EVOLUÇÃO, COMPOSIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM NÍVEL DE GOVERNO. EVOLUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

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indireta foi mais acentuada no inicio da década de 1970, sendo que a mudança ocorrida em 1984 e 1985 devesse mais a crise da economia do que as mudanças estruturais na legislação tributária.

COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

A Constituição Federal de 1988 alterou significativamente o sistema tributário nacional no que se refere a quantidade de impostos e a distribuição da competência tributária e financeira entre os níveis de governo. As mudanças realizadas não só alteraram a distribuição do número de tributos a ser cobrados, mas também fundiram alguns deles.

De acordo com sistema tributário embutido na Constituição de 1988, passaram a ser estes os principais impostos e sua distribuição para cada nível de governo:

GOVERNO FEDERAL

Imposto de Importação

Imposto de Exportação

Imposto Territorial Rural

Imposto sobre a Renda e Preventos de Qualquer Natureza

Imposto sobre Produtos Industrializados

Imposto sobre Operações Financeiras

Imposto sobre Grandes Fortunas

GOVERNO ESTADUAL

Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e Comunicação

Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores

Adicional do imposto de Renda

GOVERNO MUNICIPAL

Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana

Imposto de Transmissão “Inter Vivos”

Imposto sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo

Imposto sobre Serviços

DISTRIBUIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA POR NÍVEL DE GOVERNO

No período de 1970 a 1994 houve uma evolução da carga tributária bruta no Brasil em relação ao PIB, os dados revelam uma trajetória mais ou menos homogênea, em termos de tendências entre o comportamento das receitas dos três níveis de governo, quando comparadas com o PIB.

Após esse período por conseqüência da reforma tributária, há uma significativa mudança nesses percentuais de participação, com o decréscimo da União em beneficio dos Estados e principalmente, com um decréscimo da União em beneficio dos Estados e principalmente dos municípios, que tiveram sua participação praticamente dobrada.

ESTRUTURA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA POR NÍVEL DE GOVERNO

Com os recursos arrecadados via tributação, o Estado consegue financiar-se e prover bens públicos à população. Quanto maior é o Estado, maior é a necessidade de se arrecadar recursos junto à sociedade. Quanto mais ineficiente for o setor público, tanto mais custoso será ao trabalhador manter a estrutura estatal. O Estado se limitaria a um conjunto específico de funções à população um bem público de qualidade, e a um custo acessível.

Estado gera a necessidade do aumento da carga tributária (total de contribuições obrigatórias e impostos arrecadados dividido pelo PIB). Contudo, o aumento da carga tributária torna o recebimento dos bens públicos para os trabalhadores.

ESTRUTURA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DA UNIÃO

De acordo com o estabelecido pela Constituição, o Governo Federal tem a competência de arrecadação de sete impostos mais as contribuições Sociais, no período de 1993 e 1994 a União arrecadou de tributos em R$ milhões. Deve se, porém, ressaltar que o objetivo é mostrar a importância relativa de cada um dos tributos de competência da União em sua arrecadação tributária total.

Para a União a grande vantagem da utilização dessa fonte está no fato de o fruto dessa arrecadação não ter que ser repartido com Estados e municípios, ficando todo recurso obtido a disposição dela, a participação das Contribuições Sociais aumenta de 14,2% para 21%, com um aumento real no período de 107%.

Participação % no total dos tributos da União.

Média. Período: 19993 – 1994

ARRECADAÇÃO ESTADUAL

Os dados da arrecadação estão inicialmente apresentados por categorias econômicas e outros estão em função de sua competência tributaria. A diferença básica é que os primeiros englobam todas as receitas estaduais, inclusive as oriundas de transferências e de empréstimos, enquanto os segundos destacam os valores referentes à arrecadação proveniente do uso dos tributos de sua competência tributária.

ARRECADAÇÃO POR CATEGORIA ECONÔMICA

As receitas correntes registram praticamente todos os recursos oriundos da arrecadação tributária de competência dos Estados mais as parcelas de recursos tributários arrecadados por outras unidades a eles transferidas, as receitas de capital são compostas basicamente dos recursos oriundos das operações de crédito (empréstimos). No geral os Estados apresentam suas estruturas com um peso relativo maior para as receitas correntes

ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL

De acordo com a Constituição Federal, os Estados têm sob sua competência tributária apenas quatro impostos mais as taxas e as contribuições de melhorias.

Composição média da Receita Tributária Estadual

De acordo com o gráfico há uma nítida predominância da participação relativa do ICMS na arrecadação tributária estadual. São destacados valores de alguns Estados selecionados, com características econômicas distintas, há a hegemonia do ICMS na arrecadação tributária total, na média o ICMS representa 9,6% da arrecadação tributária estadual.

Embora o ICMS seja a principal fonte de arrecadação tributária estadual, devem ser feitas duas considerações básicas.