MODELO AÇÃO DE GUARDA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

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da mãe, sendo que a Requerente sempre cuidou com dedicação e sempre deu toda atenção as necessidades, tais como alimentação, roupas, acompanhamento médico, procurando dar-lhe de tudo dentro de suas possibilidades financeiras, jamais verificou-se irresponsabilidade de qualquer gênero por parte da Requerente, sendo esta uma pessoa capaz e mais adequada para cuidar dos menores, que já está, de fato, sob sua guarda.

Os menores estão sob sua exclusiva responsabilidade desde (xxxxxx).

É certo que o deferimento da guarda visa, principalmente, regularizar a situação de fato existente, proporcionando melhor atendimento da criança em todos os aspectos, nos ternos do artigo 33 da Lei n. 8069/90, que dispõe:

Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

§ 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

§ 3º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

O instituto da guarda, como de resto, toda a intenção legislativa contida no Estatuto da Criança e do Adolescente, visa o bem estar do menor e a garantia de um futuro sadio.

A Requerente tem proporcionado aos menores condições dignas, oferecendo um lar estável e a segurança da qual necessitam para o seu desenvolvimento.

V – DOS PEDIDOS

Ante ao exposto, requer:

1. Os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, pois se declara pobre no sentido jurídico do termo, conforme declaração anexa;

2. A citação do Requerido para que ofereça resposta no prazo legal, sob pena de sujeitar-se aos efeitos de revelia;

3. A concessão da guarda provisória dos menores (xxxxxxxx) e (xxxxxxxx).

4. A determinação para que o Requerido entregue o menor (xxxxxxxxx) a sua genitora.

5. A intimação do representante do Ministério Público nos termo do artigo 82 do CPC.

6. A procedência da presente demanda, sendo decretada a guarda definitiva dos menores (xxxxxxxx) e (xxxxxxxx) a sua genitora, ora Requerente.

Provará o que for necessário, usando todos os meios permitidos em direito, em especial juntada de novos documentos e a oitiva de testemunhas.

Dá-se o valor da causa R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) meramente para efeitos fiscais.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

Local e data

Advogado

OAB/xx xxxx