DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS: CASOS CONCRETOS SÍRIA E ESPANHA

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Revoltado com estes protestos o presidente Bashar al-Assad mandou abrir fogo no local onde ocorria um protesto, o que deu inicio a revolta de uma grande parte da população, que até então não haviam se manifestado mas a partir deste fato passaram a pedir a saída de Bashar al-Assad.

Após isso inicia-se então a guerra civil da Síria, onde começou a se formar grupos rebeldes que até então lutavam apenas contra o governo. Entretanto ao passar do tempo estes grupos começaram a lutar entre si, devido as diferenças antigas que os diferentes povos da Síria possuem e também as diferenças religiosas, pois por mais que a grande maioria da população seja mulçumana existem diversas correntes desta religião que consequentemente devido as suas distinções entram em conflito. Enquanto isso, Assad prometia "esmagar" o que chamou de "terrorismo apoiado por estrangeiros" e restaurar o controle do Estado. Com isso a guerra deixou de ser apenas entre pessoas que apoiavam o governo contra aqueles que eram contra o governo, passando a ser uma guerra onde todo mundo era contra todo mundo e todo mundo contra Assad.

Inicia-se então uma divisão enorme no país, onde cada grupo dominava determinado território, e cada vez que um grupo tenta invadir o território de outro grupo isso gera uma batalha armada e bastante violenta, onde diversos civis sofrem as consequências. Quanto mais a guerra crescia mais gente se envolvia.

Em 2013, aproveitando-se do caos da guerra civil na Síria e no Iraque, um grupo autoproclamado Estado Islâmico (ISIS) começou a reivindicar territórios na região. Lutando inicialmente ao lado da oposição síria, as forças desta organização passaram a atacar qualquer uma das facções (sejam apoiadoras ou contrárias a Assad) envolvidas no conflito, buscando hegemonia total. Em junho de 2014, militantes deste grupo proclamaram um Califado na região, com seu líder, Abu Bakr al-Baghdadi, como o califa. Eles rapidamente iniciaram uma grande expansão militar, sobrepujando rivais e impondo a sharia (lei islâmica) nos territórios que controlavam. Hoje o Estado Islâmico controla praticamente metade da Síria.

A guerra civil na Síria tomou grandes proporções atuais, principalmente, em razão da interferência estrangeira no país. Vários países se envolveram direta ou indiretamente no conflito, financiando determinados grupos. Um dos países a se envolver na guerra civil da Síria, foi a Rússia que apoia desde 2015, o governo sírio fornecendo armas e um forte apoio militar. Este apoio militar consiste em uma série de ataques aéreos e navais feitos pelas forças armadas da Rússia contra o grupo extremista autoproclamado Estado Islâmico (EI) na Síria. A Rússia apoia a permanência de Assad no poder, o que é crucial para defender os interesses de Moscou no país.

Outro país envolvido nesta guerra é o Estados Unidos que ao contrário da Rússia defende a saída de Assad do poder. Os EUA apoia o Exército Livre da Síria e o Exército curdo. Na era Obama, os EUA culpavam Assad pela maior parte das atrocidades cometidas no conflito e exigiam que ele deixasse o poder como pré-condição para a paz. Contudo Trump dizia que derrubar o presidente sírio não é uma prioridade, mas sim derrotar o Estado Islâmico, e que Assad era um aliado nessa batalha. Porém após o ataque químico que o governo sírio supostamente executou em abril e a reação dos EUA a isso atacando a base aérea do governo sírio, seu discurso mudou.

O Irã, de maioria xiita, é o aliado mais próximo de Bashar al-Assad. A Síria é o principal ponto de trânsito de armamentos que Teerã envia para o movimento Hezbollah no Líbano, a milícia também enviou milhares de combatentes para apoiar as forças sírias. Estima-se que os iranianos já tenham desembolsado bilhões de dólares para fortalecer as forças sírias, provendo assessores militares, armas, crédito e petróleo.

Além disso, a Turquia também financia o Exército Livre da Síria, mas luta abertamente contra o Exército curdo (os curdos são uma minoria perseguida na Turquia). Outros países que atuam no conflito são Arábia Saudita, Reino Unido, França etc.

Observamos portanto que existem três guerras acontecendo na Síria ao mesmo tempo, uma guerra pelo poder, uma guerra entre os povos e uma guerra religiosa. Sem contar na guerra

- ESPANHA

- Sistema Político da Espanha

A Espanha é uma monarquia constitucional hereditária e uma democracia parlamentar que se rege pela Constituição de 1978. O Rei assume as funções de chefe de estado e de comandante supremo das forças armadas. O Parlamento (“Cortes Generales”) é composto por duas câmaras: o Congresso dos Deputados (Câmara Baixa), constituído por 350 representantes eleitos por sufrágio universal direto (representação proporcional), e o Senado (Câmara Alta), composto por 225 senadores eleitos pelas províncias ou designados pelos comunidades autônomas. Os projetos de lei têm que passar pelas duas câmaras, mas é o Congresso que toma a decisão final em caso de impasse nas deliberações. As eleições realizam-se de quatro em quatro anos. Desde 1983, existem na Espanha 17 comunidades autônomas, que dispõem de parlamentos e executivos próprios. As comunidades autônomas são as seguintes: Andaluzia, Aragão, Astúrias, Baleares, Canárias, Cantábria, Castela e Leão, Castela-La Mancha, Catalunha, Estremadura, Galiza, Madrid, Múrcia, Navarra, La Rioja, Valência e País Basco. Ceuta e Melilha dispõem de um estatuto especial.

A Constituição de 1978 estabeleceu um modelo de organização territorial descentralizado, com uma capital (Madrid) e um sistema de Cidades e Comunidades Autônomas que têm um Parlamento e um Governo autônomo, com uma série de competências que variam de umas comunidades para outras. Esta forma própria e singular deu origem a uma via para as diversidades políticas, sociais e culturais. O castelhano é a língua oficial do Estado Espanhol. No entanto, nas Comunidades Autônomas da Catalunha, Comunidade Valenciana, Ilhas Baleares, Galiza e País Basco é reconhecido o uso pleno do catalão, do valenciano, da variedade balear do catalão, do galego e do euskera, respectivamente.

- Sistema Judicial da Espanha

No âmbito dos sistemas jurídicos contemporâneos, o sistema espanhol constitui um paradigma do denominado modelo continental europeu. São características fundamentais deste modelo: a separação do setor público e do setor privado do ordenamento jurídico, o qual se divide em diferentes secções que englobam os ramos do direito constitucional,