Economia Política Internacional

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O direito cosmopolita deve limitar-se às condições da hospitalidade universal

Kant fala de um “direito da propriedade comum da superfície da Terra” (KANT, 1795, pg.20) para destacar que, as pessoas estão na companhia de outros povos, de diferentes lugares, e por não haver na Terra um dono fixo, é preciso que elas saibam receber esses povos com hospitalidade, isto é, deve-se reservar ao estrangeiro “o direito de [...] não ser tratado com hostilidade em virtude da sua vinda ao território de outro”. (KANT, 1795, PG 20). Sendo por isso cabível à todos os indivíduos de outros lugares o “direito de visita”

Primeiro suplemento – da garantia da paz perpétua

Na visão do autor, a discórdia que separa os homens é a mesma que faz surgir a harmonia entre os mesmos, e que, pra ele, pode ser denominado de destino. A providência estaria ligada intrinsecamente a finalidade que existe no curso do mundo, enquanto sabedoria profunda de uma causa superior, que busca o ultimo objetivo do gênero humano e predetermina o devir do mundo como um todo. Cabe ao homem pensar, para que se forme o conceito de sua possibilidade.

Kant assegura que a paz perpetua, como evidencia (Kant, 1795 p.23), não é “nada menos do que a grande artista natureza [...] de cujo curso mecânico transparece visivelmente a finalidade de fazer prosperar a concórdia pela discórdia dos homens, mesmo contra sua vontade [...]”. Tal trecho relata a relação de como a natureza proporciona a paz, que liga o ser humano à Terra; incluindo, dessa forma, ao meio ambiente. Essa relação é proporcionada as condições de vida em todos os cantos do planeta, e adotou-se o artificio da guerra e com consequência direta as migrações, para gerar uma habitação suficiente em todos os lugares, até aqueles que são inóspitos para a vida humana.

A natureza viabilizou a oportunidade aos povos de estabelecerem relações entre si, quando se manifestaram as primeiras transações comerciais. Na visão kantiana, a natureza significa que ela almeje isso ou aquilo aconteça; contudo, isto significa não tanto que ela nos coloca um dever de fazê-lo. Como é possível encontrar na pagina 52. A natureza possui artifícios cuja finalidade é frear o desejo dominador dos Estados, bem como a homogeneização indiscriminada dos povos. Como exemplo desses artifícios, é imprescindível lembrar dos diferentes idiomas e religiões que, no seu interior, guardam sementes de ódio alimentados pela diversidade e fomentam guerras baseadas no preconceito e intolerância. Se tal fato poderia ser provado na época de Kant, também é possível existir nos dias atuais. Isso se comprova com as noticias em jornais de movimentos fundamentalistas, como há na Irlanda. O ser humano possui vários pontos fracos, dentre tantos é válido destacar o fascínio pelo poder econômico, que não prospera onde há guerras, o que, paradoxalmente, assegura a paz.

Segundo suplemento – artigo secreto para a paz perpétua

De inicio Kant sugere, como solução o artigo secreto a fim que haja a negociação de situações de conflito entre Estados, a consulta tácita aos filósofos, permitindo-lhes falar para as autoridades legisladoras e ouvindo as suas reflexões sobre a guerra e a paz. O cerne da ideologia dele está na concepção de que a paz não é e nunca foi um estado natural e que, por essa razão, necessita ser fundamentada por meio de um contrato entre todos os povos. Esse ponto de vista também pode ser observado na essência da atuação da Organização das Nações Unidas (ONU), cujo fora constituída com a finalidade de estabelecer a paz entre as nações. É imprescindível trazer a tona a recomendação de Kant (p. 41), sobre a necessidade de conceber um pacto para garantir a paz, que é “um dever imediato, que, porém, não pode ser instituído ou assegurado sem um contrato dos povos entre si [...]”. Outra ponderação importante, também, é que se houver um desaparecimento da classe de filósofos na sociedade, reis e povos soberanos, prejudicaria substancialmente o livre juízo da razão. Bem como, a classe de filósofos não possuem uma capacidade intrínseca de formar alianças entre si, portanto não seria suspeita da deformação de uma propaganda.

Não é de esperar nem também de desejar que os reis filosofem ou que os filósofos se tornem reis, porque a posse do poder prejudica inevitavelmente o livre juízo da razão. É imprescindível, porém, para ambos que os reis ou os povos soberanos (que se governam a si mesmos segundo as leis de igualdade) não deixem desaparecer ou emudecer a classe dos filósofos, mas os deixem falar publicamente para a elucidação dos seus assuntos, pois a classe dos filósofos, incapaz de formar bandos e alianças de clube pela sua própria natureza, não é suspeita da deformação de uma propaganda.

Apêndice I – sobre a discrepância entre a moral e a política a respeito da paz perpétua

Neste apêndice, Kant inicia classificando a moral como conjunto de leis incondicionalmente obrigatórias, conforme as quais devemos agir, e é uma incoerência manifesta, após se ter atribuído a autoridade a este conceito de dever, querer ainda dizer que não se pode cumprir. Em seguida, ele desenvolve uma critica sobre o afastamento entre a moral e a política, e argumenta uma fusão, tanto da moral quanto da politica, a fim que haja subsídios necessários para o estabelecimento da paz. Não é aconselhado na obra que a politica e a moral trabalhem isoladas, mas em conjunto. Isso seria o alicerce para a construção de uma republica federada mundial. Portanto, é necessário uma aglutinação da moral e da politica para que seja viabilizada a paz na sociedade humana.

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