Recursos civeis ad unisul

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Com base em seus estudos sobre o assunto, pesquise para justificar e fundamentar sua resposta, dissertando em mínimo 10 e no máximo 30 linhas. (4,0 pontos)

Resposta Questão 2:

O principio do aproveitamento dos atos processuais basicamente tem o objetivo de obter o máximo de resultado com o mínimo emprego possível de atividades processuais. Contudo, no caso do preparo em recursos ordinários é bastante rígida. Não maior parte dos casos a ausência do preparo causa a deserção do recurso (art. 1007 do CPC).

A jurisprudência nos mostra que há a exigência que o preparo seja comprovado no ato da interposição do recurso não se podendo efetuá-lo mesmo ainda no prazo recursal.

Contudo, vem aumentando o entendimento que a comprovação do pagamento pode se dar depois da interposição, desde que ainda dentro do prazo de interposição.

E já é firme a jurisprudência que nos trás que nos casos de recolhimento insuficiente ou comprovação de justo impedimento para realização do pagamento há uma tolerância para a apresentação da comprovação de recolhimento dos valores devidos, como no caso do banco que fecha antes do expediente forense, o prazo para o recolhimento do preparo deve ser prorrogado pra o próximo dia útil subseqüente, pois a instituição financeira atua na hipótese como auxiliar do juízo.

Dessa forma temos que caso o ministro relator do Superior Tribunal de Justiça verifique que não foi efetuado o preparo do recurso ordinário ele deve determinar a deserção do recurso, salvo as situações colocadas acima de comprovado impedimento para a realização do pagamento ou quando o recolhimento ocorreu mas em um montante insuficiente. Nessa ultimo caso, atendendo o principio do devido processo legal, antes da deserção deverá ser feita uma intimação solicitando a complementação das custas remanescentes e somente quando não atendido no prazo concedido ocorrerá a deserção do recurso.

Questão 3:

A partir das discussões realizadas sobre Recurso Adesivo, discorra sobre esse assunto em até 20 linhas. No seu texto diga se é possível haver a desistência do recurso principal após o conhecimento do recurso adesivo.

Fundamente a sua resposta com o amparo legal, citando as referências de acordo com as normas da ABNT. (3,0 pontos)

Resposta Questão 3:

O recurso adesivo não se incluir no rol de espécies de recursos do Código de Processo Civil, ou seja, não é uma das espécies de recurso.

O recurso adesivo é, na verdade, uma forma de interposição do recurso, o art. 500 do CPC coloca que "Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas a exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte."

Em outras palavras, somente existe recurso adesivo se a parte estiver frente a uma decisão em que o autor sai vitorioso apenas em parte de sua pretensão assim como o réu, sendo as partes vencidos e vencedores ao mesmo tempo. Dessa forma um terceiro, estranho ao processo, não pode aderir a este recurso, somente se adere a recurso interposto por uma das partes do processo.

O recurso adesivo fica sempre subordinado ao recurso principal, sendo examinado somente se o recurso principal o for. Sendo assim se houver desistência do recurso principal, ou se o mesmo for declarado inadmissível ou deserto o recurso adesivo não será conhecido.

Assim como nos recursos independentes o recurso adesivo deve preencher todas as condições de admissibilidade, o cabimento, o interesse, inexistência de impeditivos ou extintivos, a tempestividade, o preparo, a legitimidade e a regularidade formal, sendo esses pontos analisados pelas autoridades perante a qual esse foi interposto.

O recurso adesivo possui fundamentação livre. Isso por que, em momento algum o CPC limita a matéria objeto do recurso adesivo.

O recurso adesivo é interposto por meio de petição e deve ser igual ao recurso devido, a forma de processamento é o mesmo do recurso principal, ambos são apreciados e julgados na mesma sessão.