Homofobia no Brasil

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Analisando a Declaração de Direitos Humanos, na qual o Brasil é signatário, a referida declaração traz em seu art. 7º a seguinte redação:“Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”.

Logo, se constitui em uma “obrigação” do Estado, proteger os que são vítimas de discriminação, assim como punir aqueles que contribuem para a prática de atos discriminatórios.

A criminalização da homofobia ainda não se encontra tipificada como ilícito penal devido a não aceitação de grande parte da sociedade que em consequência dos preconceitos internalizados e crenças religiosas que se declaram como verdades absolutas, não admitem que os homossexuais sejam protegidos de uma maneira específica, como se fez com a lei de criminalização do racismo e/ou a Lei Maria da Penha (tratamento processual especial à violência doméstica).

Grande maioria dos que se declaram contra a PL 122/2006 são membros integrantes de grupos religiosos/seitas, que tem suas bases de sustentação para justificar esta condição de oposição, em passagens bíblicas no caso dos cristãos, em que Jesus abomina as práticas homossexuais, a partir daí os fiéis não aceitam os comportamentos homossexuais e as relações homoafetivas.

Os críticos da Lei Anti-Homofobia defendem que a aplicabilidade da referida lei, irá oprimir o direito de liberdade de consciência e crença, prevista no art. 5º, inciso VI da Constituição Federal.

7 REFERENCIAL TEÓRICO

7.1 HOMOSSEXUALIDADE NO BRASIL E A TRAJETÓRIA DO MOVIMENTO LGBTT

O fenômeno da homossexualidade que hoje é visto por algumas pessoas com certa repulsa, em sociedades antigas eram toleradas. Durante décadas, com base em teorias científicas diversas, a homossexualidade foi considerada uma doença mental e os gays, submetidos aos mais absurdos tratamentos.

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PROCESSO HISTÓRICO DA HOMOSSEXUALIDADE

A homossexualidade, na verdade, não é um assunto novo, afinal existe há muito tempo, mesmo antes de Cristo, já se notava relações homossexuais.

No Gênesis bíblico encontramos o relato da destruição de duas cidades, Sodoma e Gomorra por praticas homossexuais que eram comuns na Mesopotâmia. Moises, autor do Gênesis, relata o episodio ocorrido com ló, o sobrinho de Abraão, que depois de receber a visita de dois anjos em forma humana em sua casa, tem que defendê-los da sanha dos homens da cidade que queriam ter um intercurso sexual com ele. (PEREIRA 2007, P.9)

Mas, antes que eles fossem dormir todos os homens de Sodoma, tanto os moços como os velhos, cercaram a casa. Eles chamaram Ló e perguntaram: Onde estão os homens que entraram na sua casa esta noite? Traga-os aqui fora para nós, pois queremos ter relações com eles. (GÊNESIS 19.4-5)

Conforme os estudos de Green (2006, apud RODRIGUES e COQUEIRO, 2015 p.3)

Anteriormente ao século XVIII, o termo usado era sodomia, advindo da religião, não para nomear a pessoa, mas sim pelo ato de praticar, sendo considerado um pecado grave. Sodoma era uma cidade descrita no velho testamento bíblico que, juntamente com a cidade de Gomorra, foi destruída em virtude do grande número de pecados, incluído a relação sexual entre pessoas do mesmo sexo. Em várias passagens bíblicas, encontramos apontamentos que falam da relação homoafetiva, como podemos observar no seguinte trecho: “Quando também um homem se deitar com outro homem, como com uma mulher, ambos fizeram abominação; certamente morrerão; o seu sangue será sobre eles.” (BÍBLIA SAGRADA, 1980, Levitíco 20, 13). Em outro texto bíblico, encontramos: “E, semelhantemente, também os homens, deixando o uso natural da mulher, se inflamaram em sua sensualidade uns para com os outros, homens com homens, cometendo torpeza e recebendo em si mesmos a recompensa que convinha ao seu erro.” (BÍBLIA SAGRADA, 1980, Romanos 1, 27). Como vimos, com o advento do judaísmo e do cristianismo, as relações homoafetivas foram relacionadas a abominações e pecado, sendo transferido este conceito de geração em geração, até aos nossos dias, carregando toda a sociedade de fortes doses de discriminação e homofobia.

Ainda nos estudos de Rodrigues e Coqueiro (2015, p.3)

Posteriormente ao século XVIII, a homossexualidade perdeu o viés religioso passando a ser chamada de pederastia, transferindo o pecado para o estado, a ordem e a natureza. No século XIX, iniciaram varias tentativas de explicar cientificamente a homossexualidade, mas todas foram inúteis e o amor entre pessoas do mesmo sexo ainda era visto como uma doença, um desvio de comportamento que levava o indivíduo a um estado de inferioridade.

Segundo anterior MoreiraFilho e Madrid(2009, p. 3), em um estudo detalhado de antropólogos a cerca da homossexualidade, revelou a prática de rituais homossexuais a mais ou menos 10.000 atrás. Segundo estes estudos relatados na obra de Spencer (1999), que o homossexualismo ritual era exercitado com fim de iniciação, ou seja, os jovens destas tribos, com idade de 12 e 13 anos, eram penetrados por seus tios maternos, sendo que o esperma de seu tio seria essencial para se tornarem fortes, e assim passar da infância para a fase adulta.

As tribos das ilhas de Nova Guiné, Fiji e Salomão, no oceano Pacífico, cerca de 10 mil anos atrás já exercitavam algumas formas de homossexualidade ritual. Os melanésios acreditavam que o conhecimento sagrado só poderia ser transmitido por meio do coito entre duplas do mesmo sexo. No rito, um homem travestido representava um espírito dotado de grande alegria – e seus trejeitos não eram muito diferentes dos de um show de dragqueens atual. (RODRIGUES e LIMA, 2008)

Nas palavras deMoreira Filho e Madrid (2009, p.4), há muitos relatos de casos de homossexualidade na Grécia Antiga e no Império Romano:

Na Grécia Antiga, onde as mulheres eram vista totalmente inferiores aos homens, tanto que somente os homens é que recebia educação, cabendo as mulheres aprenderem somente os tratos domésticos e serem mães, era de costume que os homens se reunissem para discursos intelectual e culto ao belo. É neste culto ao belo é que se pode verificar a homossexualidade na Grécia Antiga, pois muitos dos gregos principalmente os mais