Peças Praticas P Cível

...

AÇÃO DE DESPEJO

Em face de MIRANDA (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG n° (..), e inscrita no CPF/MF nº (..), residente e domiciliado na (..), n°(..), (bairro), Teresópolis – RJ, com (endereço eletrônico), pelos motivos de fatos de direito expostos a seguir:

I – DOS FATOS

O autor aos longos 20(vinte) anos de magistério guardou uma quantia suficiente para comprar um pequeno imóvel na cidade de Teresópolis - RJ. Para tanto procurou Max com o objetivo de contrair o apartamento que o mesmo colocara a venda na cidade de Teresópolis-Rj

O autor contraiu imóvel a vista de Max na cidade de Teresópolis - RJ.

Depois de visitar o imóvel soube que se encontrava ocupado pela Ré, que reside no imóvel como locatária a 2 (dois) anos.

Após a notificação extrajudicial, certificada a entrega a Ré, O Autor firma contrato de compra e venda com Max, e em seguida registra no Registro de Imóveis notificando a locatária da sua saída.

Portanto, o Autor tentar ingressar no imóvel, porem a Ré encontra-se instalada no local. O Autor conta o ocorrido a Max, que por sua vez disse que a Ré é problemática e que não ajudaria a retira-la do imóvel.

II – DO DIREITO

Reza o artigo 8º da Lei 8245/1991:

“Artigo 8º - Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de 90 dias para sua desocupação, salvo se a locação for por tempo indeterminado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto a matrícula do imóvel.”

O caso em tela está comprovado que a Ré deve desocupar o imóvel com urgência, significando que o imóvel do Autor.

Lembrando que no contrato de locação com o antigo proprietário não existia cláusula de manutenção em caso de alienação, tendo a Ré a preferência de obtenção do imóvel. Mesmo sendo informada pelo Autor da alienação do imóvel, pois foi notificada extrajudicialmente sobre sua saída.

Assim, o Autor depois de passar os longos vintes anos juntando dinheiro para obtenção de imóvel próprio, agora se ver impedido de exercer a posse da sua propriedade.

Conforme mencionado no artigo 1228 do Código Civil, vale resaltar que o Autor tem a proteção garantida:

"O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la de quem quer que a possua ou detenha".

A posse que a Ré acha ser de sua competência é a incerta, sendo essa posse desonesta, pois a Ré é apenas uma inquilina, e não possuidora do imóvel. Logo a Ré é detentora de má-fé, pois tem total ciência de que a posse por ela desempenha não é da sua competência.

Portanto, o Autor tem o direito de ser detentor imediato da posse de seu imóvel, uma vez que o imóvel está evidenciado e a Ré desempenha posse desonesta sobre coisa alheia.

III – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

Que seja, concedida a LIMINAR expedindo a ordem para desocupação do imóvel de imediato, com base no artigo 59 da Lei 8.245/1991.

Citação da Ré para defender-se, na forma da lei por todas as provas cabíveis;

A condenação da Ré nas custas e honorários de sucumbências;

Que a demanda seja JULGADA TOTALMENTE PROCEDENTE, declarando o pedido de AÇÃO DE DESPEJO;

Manifestar interesse na tentativa de conciliação.

Protestar provar o alegado por todos meios de provas em direitos admitidos em especial prova testemunhal, depoimento pessoal da requerida, oitiva de testemunha, juntada de documentos e demais provas pertinentes.

Dá-se à causa o valor de (..) Para fins de alçadas.

Termos em que,

pede deferimento

Local e data.

Nome do Advogado (a)

OAB/Estado nº(..)

AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE SANTOS/ SP

(pular 10 linhas)

ANTÔNIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG n° (..), e inscrito no CPF/MF nº (..), residente e domiciliado na (..), n°(..), (bairro), (cidade), (Estado), com (endereço eletrônico), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado (a) regularmente constituído (mandato anexo), com endereço profissional na (..), n°(..), (bairro), (cidade), (Estado), propor com fulcro nos artigos 319 e seguintes do Código de Processo Civil, propor,rito ordinário

AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE CAUTELAR ANTECEDENTE DE ARRESTO

Em face de BENEDITO (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG n° (..), e inscrito no CPF/MF nº (..), residente e domiciliado na (..), n°(..), (bairro), Santos, São Paulo, com (endereço eletrônico), pelos motivos de fatos de direito expostos a seguir:

I – DOS FATOS

O requerente, emprestou ao requerido a quantia de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), por força de contrato de mútuo celebrado há 30 (trinta) dias.

O acordo da dívida, venceria no próximo dia 30 (trinta).

O requerido é possuidor de bens imóveis, sendo um deles localizado na cidade de Santos - SP, onde atualmente reside, e um outro bem de maior valor, que é localizado em Guarujá – SP.

É de conhecimento que o requerido tem intenções de mudar-se de localidade, e está á venda de seus bens.

O requerente teve acesso a uma de suas propostas de venda (por escrito) do imóvel ao qual o requerido oferece o bem á terceira pessoa pelo valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), maneira esta que o mesmo imóvel é avaliado no valor