Trabalho - MODELO

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O testamento Cerrado não pode ser feito por analfabeto e pelo cego, visto que suas deficiências são requisitos importantes para a feitura do testamento. Outra sorte assiste ao mudo ou surdo-mudo, mas desde que saiba ler e escrever podendo assim testar sem problemas pela forma cerrada podendo inclusive o testamento ser feito a seu rogo por outra pessoa. O estrangeiro pode testar de forma cerrada, mas o idioma deve ser compreendido pelo oficial público que o lavrar, contudo, o auto de aprovação deve ser redigido em português nosso idioma pátrio. Não é necessário que as testemunhas saibam o idioma que contiver no testamento, visto que as mesmas não tomam conhecimento do conteúdo do documento.

3. Quais são os testamentos que podem ser feitos de forma excepcional? Explique.

Também conhecido como testamento holografo, está previsto no art 1.879 como um tipo especial de testamento particular: “Art. 1.879. Em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá ser confirmado, a critério do juiz”. É excepcional porque não contem testemunhas, desde que efetuado de próprio punho do testador e a circunstância devidamente justificada no documento. São os testados durante naufrágio, desastre, e outras circunstâncias de urgência e de risco de vida, podendo ser validado pelo juiz, e ,se for o caso, ser requerida a perícia da grafia do falecido. Sendo assim, é o único testamento no ordenamento jurídico que poderá ser feito sem a presença de ninguém, somente do testador e mesmo assim ser confirmado posteriormente.

4. Explique o que são os testamentos simultâneo, recíproco e correspectivo. Estes testamentos são válidos? Explique

Testamentos simultâneo: realizado por dois testadores, no mesmo negócio, benefiando terceira pessoa;

Testamento recíproco: realizado por duas pessoas que se beneficiam reciprocamente no mesmo ato;

Testamento correspectivo: testadores fazem em um mesmo instrumento disposições de retribuição um ao outro na mesma proporção.

Por lei são considerados testamentos não válidos, seja ele ordinário ou especial, sob pena de nulidade virtual, pois a norma proíbe a prática do ato sem cominar sanção (arts. 1863 e 166, VII, do CC).

5. Fale sobre as funções do testamenteiro.

O testamenteiro é pessoa física nomeada pelo falecido apenas na sucessão testamentária, em testamento ou codicilo, para fazer cumprir o testamento, fazendo cumprir sua principal função: fiscalizar a fiel execução do testamento. Ele deve recolher e inventariar todos os seus bens no momento da sua morte, determinar todas as suas dívidas, pagar todas as que sejam legítimas e, em seguida, distribuir os bens restantes de acordo com as instruções fornecidas em seu testamento, ou seja, essa pessoa escolhida protege e controla todos os bens do falecido até a distribuição final aos beneficiários.