POLÍTICAS DE ATRAÇÃO INDUSTRIAL NO ESTADO DO CEARÁ, CRIADORAS DE EMPREGO OU DE DESENVOLVIMENTO LOCAL? O CASO DA EMPRESA DE CALÇADOS EM IGUATU-CEARÁ

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Para responder a essa questão, estruturamos o trabalho em cinco partes. Além desta introdução, na seção 2 apresentamos a metodologia utilizada na pesquisa. Na seção 3 é apresentado o arcabouço teórico que fundamentará nosso posicionamento diante do estudo de caso realizado. Nela trataremos da questão do desenvolvimento territorial e das políticas de incentivo fiscal no Ceará, perpassando o período que vai das primeiras políticas da SUDENE até o governo Cid Gomes (2007-2010). Na quarta seção, abordamos o estudo de caso da indústria calçadista instalada na cidade de Iguatu. Em seguida, apresentamos as discussões e finalmente a conclusão.

2. METODOLOGIA

O artigo empreende uma abordagem qualitativa e utiliza como metodologia de pesquisa o estudo de caso que conforme Ventura (2007, p.384) apud Yin (2001) “representa uma investigação empírica e compreende um método abrangente com a lógica do planejamento, da coleta e da análise de dados”.

Para o estudo de caso, utilizamos do método de entrevista semiestruturada que segundo Boni e Quaresma (2005, p.75) “combinam perguntas abertas e fechadas, onde o informante tem a possibilidade de descrever sobre o tema proposto. O pesquisador deve seguir um conjunto de questões previamente definidas, mas o faz em um contexto muito semelhante ao de uma conversa informal”.

Essa pesquisa foi motivada pela experiência de um dos autores como funcionário da indústria calçadista, no período de 1998 a 2010, desempenhando a função de almoxarife. Foram entrevistados ao todo, quatro pessoas entre os dias 1 a 19 de julho de 2015. Solicitando anonimato os entrevistados serão denominados da seguinte forma: entrevistados 1 e 2 atuais funcionários da empresa; entrevistado 3, ex-gerente de produção; entrevistado 4, “enfiadeira” (artesãs subcontratadas que realizam serviços auxiliares em peças de calçados). Além destes, entramos em contato com o atual gerente de compra e o gerente geral da empresa para entrevista, mas não obtivemos êxito. Este posicionamento revelou-se como uma postura oficial da empresa quando solicitada para concessão de informação. Desta forma, não obtendo autorização formal para utilização de seu nome fantasia a empresa doravante será denominada de Indústria X.

3. REVISÃO DA LITERATURA

3.1 O Processo de Industrialização do Ceará e as Políticas de Atração

De acordo com Girão (1994), a pecuária foi a primeira grande atividade econômica cearense responsável por criar um elo às transformações manufatureiras, bem como ao povoamento e à colonização da província no século XVIII. Dessa forma, surge a indústria do charque ou charqueadas, impulsionadas pelo avanço da pecuária especialmente nas cidades de Aracati, Sobral e Icó na produção e comercialização de carne no Ceará. O entusiasmo dessa atividade resistiu até o final do século XVIII, quando a seca destruiu grande parte do gado do Ceará. Mais tarde essa atividade se desenvolve em Pelotas no Rio Grande do Sul, pondo fim a essa fonte de economia nordestina (GIRÃO, 1994).

Já no século XIX, pode-se destacar a produção de algodão no Ceará. Uma planta nativa que a princípio foi manuseada pelos índios e depois pelos escravos. No século XIX, se torna muito importante devido à revolução industrial. Foi no auge da produção algodoeira que Fortaleza ascendeu como grande produtora e exportadora. Essa atividade foi diretamente responsável pelo surgimento da primeira linha férrea no estado ligando Fortaleza a Baturité, estabelecendo assim a cidade de Fortaleza como a primeira indústria têxtil do Estado. Segundo Silva (1994) no século XIX, a base que compunha a organização social econômica do Ceará era composta pelo tripé: gado/ algodão e cultura de subsistência. No século XX o algodão começa a perder importância no mercado externo, pois a Inglaterra, principal compradora do algodão nordestino, passa a produzir o produto em sua colônia no Egito.

Após o declínio do algodão, a cultura da Carnaúba sustentou a economia do Estado no final do século XIX. Essa atividade extrativa começou a ser utilizada inicialmente na fabricação de velas. No início do século XX passou a ser utilizada pela indústria de assoalhos, e na metade do século XX já era grande aliada da indústria na fabricação de papel carbono, cera para carro e graxa para sapatos. Atualmente, este produto foi substituído por outros produtos químico, no entanto, ainda hoje a carnaúba ocupa posição importante na pauta das exportações brasileiras (ARAGÃO, 2005).

De acordo com Pereira Junior (2012, p.246):

As primeiras iniciativas de industrialização no Ceará vieram do algodão representadas principalmente pelas empresas oleaginosas, de fiação e tecelagem. Essas empresas uniram-se a outras dos gêneros de cartume, metalurgia, tipografia, etc., formado a estrutura industrial cearense que predominou até a década de 1960.

Para essa primeira fase da industrialização cearense foi realizada por grupos locais, que conseguiram utilizar os recursos financeiros disponíveis na região oriundos principalmente das atividades agrícolas e comerciais (AMORA, 1994). A partir de 1950 essas empresas tiveram que lidar com a concorrência dos produtos do Sudeste, o que enfraqueceu a indústria local e muitas dessas empresas fecharam suas portas devido o fraco poder competitivo e técnico.

A partir da SUDENE, o Ceará entra em sua segunda fase de evolução industrial. Os incentivos fiscais passaram a ser aplicados na modernização e ampliação das empresas que já existiam, e ainda facilitaram a instalação de novas indústrias, seguindo o modelo de substituição de importações existente no país até meados da década de 1970 (PEREIRA JUNIOR, 2012).

Nesta segunda fase, faz-se necessário mencionar as mudanças ocorridas com a substituição do mecanismo fiscal intitulado artigo 34/18 pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR) que tinha como objetivo fortalecer a base industrial do Estado com mais financiamentos para a indústria local. Esses investimentos atendiam com maior ímpeto indústrias de capital intensivo ligado ao complexo industrial estatal.

Com isso, potencializou o financiamento para pessoas jurídicas interessadas em investir em projetos de médio e grande porte. Isso motivou o empresariado cearense que possuía empresas tradicionais nos ramos têxteis, de alimentos, de confecções, entre outros. O Ceará ampliou sua participação na liberação dos financiamentos do FINOR chegando a ultrapassar os estados da