TCC - Sobre Gestão e Saúde Pública

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Como funciona o SUS-

A porta de entrada para o Sistema de Saúde, estão mais próximos do que a maioria imagina, são os Postos de saúde o principal meio para fazer uso ou não desses recursos. Uma vez que você vai até um posto de saúde de sua cidade e é apresentada alguma doença que não possa ser tratada ali mesma com os remédios e professionais ali presentes, você será encaminhado para órgãos de maior complexidade para que o tratamento exigido seja realizado.

Não há hierarquia entre União e Gestores do SUS. Porém, cada um tem a sua função para o funcionamento do Sistema. Os medicamentos básicos (Aqueles que são considerados mais fáceis e baratos) são adquiridos pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Os medicamentos Estratégicos (Aqueles que são considerados mais difíceis e custam um pouco mais, como a Insulina Humana) são incluídos em programas específicos, como Tabagismo, Saúde da Mulher e Alimentação e Nutrição e são obtidos pelo Ministério da Saúde. E têm também os medicamentos Excepcionas (Aqueles que são bem mais caros e geralmente são para tratamento continuado, como para pós-transplantados, doença de Gauche e Insuficiência Renal Crônica). Estes são comprados pelas Secretarias de Saúde e o ressarcimento a elas é feito mediante comprovação de entrega ao paciente. O Governo Federal repassa em média 80% do valor dos medicamentos excepcionais, dependendo dos preços conseguidos pelas Secretarias de Saúde nos processos licitatórios. As únicas exceções são para a compra de remédios para a DST/AIDS, que são comprados pelo Ministério da Saúde e distribuídos pelas Secretarias de Saúde.

Muitos pensavam antes que SAÚDE era ausência de doenças, e isso foi o ápice para a contribuição de um quadro repleto não só das próprias doenças mas também de desigualdade, insatisfação dos usuários, exclusão, baixa qualidade e falta de comprometimento profissional. Veja a seguir, os Elementos Condicionantes da Saúde. Conceito que ampliou o modo de ver e entender o funcionamento do SUS.

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- Meio Físico: Exige que tenha boas condições geográficas (Espaço de atendimento), água, alimentos, habitação, etc.

- Meio Sócio Econômico e Cultural: Emprego, Renda, Educação, Hábitos, etc.

- Garantia de Acesso aos serviços de saúde responsáveis pela promoção, proteção e recuperação da saúde.

Apesar de o SUS ser um meio que tem facilitado e muito a vida de muita gente, pois agiliza o que antes era desanimador devido á demora no atendimento aos menos favorecidos, a saúde no Brasil é muito desigual e injusta, afinal não é raro ligarmos a TV e vermos imagens de hospitais em grandes e pequenas cidades sem capacidade para atender a demanda de pessoas doentes e acidentadas. Mas se você pensa que somente a saúde vem enfrentando problemas no Brasil você está muito enganado, pois nas áreas da educação, economia, segurança e política as dificuldades são de proporções inimagináveis e só não são maiores do que os da saúde porque não há nada mais valioso do que “vidas”.

E as pessoas que mais sofrem são as que mais precisam de apoio, tanto financeiro quanto psicológico, pois a maioria passa uma vida inteira “Se virando como dá” para quando precisar de um apoio doença ter que esperar, como se a doença fosse entender este pedido e parar de avançar e castigar tais indivíduos. Pessoas que dependem das ações do governo para usufruir de educação e saúde de qualidade, além de outros serviços.

Antes do SUS o Ministério da Saúde (MS), realizava ações para as campanhas de vacinação e o controle de endemias. Neste período o MS dispunha de apenas alguns hospitais especializados nas áreas de psiquiatria e tuberculose, por exemplo, além da ação da Fundação de Serviços Especiais de Saúde Pública (FSESP), que atuavam principalmente nas regiões do Norte e do Nordeste. Essa ação médico-hospitalar era prestada à parcela da população definida como indigente, por alguns municípios e estados. Essa população não tinha direito e a assistência que recebia era na condição de um favor ou uma caridade.

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A grande atuação do poder publico nessa área se dava através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) que foi o resultado da fusão dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), que depois passou a ser denominado Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).

Através de suas Superintendências regionais o INAMPS aplicava nos estados recursos para a saúde de modo mais ou menos proporcional ao volume de recursos arrecadados e de benefício existente. Neste sentido, quanto mais desenvolvia a economia do estado, maior o número de beneficiário e maior a necessidade de recursos para garantir a assistência a essa população. Os estados que recebiam maiores aplicações eram os do Sul e Sudeste, que eram os mais ricos.

Nessa época, os brasileiros estavam divididos em três categorias com relação à assistência à saúde. São elas:

- Os que podiam pagar pelos serviços;

- Os que tinham direito aos serviços prestados pelo INAMPS;

- E os que não tinham nenhum direito.

Com a crise de financiamento da Previdência que começa a se manifestar a partir de meados da década de 70, o INAMPS adotou várias providências para racionalizar suas despesas e começa, na década de 80 a “comprar” serviços do setor público.

Também nessa época, o INAMPS passa a dar aos trabalhadores rurais, até então precariamente assistidos por hospitais conveniados com o FUNRURAL, um tratamento equivalente àquele prestado aos trabalhadores urbanos. Mesmo com a crise que já se abatia sobre o INAMPS, essa medida significou uma grande melhoria nas condições de acesso dessa população aos serviços de saúde, particularmente na área hospitalar. Assim, podemos verificar que começava a se construir no Brasil um Sistema de Saúde com tendência à cobertura universal, mesmo antes da aprovação da lei 8.080, que instituiu o SUS.

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O SUS iniciou a sua atuação na área da assistência à saúde com caráter universal, utilizando-se de uma instituição que tinha sido criada para prestar assistência a uma parcela limitada da população, o INAMPS.

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