Tributação de Lucros, Rendimentos e Ganhos de Capital

Atividade Prévia – Tributação de Lucros, Rendimentos e Ganho de Capital

Beatriz Rodrigues Bezerra

Gestão Econômica Tributária _ABC01 Noturno

Discorra sobre os objetivos e os riscos do planejamento tributário internacional.

O planejamento tributário, por si só, visa garantir a maximização de lucros com a menor carga tributária possível. Esse é o objetivo principal, em que pese os tribunais administrativos entenderem que essa não é um objetivo que possa ser único, ou seja, isto deve ser a consequência, já que, de acordo com os julgados, todo e qualquer planejamento tributário deve ter o chamado propósito negocial, ainda que não haja essa exigência normatizada no ordenamento jurídico brasileiro vigente.

Levando isso em consideração, deve-se olhar pelo lado da globalização, que permite que os produtos e serviços das empresas ultrapassam as barreiras das fronteiras dos países fazendo com que vários sistemas tributários passem a fazer parte do cotidiano destas instituições.

Cada país possui seu sistema tributário vigente, que interfere de modo direto nos lucros das entidades. Seja pelo fato da alta carga tributária, em razão de acordos internacionais ou burocratização dos sistemas mesmo.

O planejamento tributário internacional auxiliará justamente nessas questões, para que as empresas consigam maximizar a redução tributária, aproveitando os regimes especiais vigentes, elisões fiscais e desburocratizações. Contudo, pelo menos no Brasil, a questão do propósito negocial, ainda que judicialmente exista a possibilidade de coloca-lo de lado, deve ser levado em consideração para implantação, sob pena de anulação do planejamento junto ao CARF. Contudo, em recente julgamento houve autorização para que a simples economia tributária fosse suficiente para implantação do planejamento.