Projeto para Elaboração de fôlder orientativo para a doação de órgãos e tecidos

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Abordar: Central de transplante, como funciona, o que é.

O que pode ser doado, doação inter vivos e post mortem.

Morte encefálica e como se procede o diagnóstico.

Quem é beneficiado, taxa de sucesso de transplantes

Visão religiosa

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2.1. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS.

A Constituição Federal prevê no §4º do art. 199 que:

“A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização”.[9]

Sendo assim, o legislador brasileiro elaborou a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.

Antes da aprovação da Lei dos Transplantes, o sistema era arcaico e beneficiava pouquíssimas pessoas. Oguisso e Schmidt apontam que:

“... a busca de órgãos era feita de maneira individualizada pelos centros transplantadores, até que, de maneira pioneira, foi criada em 1991, na Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, uma central de notificação de órgãos e tecidos, mais conhecida como Central de Transplantes, composta por enfermeiros inicialmente.”[10]

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---------- Contribuição colegas

DOAÇÃO E ORGAÕS E TECIDOS

Brasil[11] e o segundo maior em realização de transplante do mundo, mesmo que cada oito potencias doadores um e notificado, com sucesso em programa nacional de transplante e dando a pessoas maior qualidade de vida. Para ser um doador e preciso que sua família saiba, pois a vontade pode ser sua mas quem decide são eles.

A lei 9.434/97 ela define a retirada de órgão e tecidos de paciente com morte cerebral, a doação de órgão e tecidos e regida pela essa lei.

O paciente com morte encefálica não tem o que fazer, somente com ajuda de ajuda de aparelhos continua fazendo com que outros órgãos como pulmão e coração a continuar a funcionar mas não por muito tempo ,no caso do paciente em coma suas funções continua a funcionar o cérebro esta vivo.

Existe doador vivo: onde qualquer pessoa sadia concorde em ser doador desde que não prejudique a estética, tem que ser maior de 21 anos, não existe limite de idade superior .Parentes ate quarto grau a legislação brasileira autoriza permite, além desse grau não parente com autorização judicial .pode doar rim, medula óssea, parte do fígado ,parte do pulmão, pele.

Doador morto: onde o paciente em morte encefálica e a família autorize a doação

Os órgãos que pode ser doados rim, pulmão, coração, fígado, pâncreas.

Os tecidos que pode ser doados córnea, medula óssea, pele e cartilagem e osso.

Pessoas com doenças que compromete o funcionamento do órgão e tecidos com doenças cardíacas, insuficiência renal, pulmonar, medular e pancreática, portadores de doenças como HIV e HEP B e C, tumores malignos,

No Brasil[12] um potencial doador com morte encefálica, o paciente se encontra num hospital sob cuidados em terapia intensiva geralmente essas pessoas sofreram algum traumatismo (acidente com moto ou de carro, acidente por arma de fogo ,etc.

----- outra contribuição

A doação de órgãos no Brasil, o Sistema Publico de saúde (SUS)[13] onde ele financia 95% dos transplantes realizado trata-se do maior sistema público de transplantes do mundo e também ele fornece medicamentos todos os pacientes.

No Brasil, o diagnóstico de Morte Encefálico é definido pela Resolução do CFM nº 1480/97[14], devendo ser registrado, em prontuário um termo de Declaração de Morte Encefálica, descrevendo os elementos do exame neurológico que demonstram ausência de reflexos do tronco cerebral, bem como o relatório de um exame complementar. Para constatação de Morte Encefálica, inicialmente, é necessário certificar-se de que:

- O paciente tenha identificação e registro hospitalar

- A causa do coma seja estabelecida e conhecida

- O paciente esteja hipotérmico (temperatura inferior a 35ºC)

- O paciente não esteja usando drogas depressoras do Sistema Nervoso Central

- O paciente não esteja em hipotensão Arterial

Após a suposta morte encefálica o hospital entra em contato com a central de transplante onde eles informam sobre um paciente (um possível doador) no Estado de São Paulo a captação se faz de forma regionalizada – a Central de Transplantes repassa a notificação para uma OPO (Organização de Procura de Órgão) A OPO se dirige ao hospital e examina o doador, revendo a história clínica. Que cobre a região do hospital notificador. Nos demais Estados, tal função cabe à CNCDO correspondente. Nesse período, é informada à família a possibilidade de doação dos órgãos.[15]

Desta forma caso a família concorde com a doação, viabiliza-se a remoção dos órgãos depois que o diagnóstico de morte encefálica se confirmar. A notificação deste diagnóstico é obrigatória por lei. Cabe ressaltar que nenhum dos médicos responsáveis pelo diagnóstico de morte encefálica pode fazer parte de equipe transplantadora.

2.2. DADOS DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO BRASIL.

----- Contribuição Colega.

O Ministério da Saúde informou que o Brasil tem um dos maiores programas público de transplante de órgãos e tecidos do mundo. Atualmente em sua estrutura estão credenciados 548 estabelecimentos de saúde, 1.376 equipes médicas autorizadas pelo Sistema Nacional de Transplantes presentes nestes estados.

O Brasil dispõe do maior programa