PRELIMINARMENTE DO VALOR DA CAUSA

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DIVISÃO DOS BENS

10. O Requerido como demonstrado no item 06 desta defesa, tem interesse em permanecer com o veículo Saveiro, que está em sua posse, ficando a Requerente com o veículo Classic.

DOS ALIMENTOS

11. Quanto ao pleito alimentar, o mesmo foi discutido em ação proposta pela Requerente perante a xx VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL - I - DE SANTANA/SP, uma vez que o pedido para fixação de alimentos provisórios, foi indeferido por este Juízo, de acordo com o item ‘3’ do r.despacho de fls. xx.

DA GUARDA E REGIME DE VISITAS DAS FILHAS MENORES

12. O Requerido concorda que a guarda das filhas menores fique com a Requerente, como já está, e aceita todas as cláusulas elencadas de ‘a’ até ‘g’ do item 20 da inicial, com respeito ao direito de visitas, que novamente reproduz:

a) O pai exercerá o direito de visitas quinzenalmente, em finais de semanas alternados retirando às 20h da sexta feira e devolvendo às 18h do domingo.

b) Nas festas de final de ano as menores permanecerão o Natal dos anos pares com a mãe e o Natal dos anos ímpares com o pai.

c) O Ano Novo dos anos ímpares com a mãe e o Ano Novo dos anos pares com o pai, iniciando-se a visita às 19h da véspera até as 12h do dia festivo.

d) Dia das mães e aniversário da mãe permanecerá com a mãe.

e) Dia dos Pais e aniversário do pai com o pai, independentemente de ser ou não dia de visita.

f) O aniversário das menores nos anos pares ficará com a mãe e anos ímpares com o pai.

g) Será garantido ao genitor passar metade das férias escolares de meio e fim de ano com as menores, iniciando-se a primeira metade das férias com a genitora e a segunda

metade com o genitor.

DO PEDIDO

13. Ex positis requer:

a) O acolhimento da preliminar de incorreção do valor da causa nos termos do artigo 337, inc. III do CPC, com a diminuição do valor de R$ 102.038,00 (cento e dois mil e trinta e oito reais) para R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

b) A concessão do benefício da assistência Judiciária, nos termos da Lei 1060/50;

c) A divisão dos automóveis descritos no item 4, letras “a” e “b” da inicial, conforme encontra-se atualmente, a Requerente com o veículo Classic e o Requerido com o veículo Saveiro.

d) A condenação da Autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, estes a serem fixados por este Juízo;

DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude do artigo 369 e seguintes do CPC, em especial documental superveniente, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do autor.

Termos em que,

Pede Deferimento.

São Paulo, 14 de junho de 2016

OAB/SP xxxxxxxxxxxxxx