TCC - DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE
Por: eduardamaia17 • 3/4/2018 • 13.342 Palavras (54 Páginas) • 376 Visualizações
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Keywords: Possible Fraud. Conscious Guilt. Traffic Accident. Drunkenness.
LISTA DE ABREVIATURAS
ART Artigo
CP Código Penal
CPC Código de Processo Penal
CTB Código de Trânsito Brasileiro
P. Pagina
TCC Trabalho de Conclusão de Curso
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.....................................................................................................
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2 BREVE ESCORÇO HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO SOBRE O TRÂNSITO.....
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2.1 NOS ESTADOS UNIDOS.................................................................................
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2.2 NA INGLATERRA.............................................................................................
17
2.4 TAXA DE ALCOOLEMIA PERMITIDA NA EUROPA........................................
17
3 NOÇÕES GERIAS SOBRE O CRIME.................................................................
19
3.1 CONCEITO DE CRIME.....................................................................................
19
3.2 O FATO TÍPICO................................................................................................
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3.3 A ANTIJURIDICIDADE.....................................................................................
20
3.4 CULPABILIDADE..............................................................................................
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3.5 CRIME DE PERIGO E CRIME DE DANO........................................................
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3.6 DOLO................................................................................................................
22
3.6.1 Espécies de Dolo...........................................................................................
24
3.6.2 Dolo Direto.....................................................................................................
25
3.6.3 Dolo Eventual (Dolo Indireto).........................................................................
3.7 CULPA..............................................................................................................
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3.7.1 Culpa Inconsciente.........................................................................................
28
3.7.2 Culpa Consciente...........................................................................................
28
3.8 A DIFERENÇA ENTRE CULPA CONSCIENTE E DOLO EVENTUAL.............
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4 DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO...
31
4.1 DOUTRINA.......................................................................................................
31
4.2 JURISPRUDÊNCIA...........................................................................................
34
5 LEI Nº 12.971 DE 09 DE MAIO DE 2014............................................................
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5.1 DO ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO DA NOVA LEI.....................................
39
5.2 DA CONSEQUÊNCIA NO ÂMBITO JURISPRUDENCIAL DA NOVA LEI........
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6 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................
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7 REFERÊNCIAS...................................................................................................
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1 INTRODUÇÃO
Fatores como a grande evolução automobilística, significativo aumento das frotas de veículos, cumulada com o perfil da sociedade contemporânea em relação a desobediência das leis de trânsito e o alto consumo de bebidas alcoólicas e substâncias análogas, além da triste realidade da maioria das malhas viárias do nosso país, denotam a necessidade de aporte do Direito para preservação da vida.
Ocorre que, no afã de amparar todas as demandas envoltas aos crimes de trânsito, muito se buscou fazer, mas pouco eficiente em alguns aspectos o Ordenamento Jurídico foi aperfeiçoado. Diante de tal fato, o que se denota é que o legislador por meio de mudanças repentinas na legislação deixou uma lacuna ao não tipificar a conduta do crime de homicídio com dolo eventual na direção de veículo automotor sob influência do álcool ou substancia análoga. Deste modo admite-se a aplicabilidade do dolo eventual, no qual o agente assume com sua conduta o risco de produzir lesão ao bem jurídico penalmente tutelado,
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