenerativo, biológico, agroecológico e permacultura.As normas apresentam:

a) período de carência, entre zero e dois anos;

b) listagem de produtos e/ou procedimentos tolerados, a critério da certificadora;

c) corpo de produtos e/ou procedimentos recomendados. Reciclagem de biomassa e nutrientes, controle biológico de pragas, rotação de culturas, adubação verde, etc.;

d) listagem dos produtos proibidos nas culturas orgânicas, entre eles fertilizantes químicos solúveis e os defensivos sintéticos;

e) práticas que busquem a preservação da saúde humana, tanto do agricultor como do consumidor.Para a obtenção da certificação de produtos orgânicos, a propriedade deve estar protegida das demais lavouras que utilizam produtos químicos, através de plantio de barreiras naturais para impedir a contaminação da produção, sendo utilizados para isso plantações de cana-de-açúcar, anapiê, algumas espécies de árvores, feijão guandu, etc.

Estrutura Produtiva da Agricultura Familiar e Orgânica.

O Censo Agropecuário IBGE de 2006 revela que os agricultores familiares somam 4.367.902 estabelecimentos da agricultura familiar, representando 84,4% do total de quase 5 milhões de estabelecimentos existentes no Brasil. ocupando uma área de 80,25 milhões de hectares, ou seja, 24,3% da área ocupada pelos estabelecimentos agropecuários brasileiros, respondendo por 37,9% do Valor Bruto da Produção Agropecuária Nacional, com cerca de R$ 18,5 bilhões.Á área média dos estabelecimentos familiares, em 2006 era de 18,37 hectares, registrando 12,3 milhões de pessoas vinculadas à agricultura familiar, com média de 2,6 pessoas, de 14 anos ou mais, ocupadas. No Paraná, a agricultura familiar responde por 302.907 estabelecimentos de um total de 371.051 estabelecimentos existentes no estado e uma área de 4.249.882 hectares num total de 15.246.534 hectares utilizados para agricultura no estado (IBGE, 2006).Ainda segundo o IBGE 2006, o total de estabelecimentos com uso de agricultura orgânica no Brasil é de 5.106 certificados e 85.391 estabelecimentos que fazem uso da agricultura orgânica e não são certificados.Segundo dados de certificadoras brasileiras, estima-se a existência de 7.063 produtores certificados ou em processo de certificação no Brasil, ocupando uma área de aproximadamente 270.000 ha, sendo 117.000 para pastagem de gado de corte e o restante destinado ao cultivo de diversos produtos agrícolas. A soja e as hortaliças são os produtos que apresentam maior número de pequenos produtores envolvidos Estima-se que 90% dos agricultores orgânicos no País sejam pequenos produtores ligados a associações e grupos de movimentos sociais, os outros 10% restantes são grandes produtores ligados a empresas privadas. Os agricultores familiares são responsáveis por 70% da produção orgânica, com maior expressão na Região Sul do País, enquanto na Região Sudeste observa-se maior adesão aos sistemas orgânicos de produção por parte de propriedades maiores. Na Europa, o crescimento da agropecuária orgânica foi de 25% ao ano, numa área de cultivo 25 vezes maior que a do Brasil. Entre 1987 e 1997, essa área passou de 250 mil ha. para