Modelo de Contestação

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Ainda na mesma ideia do Código de Defesa do Consumidor, o Decreto acima citado, em seu artigo 62, capitulo VII, elenca as hipóteses em que não será permitido o embarque de passageiro, dentre os quais,

II - estiver sob efeito de qualquer substância química ou outra de qualquer natureza, que altere o comportamento emocional, de forma a comprometer a segurança do serviço;

VIII - comprometer a segurança, o conforto e a tranquilidade dos demais passageiros, ou atentar contra a moralidade pública;

Por fim, de acordo com o artigo 61, I do decreto é conferido aos passageiros o direito de serem transportados em condições segurança, higiene e conforto até o destino desejado

Deste modo, se conclui que pelo autor estar em condições pessoais insalubres e não compatíveis com o que o sistema normativo autoriza, e que ainda os prejuízos sofridos foram por culpa exclusiva do autor, de modo que adotou o pior meio para se voltar para a cidade de origem, devendo arcar com todos os percalços do caminho

Conduto, se requer a rejeição do pedido inicial, uma vez que os fatos narrados e o sofrimento foram causados exclusivamente por culpa do autor.

II.II Redução do Valor Causa – Principio da Eventualidade

Caso o entendimento de Vossa Excelência seja o de acolhimento do pedido do autor referente ao dano moral, se pede a minoração do valor do dano para R$6.000,00 (seis mil reais), tendo em vista a condição de Ponduras, evitando assim o enriquecimento ilícito, o qual é proibido no nosso ordenamento. E ainda que a empresa se configura como empresa de pequeno porte, podendo o valor alto do dano moral gerar o atrasado no pagamento de algumas contas, ou até mesmo o fechamento da empresa. Nesse sentido entende Fabio Ulhôa Coelho que,

(...) Enriquecimento sem causa é a vantagem patrimonial auferida por um sujeito de direito sem fundamento jurídico (...) A coibição do enriquecimento sem causa não é uma questão moral. Ao contrário, ela deve ser feita com vistas à adequada distribuição de riquezas e recursos em sociedade (...) (COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil, volume 2: obrigações: responsabilidade civil – 5. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2012, versão digital, pp. 497/498).

Malgrado, socorre-se a empresa ré do Judiciário afim de eximir-se do pagamento indevido pleiteado pelo autor, pelos fatos e fundamentos acima expostos.

- DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se:

a) Que o pedido do autor seja julgado integralmente improcedente;

b) Caso esse não seja o entendimento de Vossa Excelência, se pede subsidiariamente, levando em conta o princípio da eventualidade;

c) Condenação do autor ao pagamento dos honorários advocatícios e custas processuais;

d) Produção de todos os meios de prova pelo direito admitidas, especialmente a testemunhal, de um dos passageiros que presenciou a situação em debate.

Nos termos, pede deferimento.

Curitiba, 29 de maio de 2017

Advogado

OAB/