Trabalho 7º Semestre Unopa

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Sua estrutura é composta de uma assembleia geral, um conselho de administração, diretoria e conselho fiscal. A sociedade pode participar de outras sociedades, e sua denominação estará acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente, sendo vedado, porém, o emprego da abreviação "Cia." ao final da denominação. A instituição pode incluir ainda nome do fundador, acionista, ou pessoa que tenha concorrido para o êxito empresarial do negócio.

As sociedades anônimas podem ser constituídas de duas formas, capital aberto ou capital fechado. Assim prescreve o artigo 4º da Lei das Sociedades Anônimas: sociedade aberta é aquela em que os valores mobiliários (ações, debêntures, partes beneficiárias etc.) são lançados para negociação nas bolsas de valores ou mercado de balcão, devendo ser registrada e ter seus valores mobiliários registrados perante a CVM (Comissão de Valores Mobiliários); na sociedade fechada não há emissão de valores mobiliários negociáveis nesses mercados.

Caso a sociedade seja aberta, será sucessiva ou pública; se for fechada, ela pode ser simultânea ou particular. Para a sucessiva ou pública, a entidade deve seguir certas fases para se estabelecer, como por exemplo, a elaboração de boletins de subscrição (que são registrados na Comissão de Valores Mobiliários); oferta de subscrição das ações ao público; convocação de subscritores e realização da assembleia de constituição; remessa do estatuto e atas das assembleias para a Junta Comercial e finalmente, a publicação da certidão do arquivamento no jornal oficial. Já a constituição simultânea ocorre com a elaboração de boletins de subscrição por fundadores, oferta direta ao público, convocação para assembleia, remessa do estatuto e ata da assembleia à Junta Comercial e publicação no jornal oficial da certidão do arquivamento.

Empresário individual constituído por uma única pessoa, o empresário, mediante requerimento de empresário. Neste tipo jurídico o empresário atua sem a separação de bens da pessoa física e jurídica. Ele, como pessoa física, fica responsável pelas dívidas da empresa e a pessoa física responde de forma ilimitada pelas dívidas da pessoa jurídica, inclusive com os bens que fazem parte do seu patrimônio pessoal (casas, terrenos, automóveis, etc.) e os do seu cônjuge (se for casado em regime de comunhão de bens). Da mesma forma acontece se a dívida for contraída pela pessoa física, a empresa, pessoa jurídica assume a dívida com seu patrimônio.

Cuidado, estamos falando apenas de responsabilidade perante terceiros! Os bens da pessoa física e pessoa jurídica não se misturam no dia a dia. O que pode acontecer é a pessoa jurídica não ter como pagar um credor e esse acionar uma cobrança contra a figura do sócio.

Empresa Individual de responsabilidade Limitada também constituído por uma única pessoa, o empresário, mediante ato constitutivo. Neste tipo jurídico, as responsabilidades são limitadas. Isso significa dizer que a pessoa física não responde pela dívida da pessoa jurídica. Os bens do empresário ficam protegidos e não podem ser tomados judicialmente para quitar uma dívida do CNPJ.

Entretanto, para este tipo jurídico é obrigatório a integralização do capital social no valor equivalente a 100 (cem) vezes o maior salário mínimo vigente no país, sendo totalmente integralizado no mês da abertura. Essa exigência legal serve para dar mais segurança ao credor, uma vez que em uma ação de cobrança, a princípio, não pode ir cobrar do sócio.

Os investidores Jose Carlos e Robert tem como melhor opção sociedade empresária limitada, as vantagens disso é que atende tanto aos interesses da pequena empresa, quanto da média empresa, e ainda suas normas e características são mais simples que as sociedades anônimas. Além disso, existe pouca interferência do Estado e os próprios sócios fazendo reuniões ou assembleias poderão definir por meio do contrato social a forma de participação, integralização do capital, administração, acordos, etc.

Apesar de todas essas vantagens, uma das que mais chama a atenção dos empresários é a limitação da responsabilidade. Os sócios possuem a liberdade de compor o capital social da empresa solidariamente. Esse fato garante ao empreendedor a segurança de seus bens particulares que não serão comprometidos.

Em outro caso, o sócio que descumprir, for contrário à legislação e usar o capital social para quitar dívidas pessoais, responderá de forma ilimitada pelos seus atos. O administrador, sócio ou não, que gere os negócios de uma empresa limitada também sofrerá punições.

E o sistema tributário dessa empresa deve ser constituída pelo lucro presumido pois seu faturamento será de R$ 5.040.000,00 anual e se adequada aos requisitos.

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DIREITO TRIBUTARIO

Na empresa a qual Jose Carlos e Robert Wilson, vão investir incidira ISS e ICMS, pois eles pretendem investir em uma empresa que atue no de transporte de passageiros municipais e interestadual.

A alíquota ISS será de 3% sobre a prestação de serviço dentro do município, pois inicia e termina no Município de Jau, sendo o ISS será devido ao Município onde o serviço foi prestado.

Já alíquota do ICMS de 18% para a circulação estadual dentro do estado de São Paulo e incide quando o serviço de transporte tiver as seguintes características:

a) iniciar em um município e terminar em outro município

b) iniciar em um estado e terminar em outro

c) iniciar fora do Brasil e ocorrer um trecho intermunicipal ou interestadual no Brasil.

Esta mesma empresa não poderá se enquadrar no simples nacional, pois seu faturamento mensal de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), ou R$ 5.040.000,00 (cinco milhões e quarenta mil reais) anual, e não se enquadra nos requisitos de receita bruta superior a R$ 300.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00.

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CONTROLADORIA

Atualmente as empresas se encontram em um ambiente competitivo e complexo e para obter sucesso e preciso que tenha um processo de gestão estruturado na forma de planejamento, execução e controle. Esse processo de gestão e tem como objetivo garantir a eficácia empresarial.

O processo de gestão tem como objetivo garantir o cumprimento das metas,