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A Organização das Nações Unidas (ONU)

Por:   •  24/4/2018  •  1.334 Palavras (6 Páginas)  •  300 Visualizações

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da Assembleia Ge-ral e do CS e também o fortalecimento da autoridade do CS para lidar com o terro-rismo e para identificar Estados que dão apoio ou que não têm a capacidade de atuar contra o terrorismo.

6.2.4 Reforçar a capacidade dos Estados de combater o terrorismo

O fortalecimento da capacidade dos Estados de lidar com os terroristas é apresentado como uma das peças fundamentais do relatório. Os terroristas explo-ram fraquezas, tanto em países em desenvolvimento quanto em países desenvolvi-dos, para obter fundos, organizar, equipar e treinar seus recrutas, realizar ataques e se esconder. Os esforços nesse sentido devem se focar na: (i) promoção do mando da lei, do respeito aos direitos humanos e de sistemas jurídicos efetivos; (ii) difusão da tolerância religiosa e cultural através do apoio à qualidade educacional; (iii) su-pressão ao financiamento do terrorismo; (iv) segurança dos meios de transporte, que muitas vezes são possíveis alvos; (v) utilização da internet para se obter infor-mações sobre os terroristas; (vi) proteção a possíveis alvos; (vii) resposta dada a um ataque que utilize armas convencionais ou não convencionais; (viii) e na capacida-de de impedir que terroristas venham a adquirir armas de destruição em massa. Além disso, a ONU deve prover a assistência técnica para que os Estados possam efetivamente fortalecer suas capacidades e também deve promover uma maior coe-rência entre as suas atividades contra terroristas ao possibilitar uma maior troca de informações entre suas agências e institucionalizar o Counter-Terrorism Implemen-tation Task Force, que é uma força tarefa que combate o terrorismo.

6.2.5 Defender os direitos humanos na luta contra o terrorismo

Como já apresentado anteriormente, Annan coloca a defesa dos direitos hu-manos como um dos pilares essenciais de sua estratégia contra terrorista. Com isso, o Secretário-Geral enfatiza não somente o fato de que os terroristas violam os direi-tos humanos, mas também que, da mesma forma, qualquer ação contra terroristas não os deve violar.

6.3 Possíveis Efeitos

O relatório “Unindo contra o terrorismo” apresenta várias ideias e ações que poderão, se aplicadas, ser eficientes na luta contra o terrorismo. De acordo com Eu-genio Diniz, autor de Relações Internacionais e membro do conselho acadêmico do Conjuntura Internacional, o combate ao terrorismo deve focar em inibir e neutralizar os grupos terroristas. Ainda não é possível parar os grupos, mas é possível frustrar suas intenções e neutralizar seus ataques. A neutralização, por sua vez, pode, de acordo com Diniz, ocorrer de duas maneiras. Em primeiro lugar, ao se impedir que atentados ocorram. Tal atitude demanda um grande investimento em inteligência e certamente poderá gerar bons resultados, mas, considerando a enorme dificuldade de se antecipar toda atividade terrorista, dificilmente todos os ataques serão preve-nidos. Em segundo lugar, há a possibilidade de se absorver os danos, até certo pon-to, e não ceder a qualquer demanda terrorista. Quando os danos provocados já não podem mais ser suportados, a reação política não deve se dar nos termos do grupo terrorista.

O “Unindo contra o terrorismo” trata brevemente da primeira maneira de se frustrar as intenções dos grupos terroristas. As discussões acerca deste tópico se limitam a dizer, de forma superficial, que a internet, os fluxos de dinheiro e o comér-cio de documentos ilegais devem ser monitorados – sempre tendo em mente o direi-to à privacidade. Nada é dito em relação à absorção social e política dos danos pro-vocados e não há nenhuma referência à ideia crucial de que reações e mudanças políticas não devem se dar nos termos do grupo terrorista.

O relatório se limita a dizer que, em caso de um ataque, a resposta de um Es-tado deve buscar salvar o maior número de vidas possível. Dessa maneira, a estra-tégia global contra terrorista proposta por Kofi Annan parece dar especial considera-ção ao combate a longo prazo, mas não dá suficiente atenção a medidas de curto prazo, ou seja, à neutralização destes grupos.

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