DA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO

...

De acordo com os autos, o réu afirma que já namora há algum tempo a suposta vítima, de acordo com o depoimento de Olinda e Alda parentes do réu em momento algum mostraram oposição ao relacionamento. De acordo com o réu, as relações mantidas com a Maísa eram consentidas, então se houve consentimento não houve violência e com isso o fato é considerado atípico, não há prática de crime por parte do acusado, pois de acordo com os depoimentos a relação foi consentida sem qualquer comprovação de violência ou grave ameaça, mesmo na hipótese de debilidade mental não há prova nos autos que demostre o estado de vunerabilidade da suposta vítima, logo o réu deve ser absolvido sumariamente.

III.B) DA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA

Justa Causa consiste na existência de um suporte probatório mínimo para o oferecimento da ação penal.

Não há indício de autoria e também não há prova da materialidade que demonstre a prática do estupro não há nenhum laudo pericial nos autos que demonstre a prática do crime praticada pelo réu.

- DOS PEDIDOS

Isto posto, requer a VOSSA EXCELÊNCIA:

- Preliminarmente, deverá ser decretada a nulidade da ação penal, com base no artigo 564, III alínea a do CPP;

- No mérito, requer a absolvição sumária do réu com base no artigo 397,III do CPP;

- Caso V.EXA indefira o pedido anterior, deverá rejeitar a ação penal com base no artigo 395,III do CPP.

- Por fim, requer de a V.EXA a intimação das testemunhas abaixo arroladas para prestarem depoimento em juízo.

Nestes Termos,

Pede deferimento

Local e data

Advogado

OAB nº

ROL DE TESTEMUNHAS

- Olinda, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o nº..., residente e domiciliado na...,

- Alda, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o nº..., residente e domiciliado na...,