Corpo Diplomático do Brasil e da França

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2 - ESTRUTURA DO CORPO DIPLOMÁTICO BRASILEIRO

O ministério responsável pelas relações diplomáticas do Brasil é o MRE: Ministério das Relações Exteriores, mais conhecido como Itamaraty. Esse órgão do governo tem a tarefa de auxiliar o Presidente da República na elaboração da política exterior. Não somente, há também a responsabilidade de manter as relações bilaterais com as demais nações do mundo e, multilateralmente, com os organismos internacionais (Ex. ONU, Cruz Vermelha Internacional).

O atual ministro das relações exteriores do Brasil é o embaixador Mauro Luiz Iecker Vieira, ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Ele tomou posse dia 2 de janeiro desse ano (2015). Seu antecessor era o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, que serviu de 28 de agosto de 2013 até 2 de janeiro de 2015. O embaixador do Brasil na França é o Sr. José Maurício Bustani, desde de 5 de fevereiro de 2008.

3 - ESTRUTURA DO CORPO DIPLOMÁTICO FRANCÊS

O ministério responsável pelas relações diplomáticas da França é o ministère des Affaires étrangères et du Développement international[1]. Esse órgão recruta todos os anos vários agentes para tratar de diversos negócios em diferentes estatutos do governo francês. Esse ministério é conhecido como “ Quai d’Orsay.”

3.1 - COMO INGRESSAR NA CARREIRA DIPLOMÁTICA DO BRASIL

Para ingressar no MRE, deve-se realizar o Concurso de Admissão a Carreira Diplomática (CACD). A primeira fase é composta de uma prova objetiva (dividida em duas partes) e as demais (2ª, 3ª e 4ª fases) são compostas de provas dissertativas, sobre as disciplinas de Política Internacional, História, Geografia, Economia, Inglês, Direito e uma terceira língua (espanhol, francês ou alemão). Deve-se realizar também uma redação.

3.2 – ESCALÕES DA CARREIRA DIPLOMÁTICA

Uma vez aprovado no CACD, o cidadão brasileiro inicia seus estudos no Instituto Rio Branco (IRBr), fundado em 1945, como homenagem ao Barão de Rio Branco, José Maria da Silva Paranhos Junior (nascido em 20 de abril) patrono da diplomacia brasileira.

A carreira se inicia como sendo Terceiro-Secretário. Galgando experiência, os cargos seguintes são: Segundo Secretário, Primeiro Secretário, Conselheiro, Ministro de Primeira Classe e por fim: Ministro de Segunda Classe, o Embaixador.

4 - COMO INGRESSAR NA CARREIRA DIPLOMÁTICA DA FRANÇA

Para ingressar no ministère des Affaires étrangères et du Développement international, o candidato tem duas vias: o concurso público, que é legado da Declaração dos Direitos Humanos e do Cidadão (escrita em 1789) ou a integração: processo pelo qual um funcionário público de outra área se torna membro do corpo diplomático. Essa segunda via para ingresso é menos comum, a maior parte dos candidatos sendo aceita por meio do concurso público.

No Concurso a Admissão a Carreira Diplomática (CACD) francês o candidato escolhe no inicio de sua carreira o cargo que deseja ocupar e a localização geográfica na qual irá atuar. Os cargos a serem escolhidos são de conselheiro ou secretário, sendo o primeiro de uma hierarquia mais alta que o segundo, tendo assim menos vagas disponíveis (oscilam entre 5 e 15 vagas, dependendo da necessidade do MRE). Existem dois tipos de provas, que são de acordo com a localização geográfica preterida: uma geral, sem a necessidade de uma língua estrangeira específica, e a cadre d’Orient[2], para os candidatos que desejam servir em um posto no hemisfério oriental, para a qual necessita-se saber um idioma falada nessa parte do mundo, como o árabe, chinês, japonês, turco, russo e swahili (língua falada no sudeste da África), além de conhecimentos prévios sobre a região de cada idioma. Tal distinção só ocorre no inicio da carreira diplomática.

O concurso tem duas vias: uma “interna”, destinada a pessoas com 4 anos de prestação de serviço público e uma “externa”, para aqueles que acabaram de graduar em curso superior (para se candidatar é necessário ter uma licence, diploma de 3 anos no ensino superior). A prova é composta de duas fases, sendo a primeira escrita e a segunda oral. São abordados conceitos gerais sobre Política, Administração, Relações Internacionais, Direito constitucional e administrativo francês, Economia e assuntos Europeus. São testadas duas línguas estrangeiras, sendo o inglês obrigatoriamente uma delas. Pode-se também optar por testar uma terceira língua. Só passam para a prova oral os candidatos que forem aprovados no exame escrito.

5 – A REMUNERAÇÃO E O ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL

Ao se tornar terceiro-secretário, o diplomata automaticamente passa a receber o salário bruto de BRL 13.623,19 (de acordo com a Lei nº 12.775 de 2012. Esse valor foi válido até dezembro de 2013, sofrendo um reajuste em janeiro de 2014, com o valor referente de BRL 14.290,72. Vale notar que o salário é progressivamente aumentado de acordo com os escalões na carreira. O diplomata pode receber adicionais de acordo com seu desempenho em chefia, assessoria ou assistência.

Os valores atualizados (1º de janeiro de 2015) dos salários, de acordo com seu escalão são: Terceiro Secretário - BRL 15.005,26; Segundo Secretário - BRL 16.590,06; Primeiro Secretário: 17.821,67; Conselheiro: BRL 19.148,62; Ministro de Segunda Classe - BRL 20.570,16 e Ministro de Primeira Classe: BRL 21.391,10.

No caso do orçamento, o valor aprovado na Lei Orçamentária de 2015 para o Ministério das Relações Exteriores foi R$ 2.482.502.384,00. Isso corresponde a 0,09% do Orçamento Geral da União.

6 – A REMUNERAÇÃO E O ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA FRANÇA

Ao iniciar sua carreira, um Secretário recebe em média um salário de EUR 2400,00 (aproximadamente BRL 7800,00 - cotação de 29/04/2015) enquanto um Conselheiro recebe uma média salarial de EUR 3100,00 (aproximadamente BRL 10100,20 - cotação de 29/04/2015). O orçamento que a França destina ao Quai d’Orsay é de EUR 4,778 milhões, o equivalente a 1,28% do orçamento total do Estado.

7 – RELAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E O CHEFE DE ESTADO

A população brasileira elege seus representantes, sendo assim um sistema de governo presidencialista, na qual a presidenta Dilma Rousseff é a chefe de estado e comanda o ministério