PREVALÊNCIA DE ACIDENTES COM PERFURO-CORTANTES EM COLETORES DE LIXO

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Esses trabalhadores estão expostos em seu processo de trabalho a alguns tipos diferentes de riscos ocupacionais: físicos, químicos, mecânicos, ergonômicos, biológicos (VELLOSO, SANTOS, ANJOS, 1997).

Para a prevenção de acidentes ocupacionais é fundamental que os coletores de lixo utilizem corretamente os EPI’s regulados pela Lei Nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, e que constituem um instrumento de grande importância para os trabalhadores expostos a algum tipo de perigo que possa colocar em risco sua integridade física e conseqüentemente sua saúde. Quando utilizados de modo correto se torna uma ferramenta útil na prevenção de acidentes de trabalho, cabendo ao empregador fornecer gratuitamente e fiscalizar o seu correto uso através dos Técnicos de Segurança do Trabalho da empresa (BRASIL, 1994).

Porém, quando ocorre um acidente ocupacional é necessário a abertura de uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) que pode ser entendida como uma forma de oficializar a notificação de acidente de trabalho ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - instituição responsável por homologar tal notificação, seguindo o protocolo exigido pela própria unidade.

Desta forma o INSS é considerado uma seguradora oficial da “capacidade laboral” do colaborador da empresa.

As empresas em geral para abrir a CAT pagam regularmente o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) ao INSS, pago o SAT e aberto a CAT o INSS então oficializa/homologa tal documento através de uma perícia médica feita no colaborador que sofreu o acidente (BRASIL, 1994).

Junto a CAT existe o nexo causal que obrigatoriamente está ligado a CAT, pois é o nexo causal que estabelece se o acidente referido foi realmente causado pelo trabalho, seja ele o único causador ou “concausador”, definindo assim a causa e o efeito do acidente sofrido (CABRAL, 2014).

Para preservação de danos à da saúde dos funcionários de uma determinada empresa, por meio de ações educativas, trabalhando com identificação precoce das doenças relacionadas ao trabalho, no pronto atendimento, com o objetivo de promover a manutenção e recuperação de sequelas, como também na reabilitação e readaptação do trabalhador, procurando reduzir assim índices de acidente de trabalho e doenças profissionais, resultando em melhora da qualidade de vida e produtividade, e padronizando as ações que regem o controle da Saúde Ocupacional da Empresa, seguindo a legislação trabalhista no que se trata da saúde do trabalhador o Ministério do Trabalho no ano de 1994 lançou um programa previsto na Norma Regulamentadora (NR-07), o Programa de Controle de Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) (BRASIL, 1996).

E através do PCMSO que o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é elaborado, de acordo com a NR-07, visando sempre a melhoria do atendimento e minimização de riscos e acidentes de trabalho (BRASIL,1996).

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aprovou o novo texto da Norma Regulamentadora (NR-09) em 29 de dezembro de 1994, onde estabeleceu a obrigatoriedade da elaboração e implementação por parte de todos os empregadores e instituições que admitem trabalhadores como empregados, o PPRA pode ser considerado um Programa de Higiene Ocupacional, que apesar de simples em concepção legal, apresenta uma série de medidas para a preservação da saúde dos trabalhadores (BRASIL, 1994).

Dentre os objetivos deste Programa podemos destacar a busca de estabelecer a sistemática de identificação antecipada, priorização e busca de soluções dos agentes indutores que podem causar acidentes e/ou doenças do trabalho (ocupacionais). O Programa introduz a proposta de gerenciamento da questão através de metodologia que pode ser comparada ao PDCA – Plan (Planejar as ações) / Do (implementar as ações) / Check (checar a eficácia das ações) / Act (agir – correções ou melhorias), de tal forma que se constitui em instrumento constante de atuação preventiva e/ou corretiva (BRASIL,1994).

O PPRA subsidia as ações do PCMSO e, juntamente com esse último, fecha o círculo da correta e eficaz abordagem preventiva na busca da eliminação dos agravos à saúde dos trabalhadores.

Assim sendo, tais programas visam preservar a saúde e integridade física dos trabalhadores por meio de uma antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham existir no ambiente de trabalho, conforme determina a NR-09 com relação dada pela Portaria Nº. 25 de 29 de dezembro de 1994 (BRASIL, 1994).

Já regulada pela Norma Regulamentadora (NR-05), a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nasceu no de 1944 durante a Presidência de Getúlio Vargas, tornando-se o primeiro passo para a tão importante implantação da Segurança do Trabalho no Brasil, deste modo a CIPA é constituída por funcionários da empresa que buscam como objetivo a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, estreitando os laços entre o trabalho, preservação da vida e uma promoção à saúde eficaz do trabalhador (BRASIL, 1996).

Os funcionários integrantes da CIPA dividem seu tempo de trabalho de acordo com sua função e seu cargo ‘voluntário’ de prevenção neste grupo. Elaborada pela CIPA, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT) também regulada pela NR-05, através da Portaria Nº 3.214, promove anualmente em parceria com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), a semana interna de prevenção de acidentes (BRASIL, 1996).

Durante esta semana de prevenção, é realizado dentro da empresa Palestras, gincanas, sorteios de brindes entre os funcionários e também algumas atividades motivacionais, visando o desenvolvimento da consciência e orientação aos trabalhadores sobre a importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, estimulando neles um sentimento de atitude vigilante tornando o ambiente de trabalho mais seguro com uma melhoria permanente no ambiente de trabalho.

Tais medidas foram adotadas para prevenir os acidentes ocupacionais e criar um fluxo de atendimento quando o profissional for exposto a algum risco.

Os objetivos deste trabalho foram: 1. Levantar a prevalência de acidentes com perfuro cortantes ocorridos com os coletores de lixo do município de São Jose do Rio Preto. 2. Identificar o fluxograma realizado após estes acidentes.

METODOLOGIA

Trata-se de um estudo de caráter descritivo-exploratório com abordagem