A Realidade Atual do Sistema Penitenciário

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Por sua vez, as celas individuais possuem cerca de 08 (oito) m2, cama em alvenaria, chuveiro, vaso sanitário embutido em alvenaria. Destinadas a detentos com problemas de saúde, em observação ou em isolamento (seja preventivo, seja sancionatório), as celas individuais são ocupadas por até 05 (cinco) detentos (ver documento anexo onde consta o número de presos por cela na unidade prisional).

- Insuficiência do número de agentes de segurança

Dentre funcionários e pessoal terceirizado, há um total de 528 pessoas trabalhando no Presídio Inspetor José Martinho Drumond[2].

Especificamente no tocante aos agentes penitenciários, responsáveis por manter a segurança no interior do presídio, a previsão operacional, para um contingente de 820 detentos, era de 392 agentes penitenciários. No entanto, embora a população carcerária seja 2.5 vezes maior que o previsto, o quadro atual é de 387 agentes, divididos em turnos[3].

Na prática, a vigilância e guarda da população de 2006 detentos é hoje feita efetivamente por apenas 100 agentes penitenciários no turno da manhã (dos quais 08 trabalham na muralha; 04 trabalham na portaria; 10 agentes, divididos em 04 equipes, trabalham no setor de canil; 12 agentes trabalham no Grupo de Intervenção Tática; 08 agentes trabalham em funções administrativas; 18 agentes femininos que trabalham na equipe de “censura”; 14 agentes na equipe de movimentação) e 40 agentes no turno da noite.

A disparidade na relação entre o número de agentes penitenciários e de detentos demonstra a fragilidade da segurança existente no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, gerando três principais e graves conseqüências:

- Aumento nos níveis de estresse dos agentes penitenciários. Segundo estudos científicos, a profissão carcereiro/ agente penitenciário é considerada perigosa e induz a doenças como Síndrome de Burnout[4] e ao estresse (e doenças dele derivadas). A tensão ocasionada pela discrepância entre o número de agentes e detentos agrava tal situação. Há que se destacar que as conseqüências do estresse não se limitam ao próprio indivíduo estressado, de forma que em uma comunidade relativamente fechada, como é o trabalho ou o lar, pode ocorrer o fenômeno da "contaminação" emocional – ou seja, os circundantes passam a sentir-se ansiosos devido à ansiedade, irritabilidade, depressão e mau humor do paciente (BELUSCI, 2005). Na prática, foi constatado que, em outubro de 2010, no Presídio Inspetor José Martinho Drumond existiam 02 agentes penitenciários afastados do trabalho em razão de estafa e, só naquele mês, foram apresentados 18 (dezoito) atestados médicos para afastamentos provisórios (em média, de 01 a 03 dias)[5], por motivos de saúde, de agentes penitenciários; atualmente há 08 agentes afastados por licença médica, o que denota a precariedade nas condições de salubridade no trabalho;

- Aumento nos casos de uso de força para conter os detentos, inclusive com auxílio de cachorros e armas não letais. Procedimentos investigativos em trâmite nas promotorias de justiça curadoras de direitos humanos em Ribeirão das Neves tem apurado várias situações de uso de força, disparos de armas não letais (balas de borracha) e atiçamento de cães sobre os detentos como forma de garantia da segurança;

- Aumento potencial no número de fugas e motins, devido à deficiência na vigilância;

- Aumento na insegurança por parte da comunidade.

- Deficiência no fornecimento de água

As edificações do reservatório de água do Presídio Inspetor José Martinho Drumond foram projetadas para a capacidade de 820 detentos.

Em virtude do excesso de pessoas recolhidas no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, a quantidade de água disponível aos detentos é insuficiente à satisfação das atividades gerais do presídio.

Tais fatos tem motivado - conforme assinalado no Of. 105/2008, de lavra do então diretor do Presídio Inspetor José Martinho Drumond - o corte diário no fornecimento de água, no horário entre 13 e 17h, em prejuízo das necessidades de saúde e higiene dos detentos.

- Deficiência na assistência à saúde e psicossocial

Embora o quadro operacional do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, para uma população carcerária de 820 detentos seja de 01 agente de saúde, 04 assistentes sociais, 07 auxiliares de enfermagem, 02 dentistas, 02 enfermeiros, 01 médico clinico geral, 01 médico psiquiatra, 07 psicólogos e 01 auxiliar de consultório odontológico, a equipe destinada à assistência à saúde e assistência psicossocial encontra-se é insuficiente para o atendimento da população carcerária exarcebada nos termos preceituados por tratados internacionais, Constituição Federal e Lei de Execuções Penais. De fato, atualmente trabalham na unidade 03 assistentes sociais, 04 auxiliares de enfermagem, 01 dentista, 04 psicólogos e 01 auxiliar de consultório odontológico, 01 médico clico geral que apenas atende na unidade aos sábados, não havendo lotação dos demais profissionais.

Desta feita, não é possível ao Estado fornecer os cuidados necessários à preservação da saúde física e mental dos custodiados. Destaque-se que, ainda que o quadro de funcionários estivesse completo, já seria insuficiente para atendimento da população excedente à previsão operacional.

- Interrupção da assistência à educação

Embora em cada ala do Presídio Inspetor José Martinho Drumond haja uma pequena cela destinada à educação no modelo EJA, as aulas estão suspensas na unidade desde o primeiro semestre de 2009. Conforme informado pela direção da unidade prisional, as aulas foram suspensas devido ao excesso de população carcerária e ausência de contingente suficiente de agentes penitenciários para garantir a segurança.

- Precariedade nas condições de higiene

O excesso de pessoas em cada cela do estabelecimento – as quais recebem seus alimentos e também fazem suas necessidades fisiológicas no interior das mesmas celas – gera a produção de resíduos sólidos (lixo) e líquidos (esgoto) em quantidade maior que a planejada para o estabelecimento, de forma que tais resíduos não tem sido corretamente eliminados.

Assim, tem havido acúmulo de lixo, não apenas no interior das celas e corredores, mas ainda nas caçambas de recolhimento de resíduos,