A POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES

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2.2 Práticas Integrativas e Complementares no SUS

Após a criação do SUS, na década de 80, com a descentralização e autonomia dos estados e municípios, surge a implantação das primeiras experiências na área das Práticas Integrativas e Complementares e a partir daí eventos e documentos marcaram a tentativa de construção de uma política nacional a respeito dessas práticas complementares (BRASIL, 2006). Em 2005, o Ministério da Saúde adotou como estratégia a realização de um Diagnóstico Nacional para conhecer experiências que já vinham sendo desenvolvidas na rede pública. Os resultados apontaram a estruturação de algumas dessas práticas em 232 Municípios distribuídos em 26 estados, com predomínio da Fitoterapia, Homeopatia e Acupuntura (BRASIL, 2006). Em 2006 consolidou-se a Política Nacional das Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), que contempla a Homeopatia, a Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura, o Termalismo, a Medicina Antroposófica, as Plantas Medicinais e a Fitoterapia e tem como objetivos:

∙ Incorporar e implementar a PNPIC no SUS, na perspectiva da prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, voltada para o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde;

∙ Contribuir ao aumento da resolubilidade do Sistema e ampliação do acesso à PNPIC, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso;

∙ Promover a racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas ao desenvolvimento sustentável de comunidades;

∙ Estimular as ações referentes ao controle/participação social, promovendo o envolvimento responsável e continuado dos usuários, gestores e trabalhadores nas diferentes instâncias de efetivação das políticas de saúde (BRASIL, 2006).

O estabelecimento da PNPIC no Brasil, mesmo recente, já permite reconhecer alguns avanços, entre eles, a realização de atividades de formação profissional, a ampliação do acesso a medicamentos homeopáticos e fitoterápicos da Farmacopéia Brasileira na atenção básica, assegurado formalmente pela Portaria GM 3237/07, além do financiamento de projetos de pesquisa em acupuntura, homeopatia, plantas medicinais e fitoterápicos (1º RELATÓRIO INTERNACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE – PNPIC, 2008, p.24).

Existem ainda desafios para a implementação da PNPIC no Sistema Único de Saúde, como a qualificação profissional, pois a formação dos profissionais da saúde não inclui as PIC no currículo (1º RELATÓRIO INTERNACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE – PNPIC, 2008). Além disso, Thiago e Tesser (2011) perceberam a demanda de estudos na área, principalmente 28 no que diz respeito à relação dos profissionais da Atenção Primária com as PIC, o que contribuiria com a implementação da oferta das práticas nos municípios.

2.2.1 Homeopatia

A PNPIC define a homeopatia como “sistema médico complexo de caráter holístico, baseada no princípio vitalista e no uso da lei dos semelhantes” (BRASIL, 2006, p. 16), tratando-se de uma terapêutica que valoriza aspectos físicos, emocionais e espirituais do indivíduo (NARDY, 2007). A homeopatia, reconhecida como especialidade médica em 1980, baseia-se em três princípios básicos: a lei das Similaridades, experimentação no homem e lei das Potências Dinamizadas, onde o medicamento homeopático é preparado a partir de sucessivas diluições. (BHAT; SARGOD; GEORGE, 2005) Eizayaga (1991 apud SILVA, 2009, p. 14) apresenta homeopatia como método terapêutico baseado no princípio da similitude, segundo o qual todo medicamento capaz de provocar no indivíduo sadio determinados sintomas é capaz de curar sintomas semelhantes que aparecem nas enfermidades. O medicamento homeopático deve ser individualizado, adaptando-se de maneira integral, ao conjunto de sintomas de cada enfermo. Sendo assim, o processo de diagnóstico e individualização medicamentosa pode não ser imediato. (TEIXEIRA, 2007) Os princípios da terapêutica homeopática, que consideram a saúde como uma integralidade de fatores, e não apenas a doença, são levados ao tratamento odontológico, e uma série de medicamentos homeopáticos podem ser utilizados tanto no pré, trans e pós-operatórios, quanto em quadros inflamatórios e infecciosos (SILVA, 2009)

Há certos pacientes / clientes que necessitam de um atendimento conjugado em Homeopatia e Psicologia, trabalhando tanto a parte física quanto a psíquica. Pessoas cujas emoções “escoaram” para o corpo, que têm doenças identificadas no corpo, mas provindas de emoções mal elaboradas.

As emoções alteram o metabolismo orgânico, a química corporal e são capazes de levar a doenças que podem causar infarto, úlcera, enxaqueca, alergias, entre tantas outras. Nesses casos, sabemos que o físico do indivíduo está comprometido, no entanto, as causas não estão em sua genética, mas em sua questão afetiva e emocional.

Sendo assim, há necessidade da atuação conjunta da Homeopatia e Psicologia, visando minorar o sofrimento do paciente, aumentando suas chances de sucesso.

Nos padecimentos que se originaram da parte física da pessoa, a homeopatia procura encontrar uma substância amiga que deixa o corpo e a mente mais equilibrados, com maior sensação de bem-estar. Há também questões emocionais que não comprometem o físico, gerando mal-estar, que fica reservado à parte mental do indivíduo. Quando assim acontece, cada área realiza seu trabalho específico.

2.2.2 Acupuntura

A acupuntura surgiu a mais ou menos 4500 anos na China e apesar disso, juntamente com os avanços tecnológicos, é uma terapia que continua em evolução. Essa PIC foi reconhecida como especialidade médica em 1995. Segundo a teoria da Acupuntura, as estruturas do organismo encontram-se em equilíbrio pela atuação de energias positivas e negativas. Quando há uma desarmonia entre essas energias, isso gerará doença. A técnica da Acupuntura então, visa estimular pontos que reestabeleçam esse equilíbrio entre energias positivas e negativas, alcançando resultado terapêutico (WEN, 1995). Baseado nos princípios da medicina tradicional chinesa, os acupunturistas tradicionais entendem que as energias fluem no corpo através de canais, chamados meridianos. Para a manutenção da saúde, essa energia deve fluir corretamente entre os meridianos. Os pontos da acupuntura estão justamente localizados nesses trajetos para que se possa intervir nesse fluxo. Muitos profissionais convencionais