Pericia artigo científico

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Art. 169 CPP. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos. (Vide Lei nº 5.970, de 1973)

Parágrafo único. Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos. (Incluído pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

Para um diagnóstico bem elaborado no local periciado há necessidade da autoridade providenciar o isolamento e a preservação do local com cones, fitas zebradas, entre outros meios, visando afastar a possibilidade de alteração da cena do crime. Desta forma as causas que levaram o assassino a cometer o crime serão avaliadas mediante exames minuciosos, por meio de equipamentos próprios.

CPPM - Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969

Art. 339. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticado o crime, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas, até a chegada dos peritos. (Vide Lei nº 6.174, de 1974)

Perícias de laboratório

O diagnóstico pericial é aquele que se fomenta na observação criteriosa dos vestígios encontrados no local de crime. Para o leigo um projétil de arma de fogo é apenas “uma bala”, mas para o perito significa o possível objeto que causou a letalidade. Um exemplo clássico são armas inseridas propositalmente em local de homicídio, que alguns agentes públicos utilizam de forma criminosa, para alterarem o local, com intuito de induzir a perícia e a investigação, fazendo com que acreditem em situações diversas de execução de suas vítimas, que por sua vez são produtos finais desses algozes. Contribui para o não esclarecimento do crime desses algozes a falta de isolamento e preservação do local de crime, prejudicando peremptoriamente uma análise mais aprofundada do local.

A metodologia aplicada para saber se o projétil encontrado no local partiu de determinada arma será verdadeira ou falsa mediante exames balísticos[5], onde as raias deixadas pelo contato do projétil com o interior do cano da arma, são digitais verossímeis, dignas de confronto balístico, sendo provas irrefutáveis para convencimento do judiciário. Em casos de morte violenta a fase processual elenca testemunhas, indiciado e vítima que são tipos de meio prova, o que entendemos que testemunhas e acusados podem mentir, corrobora com o que prescreve o Artigo 155 CPP: “O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvados às provas cauteladas, não repetíveis e antecipadas”. Portanto a ausência de prova técnico pericial causa prejuízo no convencimento do magistrado para firmar sua decisão, haja vista, que os meios exclusivos de prova disponível nesse sentido são as declarações dos envolvidos, sendo estes produtos subjetivos, podendo ser verdadeiras ou falsas. Desta forma o magistrado poderá dar causa falha a um criminoso ou prender um inocente, pela falta de prova técnica consoante a prova testemunhal.

Destarte que o Artigo 158 CPP que disserta que: “Quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”. Ou seja, a prova material terá maior valor jurídico que a confissão. Esta questão define-se na investigação pericial, que fará a confrontação dos vestígios que serão elencados como indícios certificados em exames laboratoriais, clínicos, médicos e confrontados com o cadáver, gerando assim o resultado final do laudo pericial, apontando a causa, a consequência, o instrumento e em alguns casos o agente que produziu o resultado da morte, coaduna com o pensamento de (REIS, 2006, p. 26) “Em criminalística não é diferente, pois o que ela se propõe é buscar e apresentar a causa dos sinistros relacionados. Estabelecer relações entre partes do problema e dessa forma estabelecer a prova material do crime, sua causa e sua autoria. Para isso é que a criminalística lança mão de todos os recursos e conhecimentos para chegar a uma resposta no mínimo satisfatória”.

A tarefa do Expert (perito criminal) é decodificar a cena do crime em uma visão simples para que os magistrados julguem com equidade e justiça, não havendo nenhum impedimento jurídico para a ação penal ser desenvolvida sem embaraço, pois, todos os atores envolvidos no processo criminal estarão justapostos na investigação, sendo eles, a vítima, o indiciado, a testemunha, e o que julgamos mais importante à prova material, que é o trabalho da perícia.

Portanto a preservação do local de crime é imprescindível para o resultado conclusivo de uma boa perícia.

Ao fazer o levantamento de um local de morte produzido por arma de fogo, o perito está iniciando a parte mais improtante do trabalho pericial, o qual será, na maioria das vezes, complementado pelos exames realizados no âmbito da balística forense. Um detalhe não anotado, um vestígio não colhido no momento do levantamento, poderá prejudicar irremediavelmente os exames posteriores, bem como dificultar o trabalho da investigação policial. O levantamento bem feito poderá determinar que a investigação encaminhe, desde o início, para esclarecer uma das três hipóteses possíveis: homicídio, suicídio ou acidente (DOREA; STUMVOLL; QUINTELA, 2010, p. 106)

Não podemos nos descuidar que um bom profissional da ciência forense ainda que o local esteja alterado, ele pode extrair o máximo das informações do exame de corpo de delito quer seja direto ou indireto, pois, como já ouvimos “o cadáver fala”, ainda que o seu corpo seja mudado de posição, seria descoberto pelos Livores Hipostáticos[6] (acúmulo de sangue nos vasos das áreas de maior declive pela ação gravitacional no corpo, após a morte), uma rápida leitura do exame perinecroscópico, o perito saberia que o local foi alterado.

2. ASSUNTO

- Providências da autoridade para isolar e preservar o local.

- Métodos para exames no local de morte violenta.

- Interpretação dos vestígios.

- Investigar corretamente os vestígios.

- Resultado